RESTRIÇÕES voltando ao Brasil:
É bom saber as regras da Receita Federal sobre o transportede valores e compras feitas emoutros países. Para sair do Brasil sem precisar fazer uma declaração ao órgão, o turista pode levar no máximo R$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda. Na volta, em viagens aéreas ou marítimas, não se pode trazer mais de US$ 500 em compras. Os passageiros que saem ou chegam por aeroportos em viagens internacionais têm direito a gastar outros US$ 500 nas lojas Duty Free, que vendem produtos isentos de taxas. No fim do mês passado,o governo federal
aprovou uma Medida Provisória (MP) que permitirá pagar as compras nos free shops também em reais. Só falta a MP ser regulamentada para entrar em vigor.
(Fonte: O Estado de São Paulo, agosto 2006)

A Alfândega Brasileira considera “bagagem” os bens, novos ou usados, destinados ao uso ou para consumo pessoal, compatíveis com as circunstâncias da viagem. “Bagagem acompanhada” é a bagagem trazida com o viajante no mesmo meio de transporte em que ele ou ela está viajando, desde que não haja conhecimento de transporte emitido para o conteúdo da bagagem. “Bagagem desacompanhada” é a bagagem para a qual um conhecimento de transporte (ou documento semelhante) tenha sido emitido.

Estão excluídos do conceito de bagagem:
* bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação ou exportação para fins comerciais;
* automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, casas rodantes e outros veículos automotores terrestres;
* aeronaves;
* embarcações de todo o tipo, motos aquáticas e similares, e motores para embarcações;
* cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados a venda exclusivamente no exterior;
* bebidas alcóolicas, fumo e seus sucedâneos manufaturados, quando se tratar de viajante menor de dezoito anos; e
* bens adquiridos pelo viajante em loja franca, por ocasião de sua chegada ao País.

Isentos de pagamento de taxas:
* livros, folhetos e periódicos;
* roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene e do toucador, e calçados, para uso próprio do viajante, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da sua permanência no exterior;
* outros bens, observado o limite de valor global de:
o US$ 500.00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima;
o US$ 150.00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

(fonte: Consulado Brasileiro em NY: http://pt.brazilny.org/index.php?/consulado/consulado_2/alfandega/#two)

Indo para os EUA:
Permite presentes no valor de US$100 (limite de US$800 para americanos voltando) sem imposto. São permitidos um pacote de 200 cigarros (ou 50 charutos) e um litro de bebida alcoólica (destilada). Plantas, carnes e produtos frescos não podem entrar no país – nem mesmo em um sanduíche. Fonte: Guia TimeOut
Mercadorias proibidas nos EUA:
Importação de medicamentos, charutos cubanos, plantas, comidas e animais. Mercadorias com explosivos,
http://www.customs.gov/xp/cgov/travel/clearing_goods/restricted/

Cigarros: http://www.customs.gov/linkh…

Alemanha: 400 cigarros (or 50 charutos ou 250g tabaco).
2 garrafas vinho or 1 litro de destilados
1 laptop, 1 radio, 1 tape recorder, 1 typewriter, 1 video camera, 1 still camera + 10 rolls of film, 1 bicycle, fishing equipment, skis, golf clubs.

Europa em geral:
Produtos europeus - Quantidade aceita como sendo de uso pessoal:
• 800 cigarros ou 400 charutos pequenos ou 1kg de tabaco.
• 10 litros de bebida alcoólica (acima de 22% álcool) ou 110 litros de cerveja.

Produtos vindos de fora da União Européia:
• 200 cigarros ou 100 charutos pequenos ou 50 charutos
ou 250g de fumo de tabaco.
• 1 litro de bebida alcoólica (acima de 22% de álcool) ou 2 litros de vinho e cerveja
• 50g de perfume
• 500g de café

Limites de Duty Free no Brasil:
- 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida.
- 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
- 25 unidades de charutos ou cigarilhas.
- 250g de fumo preparado para cachimbo.
- 10 unidades de artigos de toucador.
- 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

:::links:::
Loja Duty Free: www.dutyfreedufry.com.br. Consulta ao catálogo e preços. Possibilidade de reservas. As compras somente podem ser feitas por viajante internacional (com o comprovante de vôo ou bilhete).

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Fonte: Tam.com.br

Itens permitidos para adultos ou crianças.

Uma bolsa de mão, ou maleta, ou equipamento que possa ser acomodado embaixo do assento do passageiro, ou no compartimento próprio da aeronave na cabine;

1. Um sobretudo, manta ou cobertor;

2. Um guarda-chuva ou bengala (não pontiagudos);

3. Máquina fotográfica, laptop ou binóculos;

4. Material de leitura para viagem;

5. Alimentação infantil para consumo durante a viagem;

6. Muletas ou aparelhos ortopédicos utilizados pelo passageiro.

7. Instrumentos musicais ( desde que os mesmos possam passar pelos equipamentos de Raio - X nos postos de segurança).

8. Isqueiros cujo combustível seja fluido. (apenas em bagagem de mão)

ITENS PROIBIDOS

• Todos os tipos de bebidas;
• Xampus ( líquido ou gel );
• Cremes ( líquido ou gel);
• Perfumes ( líquido ou gel);
• Loções ( líquido ou gel);
• Cosméticos líquidos (de qualquer tipo);
• Spray de cabelo;
• Creme dental;
• Desodorantes (em aerosol, líquidos ou creme);
• Objetos pontiagudos, como: faca, canivete, estilete etc.;
• Fósforos e isqueiros cujo combustível seja gás, tipo maçarico (não podem ser transportados no interior de bagagens de mão e/ou bagagens despachadas).

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(Atualizado em fevereiro de 2010.)

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Viagens Nacionais / vôos domésticos:

TAM (pdf)| Gol (pdf)

Multa: 0,5% por kilo excedido, pela tarifa do trecho, categoria “Y” (pode se diferente do preço da passagem que se pagou - não é o preço de promoções de passagens compradas na internet).

Se o vôo doméstico for de conexão para o exterior, veja os limites de peso abaixo.

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Viagens Internacionais

Valores de peso de bagagem de/para Brasil, despachadas, classe econômica.

1) O sistema de peças usado no Brasil indo para a América do Norte, Ásia, Europa, Africa do Sul. Ela é medida por peça (mala unitária), de acordo com as dimensões (tamanho). O peso máximo é 32kgs por peça (veja dimensões máximas abaixo), permitindo-se 2 peças (malas, sacolas e mochilas grandes, pacotes, caixas, etc…). Na Europa, se o vôo não teve ida pelo Brasil, o limite é 23kgs (x 2 peças). A multa, nesse sistema, por excesso pode tanto ser pelo tamanho da mala, pelo número de volumes, como pelo peso (se exceder, será considerado outra peça). Norma brasileira da ANAC: Regulamento Nosai CT 11

2) O sistema de peso é adotado para viagems do Brasil para América do Sul. Funciona por peso, TOTAL de 23kgs na classe econômica, não importa quantos volumes levar.  Peru: 45kg. Bolívia:30kg. Norma brasileira da ANAC: Regulamento Nosai CT12

A regra para Europa e América do Norte é: 2 peças de 32kgs, sempre que o vôo iniciar do Brasil. A volta desse vôo (Vôo de regresso) também é o mesmo valor. Conexões: vale o peso do trecho inteiro, mesmo por se for por outra companhia aérea.
E, se a viagem (ida/volta) iniciar na Europa, reduz para 2 peças de 23kgs.

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Exemplos de LIMITE DE PESO por companhia aérea

Deve-se ficar atento ao limite da bagagem de mão, que pode sofrer alterações (veja dimensões máximas da bagagem de mão mais abaixo).

* Vôos de regresso da KLM e Air France que partem do Brasil: 2 peças de bagagem de até 32 kg (70,5 lbs) cada uma em Economy Class. Se for viajar para países que usam por peso, então reduz para 20kg. AirFrance: Vôos na Europa, o máximo total é de 30kgs. Alitalia: está vendendo passagem pela KLM, a bagagem de mão pode variar. Lufthansa adota os padrões de 32kgs, 2peças. O excesso máximo admitido é que a mala pese 45kg. Para algumas cidades específicas, cada mala não pode ultrapassar os 32kgs: Florença, Valência, Reino Unido, Nova Zelândia, Bruxelas.
** United: se realizar vôos doméstico (sem ser a própria conexão), o peso limite é de 23kgs, como é para a maioria das demais companhias aéreas. Bagagem de mão tem dimensões máximas de (23 x 35 x 56 cm)
*** TAM: destinos da America do Sul podem ter valores diferentes, conforme dito acima.

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Vôos de Conexão:  vale a regra do maior trecho, ainda que de companhias diferentes, se apenas uma passagem foi comprada. Exemplo: De Recife para San Francisco, California: há uma conexão para Manaus ou São Paulo e depois uma outra conexão entre uma cidade dos EUA para San Francisco, valendo a franquia de 2peças x 32kgs.

Bagagens especiais, como equipamentos de esqui, de prática de esporte, instrumentos musicais, tacos de golfe e TVs tem valores adicionais. A maioria será despachado como se fosse uma mala (peça), aplicando-se todos os excessos de peso de uma mala normal. Se você tem duas malas e um saco de golfe, é como se levasse 3 malas.

Quem carregar criança de colo (não pagante) pode levar a bagagem de mão da criança e um carrinho (ou cesto). A permissão é da própria ANAC. Mas vôos internacionais tem suas regras de cada país. Em geral, permite-se levar o carrinho de bebê, que deve ser etiquetado. Se a criança for pagante, os valores são iguais ao do adulto pagante. Em geral, companhias europérias e a TAM permite bagagens despachadas de 10kgs. Algumas de 23kgs.

Malas com mais de 32kgs:  se sua mala tiver mais de 32kgs, verifique com a companhia aérea ANTES, porque muitos países e companhias tem um máximo de peso de 32kgs (nem que você pague multa eles levam…)

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DIMENSÕES DA MALA

Além da restrição de peso (no Brasil o máximo permitido pela legislação é de 32 kg, mas a aviação internacional e companhias aéreas tem outros padrões e limites), há restrição no tamanho das bagagens (dimensão:(A + B + C) = 158 cm), por isso há uma atenção especial em relação a grandes eletrodomésticos e eletrônicos, equipamentos de esporte, etc…

Mala de Mão (Bordo): 115 cm total.  British: 56cmx45cmx25cm (imagem). Iberia: 55cm x 40cm x 20cm, 10kg. Tap: 55cm/40cm/20cm, 6kgs.  Jal: 55cm(L)x40cm(A)x25cm(P), 10kgs. Lan Chile: 55×35x25, 8kgs. United Airlines: 23 x 35 x 56 cm. Lufthansa: 55 x 40 x 20 cm, 8kgs. Alitalia: 55cm x 35cm x 25cm, 5kg

Bagagem despachada: 158cm.  Jal: cada 158, mas as duas não podem passar de 273cm. Máximo para excesso de volume: 292cm. Acima disso, provavelmente não será embarcado.

*Fonte: desenho pela British Airways.
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MULTA

O Brasil adota para a maioria dos destinos o limite de peça (ou seja, unidades de mala e bagagem) para calcular a multa.  Isso vale para viagens ao Canada, EUA (ida/volta), Asia, Africa do Sul, Europa e Oriente Médio. Se houver excesso de volume ou de peso, é considerado como se fosse outra peça. Ou seja, voltando para o Brasil, se carregou mais peso, paga a multa vigente no Brasil, aplicada pelo valor da peça a mais.

Por Peça - Multa (Norma Nosai TP 5): o excesso tem os valores definidos por uma Norma de Serviço Aéreo (NOSAI) que define os seguintes valores de multa por excesso de bagagem (em dólares): Canada: 120 (Toronto: 107), EUA: 85, Europa: 120, Australia: 175, Japão: 175

Argentina ………………………………………………………………………………………………… 15.00
Bolívia ……………………………………………………………………………………………….. 15.00
Chile ……………………………………………………………………………………………………. 28.00
Panamá …………………………………………………………………………………………………. 28.00
Paraguai ……………………………………………………………………………………………………. 15.00
Peru ……………………………………………………………………………………………………….. 28.00
Uruguai ………………………………………………………………………………………………… 15.00

Definição de valores: depende da companhia aérea e também, por vezes, da classe. Mas excedendo o peso admitido no Brasil, de 32 kg até o limite de 45kg, será considerado o valor de uma peça a mais. Se ultrapassar 45kg, será 3 vezes o valor mais 1 vez o valor a cada 10kg extra. Por Volume: Se exceder o tamanho de 158cm até o limite de 203cm, cobra-se como se fosse outra peça, pela tabela acima. Mais de 203cm, será cobrado três vezes o valor de uma peça normal.

Por Peso: Válido para todos os destinos da América do Sul partindo da América do Sul.  1% do valor do trecho de ida por kilo excedido. Norma da Nosai 24

Cada companhia aérea tem uma política própria, variando com a cidade de destino, além de existirem os regulamentos de aviação.

E se houver excesso de bagagem? A companhia aérea, na hora do check-in, avisa se houver o excesso de peso. Nesse caso, você pode sair da fila e arrumar sua mala, para aliviar o peso. É sempre bom ter uma mala pequena extra, para você poder dividir o peso (mas há um limite de unidades por viajante também - em geral 2 malas despachadas).
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Companhias LOW COST

Em 2010, a maior parte das companhias aéreas nos Estados Unidos estão cobrando para despachar bagagem em vôos dentro dos Estados Unidos. Em geral, a primeira mala é $25 e a segunda $35 (United, American).  Consulte sempre o site da companhia aérea para verificar esses valores.

Se for viajar para outros países da Europa ou outros estados nos EUA, verifique o máximo de peso (franquia) permitida.

Ryanair- de mão: 10kg. Despachada: 15kg (x 2 peças- ATUALIZADO). Taxa para despachar: €15 pela primeira peça se comprada a passagem no site e €35 para a segunda peça-  Link . Multas: http://www.ryanair.com/site/EN/faqs.php?sect=CHARGES
Vueling: De mão: 10kg. Despachada: 20kg total. Taxa de €10 por vôo (se comprado pela Internet e marcado o número de malas a serem despachadas). 8 euros por kilo extra até o máximo de 32kg.
link
JetBlue: De Mão: não menciona (por dimensões). Despachada: 22.73 kilos - 1 peça grátis. 2ª Mala: $30 (atualizado 2010). 3ª mala: $75
link

Site TSA (EUA) informa as restrições de bagagem de mão nos EUA (em inglês): http://www.tsa.gov/311/index.shtm

Reportagem do Jornal Estado de São Paulo de 09 de dezembro de 2008
Companhias aéreas cobram cerca de €10 por volume despachado
Quem vai rodar pelo Velho Continente deve redobrar a atenção como peso da mala. As empresas low fare, que não têm primeira classe nem serviço de bordo, cruzam o continente cobrando tarifas superatrativas, mas limitando demais o transporte de bagagens – as companhias ainda cobram € 10 (R$ 30), em média, para que cada mala seja despachada. Na semana passada, a Easy Jet, por exemplo, vendia por a partir de € 34,49 (R$ 105) o trecho entre Paris e Londres, com taxas incluídas, exceto a da bagagem (€ 9 ouR$ 27). O preço é atraente, mas vale lembrar que a empresa só permite ao passageiro carregar 20 quilos de mala. Para cada quilinho a mais existe uma taxa de aproximadamente € 10. A Vueling, outra empresa low fare de destaque, também limita em 20 quilos o peso total das malas que serão despachadas. Já a Ryanair é ainda mais exigente: os passageiros podem carregar até três peças, mas o peso total não deve ultrapassar 15 quilos. Para cada quilo em excesso, é cobrada uma taxa de €15 (R$ 45).

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Bagagens especiais. Valores Cobrados pela TAM:
Televisores com Plasma/LCD
Para televisores acima de 26 polegadas e com até 45 Kg é cobrado o valor de US$ 450,00 por aparelho.
Televisores com peso superior a 45kg não serão aceitos.

Bicicletas
Serão aceitas normalmente como bagagem despachada com pneus vazios, pedal retirado e guidão alinhado. Quando exceder cobra-se 100% da taxa

Instrumentos Musicais
Poderão ser aceitos como bagagem de cabine desde que o volume se enquadre no peso e dimensões da franquia permitida para bagagem de mão. Caso contrário, será acomodada no assento, respeitando as seguintes condições:
-Reserva prévia de mais um assento na mesma tarifa e classe de serviço do passageiro sem direito a mais uma franquia de bagagem.
-Peso máximo permitido de 75 kg /165 lbs.

Equipamento de golfe (bolsa incluindo tacos e sapatos).
O equipamento faz parte da franquia de bagagem e quando exceder será cobrada 50% do valor da taxa de excesso de bagagem aplicável ao itinerário e no caso da segunda bolsa, 100% da taxa.

Equipamento de esqui (de neve ou aquático).
Entende-se por equipamento de esqui - uma unidade dos artigos descritos: par de esquis para neve acompanhado de acessórios (par de botas, par de bastões ou uma prancha de esquiar) ou um par de esquis aquáticos convencionais ou do tipo Slalom;

A taxa de excesso de bagagem a ser aplicada caso o equipamento se tratar de um excesso à franquia estabelecida, será de 33% do valor da taxa de excesso de bagagem aplicável ao itinerário
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