Alfândega: valores máximos, mercadorias permitidas

by • December 30, 2012 • Bagagem, Docs, vistoComments (1,186)106740

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Saiba um pouco mais sobre a fiscalização da Receita Federal nos aeroportos e o que não trazer em sua viagem.

(atualização: agosto 2010, reedição: MARÇO de 2013. Data original de publicação Dec 30, 2007 @ 5:37)

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MARÇO DE 2013:

A boa notícia é que pouca gente passa pela fiscalização. A má notícia é que agora eles tem raio-x antes da bagagem chegar na esteira e ainda a Receita Federal tem tributado roupas… Roupas? Isso mesmo, quem compra muitas roupas acaba tendo que abrir a mala e enfrentar um espera interminável.

MAIO DE 2012: ATUALIZAÇÃO

Atualmente, aeroportos do Rio e São Paulo NÃO MAIS estão passando todas bagagens por raio-x. Dependendo do horário, é possivel voltar sem qualquer fiscalização – ninguém é barrado, perguntado ou qualquer coisa.

Porém, eles podem fazer a vistoria aleatória em certos vôos ou horários.

Recentes reportagens na TV tem alertado da intensificação de uma outra forma de fiscalização: por raio-x móvel, antes mesmo da bagagem chegar na esteira… Isso está acontecendo no Aeroporto de Guarulhos – São Paulo. LEIA MAIS: aeroporto de SP: Receita Aperta fiscalização 26/05/2012

Em Confins, Belo Horizonte, a fiscalização ainda é à moda antiga… ou seja, pode haver mais gente barrada para raio-x.

Nesses casos, a forma que é montada a mala faz diferença, especialmente se estiver viajando com mais pessoas.

RESTRIÇÕES voltando ao Brasil:
É bom saber as regras da Receita Federal sobre o transporte de valores e compras feitas em outros países.

DINHEIRO EM ESPÉCIE.

Para sair do Brasil sem precisar fazer uma declaração ao órgão, o turista pode levar no máximo R$ 10 mil em dinheiro, ou o equivalente em outra moeda. Se sair com mais de R$10 mil, deverá fazer uma declaração (e-DPV).

A BAGAGEM

Para os leigos, bagagem é a sua mala e o que você levou para a viagem, por necessidade.
Pode não parecer, mas isso é muito importante, porque a lei faz diferença entre o que é bagagem e o que não é bagagem. O que não é bagagem sofre um processo bem mais complexo e burocrático (e caro também) para entrar no país. Aí, incide todos os impostos, alíquota diferenciada para importação, preenchimento de formulários, etc…
O que é bagagem, tem o benefício de uma importação simplificada, incidindo aquele famoso imposto de 50%, se ultrapassada a cota de isenção ($500 dólares para viagens aéreas, $300 para terrestre).
“Bagagem acompanhada” é a bagagem trazida com o viajante no mesmo meio de transporte em que ele ou ela está viajando, desde que não haja conhecimento de transporte emitido para o conteúdo da bagagem. “Bagagem desacompanhada” é a bagagem para a qual um conhecimento de transporte (ou documento semelhante) tenha sido emitido.

BENS E MERCADORIAIS

VALOR X QUANTIDADE:
Na volta, em viagens aéreas ou marítimas, pode trazer até US$ 500 em compras dentro da bagagem, isentos de imposto. Acima disso, paga o imposto. Só que agora também tem limite de quantidade. Acima de determinada quantidade, nem que esteja dentro da cota de isenção, perde o direito a fazer importação simplificada.

Os passageiros que saem ou chegam por aeroportos em viagens internacionais têm direito a gastar OUTROS US$ 500 nas lojas Duty Free DO BRASIL (lojas duty free do exterior não entram nesse adicional), que vendem produtos isentos de taxas, totalizando $1000 em bens não tributados. Essa isenção é válida uma vez por mês.

Bens importados já nacionalizados (como, por exemplo, em que foi feita a declaração de importação na Receita Federal em viajem anterior) remanescem livre de impostos e não serão contabilizados na quota, mas deve ser guardado o comprovante desta declaração (O viajante pode desejar passar pelo setor de “Bens a Declarar”, caso queira nacionalizar a mercadoria – mesmo que não incida imposto).

 

IMPORTAÇÃO PELOS CORREIOS: é diferente, não se aplica quaisquer das normas citadas aqui.

 

NOTEBOOKS:

Quem tem notebook deve prestar atenção, porque as novas regras da Alfângega poderão causar algumas burocracias, mesmo se antes você entrava tranquilamente com o notebook, mesmo se você comprou o notebook importado em uma loja no Brasil, etc. A Alfândega poderá exigir a nota fiscal do produto. NOTEBOOK NÃO ESTÁ NA NOVA ISENÇÃO DA RECEITA FEDERAL, mesmo se é de uso pessoal ou item usado. Não adianta dizer que é de uso pessoal.

Se comprar Notebook no exterior, ficará sujeito à fiscalização e contabilização do bem dentro da quota de $500 dólares em viagem aérea. Se o viajante for levar esse bem para viagens futuras, seria recomendável DECLARAR esse bem. Assim viagens futuras não terão problemas.

*** Nota: as “lendas” sobre tirar foto com jornal do dia remanescem como lendas mesmo, afinal nada impede que você tenha levado um jornal antigo consigo, só para tirar a foto. O que ajuda a comprovar que o bem é de viagem anterior é se o teclado é configurado para o Brasil (tem o cecidilha) ABTN-2, possui sinais de desgaste, qualquer etiqueta no verso que indique que a montagem foi feita no Brasil, nota fiscal de compra no Brasil…
A antiga declaração de saída temporária não vale mais. Poderá ser até usada como meio de prova, mas o fiscal não está obrigado a aceitar.

Uma matéria da Revisto IstoÉ menciona que, por uma questão de lobby das indústrias, não está incluídos notebooks e filmadoras. (Ou se “nacionaliza” a mercadoria no Posto da Receita Federal, ou leva a nota fiscal, para comprovar que comprou no Brasil, ou comprova que comprou em viagem anterior).

AS NOVAS REGRAS (Agosto 2010):

>>>> Veja Guia do Viajante e Perguntas e Respostas da Receita Federal

BENS DE USO E CONSUMO PESSOAL OU CARÁTER PESSOAL

SÃO ISENTOS DE TRIBUTOS, ou seja, não precisa declarar, não entra na cota de $500.

Uso pessoal é aquilo que você usa no dia-a-dia e que levou para a viagem. São roupas, o perfume, relógio, etc…Bens de caráter manifestamente pessoal é aquilo que você compra para usar por necessidade da viagem: shampoo, casacos, bateria da câmera… e agora eles também incluem eletrônicos compatíveis com a viagem (câmera fotográfica, celular… ), um item por viajante.

Também podem ser incluídos outros bens, até eletrônicos (videogame, Playstation, ferramentas de trabalho, etc), mas dependerá do entendimento do fiscal na alfândega -e, possivelmente, do valor da mercadoria. Eletrônicos que necessitem instalação (sem ser portáteis) não são de caráter manifestamente pessoal.

Porém, apenas em QUANTIDADE que justifique o uso durante a viagem e que não implique importação para venda (em geral, UM item, mas caso tenha fiscalização, será considerado outros aspectos da viagem para eventual cobrança de tributos). Isso vale também para roupas: você quer trazer 20 camisas de seu time de futebol favorito – provavelmente será retida a mercadoria, pois eles entenderão que você quer comercializar. Isso irá descaracterizar o “uso pessoal” e passarão a entrar na cota de $500 dólares.
Ou então, você comprou um relógio caríssimo, que para ser isento você deve afirmar que comprou para usar lá mesmo. Você deve ter apenas esse relógio… se tiver outro, algum deles será taxado.

BENS SEM SER DE USO PESSOAL
Muita atenção então para os chamados “presentinhos”, aqueles souvenir que o turista traz aos montes. Quaisquer bens comprados que não são para seu uso próprio serão incluídos na COTA DE $500 DÓLARES. E, mesmo assim, com limites de quatidade.

Vejam com detalhes as quantidades para a quota (dentro daqueles $500 via aérea/fluvial):
* bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;
* cigarros: 10 (dez) maços, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;
* charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;
* fumo: 250 (duzentos e cinquenta) gramas, no total;
* outros bens não relacionados acima, de valor unitário inferior a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos da América): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas; e
VI – bens não relacionados anteriormente (superiores a 10 dólares): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.

Acima dessa quantidade não será considerado como bagagem (é temporariamente confiscado para que depois você proceda aos trâmites de importação, com todos os outros tributos incidentes – IPI, II, ICMS, etc). Quantidades para Zona Franca (Duty Free) continuam as anteriores, veja ao final do post.

>>> As novas normas são: Portaria Ministerial 440 | Instrução Normativa 1059/201.

Porém, o fiscal irá considerar apenas uma quantidade condizente com sua viagem. Por exemplo, um vidro de perfume. Três perfumes já não é compatível com o tempo de viagem e irá entrar dentro da quota. Cinco vidros de perfume iguais, mesmo que sejam para você mesmo, já está até fora de sua bagagem, terá que fazer a importação.

OBS: a figura fala de acima de $20 dólares – 20 unidades. Na realidade, LEIA-SE: superiores a $10 dólares.

VEJA AINDA: Perguntas e Respostas (pdf) da Receita Federal

Como é o tratamento na Alfândega dos Aeroportos:
Apenas 2% dos viajantes são selecionados para fiscalização completa (abertura das malas).

A partir de maio de 2011, todos passam pelo Raio-X no Aeroporto de Guarulhos. Não há mais o canal verde, liberado para saída imediata na área de desembarque. Ou seja, leve em conta esse tempo também para realizar escalas.

Após, se constatada existência de muitos itens iguais ou eletrônicos, é feita uma vistoria completa (segunda etapa).

Isso está sendo feito em Guarulhos, mas provavelmente será realizado em todos os Aeroportos.

Estão excluídos do conceito de bagagem:
* veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de todo tipo; e
* partes e peças dos bens relacionados no inciso I, exceto os bens unitários, de valor inferior aos limites de isenção, relacionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

>>>> LEIA MAIS: IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS

Bens com necessidade de DECLARAÇÃO:
(isto é, se for barrado na fiscalização, os produtos relacionados a seguir, sem declaração, serão confiscados)
I – animais, vegetais ou suas partes, sementes, produtos de origem animal ou vegetal, produtos veterinários ou agrotóxicos;
II – produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza ou materiais biológicos;
III – medicamentos, exceto os de uso pessoal, ou alimentos de qualquer tipo;
IV – armas e munições;
V – bens aos quais será dada destinação comercial ou industrial, ou outros bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem, nos termos do art. 2º;
VI – bens que devam ser submetidos a armazenamento para posterior despacho no regime comum de importação, na hipótese referida no inciso II do § 1o do art. 4o;
VII – bens sujeitos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, nos termos do art. 5º, quando sua discriminação na DBA for obrigatória;
VIII – bens cujo valor global ultrapasse o limite de isenção para a via de transporte, de acordo com o disposto no art. 33;
IX – bens que excederem limite quantitativo para fruição da isenção, de acordo com o disposto no art. 33; ou
X – valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

Limites de Duty Free no Brasil:
O limite de Duty Free, de $500, é DIVERSO daquele da cota de $500 que o viajante traz do exterior. Porém, só é válido nas lojas DutyFree do Brasil. No total, o viajante poderá comprar $1000 em mercadorias estrangeiras isentas de imposto, mas os $500 do DutyFree só podem ser no Brasil.
- 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida.
- 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
- 25 unidades de charutos ou cigarilhas.
- 250g de fumo preparado para cachimbo.
- 10 unidades de artigos de toucador.
- 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
(Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2008/in8632008.htm )

Restrições do Ministério da Agricultura e Pecuária:
Qualquer alimento derivado de carne (bovina, frango, peixe), em qualquer forma, estado ou embalagem não é permitido. Por exemplo: enlatados, bacalhau salgado, apresuntados, fatiados à vácuo. Nem queijos ou derivados de leite.
Se sua mala não foi fiscalizada antes de chegar à esteira, recomenda-se não fazer a declaração de alimentos ou especificar outro tipo de alimento.

* Frutas e hortaliças frescas* Insetos, caracóis, bactérias e fungos
* Flores, plantas ou parte delas
* Bulbos, sementes, mudas e estacas
* Animais de companhia, como cães e gatos
* Aves domésticas e silvestres
* Espécies exóticas, peixes e pássaros ornamentais, abelhas
* Carne de qualquer espécie animal, in natura ou industrializada (embutidos, presunto, salgados, enlatados)
* Leite e produtos lácteos
* Produtos apícolas (como mel, cera, própolis)
* Ovos e derivados
* Pescados e derivados
* Sêmen, embriões, produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas)
* Alimentos para animais
* Terras
* Madeiras não tratadas
* Agrotóxicos
* Material biológico para pesquisa científica, entre outros

Saíndo do país:
O Brasil deixa sair com compras de até $2000 dólares. Mas para entrar no país, o visitante deve se atentar para as restrições de cada país visitado:

Indo para os EUA:

Permite presentes no valor de US$100 (limite de US$800 para americanos voltando) sem imposto. São permitidos um pacote de 200 cigarros (ou 50 charutos) e um litro de bebida alcoólica (destilada). Plantas, carnes e produtos frescos não podem entrar no país – nem mesmo em um sanduíche. Fonte: Guia TimeOut

Mercadorias proibidas nos EUA:
Importação de medicamentos, charutos cubanos, plantas, comidas e animais. Mercadorias com explosivos,

http://www.customs.gov/xp/cgov/travel/clearing_goods/restricted/

Cigarros: http://www.customs.gov/linkh…

Alemanha: 400 cigarros (or 50 charutos ou 250g tabaco).
2 garrafas vinho or 1 litro de destilados
1 laptop, 1 radio, 1 tape recorder, 1 typewriter, 1 video camera, 1 still camera + 10 rolls of film, 1 bicycle, fishing equipment, skis, golf clubs.

Europa em geral:
Produtos europeus – Quantidade aceita como sendo de uso pessoal:
• 800 cigarros ou 400 charutos pequenos ou 1kg de tabaco.
• 10 litros de bebida alcoólica (acima de 22% álcool) ou 110 litros de cerveja.

Produtos vindos de fora da União Européia:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/travellers/enter_eu/index_en.htm

• 200 cigarros ou 100 charutos pequenos ou 50 charutos ou 250g de fumo de tabaco.
• 1 litro de bebida alcoólica (acima de 22% de álcool) ou 2 litros de vinho e cerveja
• 50g de perfume
• 500g de café
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ITENS PROIBIDOS:
* O viajante não pode trazer para o Brasil:
+ Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
+ Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
+ Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro (Veja como embarcar com equipamento de paintball)
+ Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente
+ Quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
+ Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
+ Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (“pirateadas”)
+ Produtos contendo organismos geneticamente modificados
+ Os agrotóxicos, seus componentes e afins
+ Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
+ Substâncias entorpecentes ou drogas
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Alimentos perecíveis: a maioria das companhias aéreas proíbe esse tipo de mercadoria dentro da bagagem.

Além disso, essa mercadoria deveria ser declarada na entrada do Brasil, para fiscalização sanitária, se houver certificado prévio ou autorização para importação. Do contrário, qualquer item perecível será considerado como PROIBIDO e sujeito à apreensão e perda no Aeroporto. O órgão que fiscaliza é Ministério da Agricultura. Entre as proibições estão frutas, insetos, flores, plantas, animais, aves, peixes, carnes de qualquer tipo (mesmo enlatada ou embitudos), leite e produtos lácteos (queijos, iogurtes), mel, própolis, ovos, pescados, alimentos para animais, madeiras não tratadas, agrotóxicos, etc.

Garrafas /Vinhos: não é mais permitido levar esse tipo de bagagem na mão, ou seja, ela deverá ser despachada – necessitando precauções para embalagem e remessa dessas garrafas.
O limite é pelo peso e valor de $500 dólares, em quantidade que não seja considerada comercial (6 garrafas parece aceitável). Viajantes recomendam que se compre vinhos ou bebidas de diferentes marcas, para evitar ser considerado como fins comerciais. Após a entrada na área de segurança, é permitido comprar nas lojas de “free shop”, mantendo-se a sacola plástica lacrada, com nota fiscal visível.
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:::LINKS:::
Loja Duty Free: www.dutyfreedufry.com.br. Consulta ao catálogo e preços. Possibilidade de reservas. As compras somente podem ser feitas por viajante internacional (com o comprovante de vôo ou bilhete).
Receita Federal: Isenção de Tributos sobre a Bagagem | Conceito de Bagagem e valores
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Outros Posts relacionados:

Descrição Adicional: limites de bagagem vindo do exterior, quota Duty Free, Compras no exterior. Cota de Isenção. Receita Federal no Aeroporto

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1,186 Responses to Alfândega: valores máximos, mercadorias permitidas

  1. Jhonantan says:

    Oi,
    Tudo bem? Beleza. Então, meu irmão de 14 anos vem visitar a nossa família aqui no Brasil. E estou pedindo que ele traga com ele alguns multivitamínicos para presentear para a família. Cada uma custa menos que 10 dólares. E gostaria de pedir 10 unidades. Será que ele vai ter algum problema?

    ================================
    Resposta à pergunta:
    Depende de vários fatores, não se pode prever todos. O principal é que estejam todos bem separados, para que não sejam detectados pelo raio-x como grande quantidade. Se detectarem um volume muito grande, vão querer pará-lo para fiscalização – e corre o risco de caracterizarem como intuito comercial, que é proibido.
    Em tese, não teria problema porque está dentro do valor, mas não dá para saber o que mais ele vai trazer na bagagem – pois há um limite de quantidade de presentes que ele pode trazer.

  2. Paula says:

    Ola, sou brasileira e moro na Inglaterra. Minha amiga me pediu para envia-la (Brasil), 10 unidades de protetor solar infantile (marca inglesa) pelo correio para uso pessoal da filha dela, no valor de 6 libras cada. Gostaria de saber se ela sera taxada quando o produto chegar ai no Brasil e se eu realmente posso enviar esse tipo de produto.
    Outra duvida, daqui alguns meses voltarei a viver no Brasil. Tenho que entrar com alguma documentação de isenção de tributos nas coisas que levarei? Tem limite de bagagem que posso levar?
    Desde ja, agradeço.

    ==========================
    Resposta à pergunta:
    Não tem problema mandar, mas é apenas isento o valor até $50 dólares norte-americanos ou equivalente em outra moeda.
    Esse produto passa pela fiscalização da Anvisa, o que atrasa muito a entrega do produto.
    O limite de bagagem é o mesmo para todos (brasileiros ou residentes no exterior ou estrangeiros) que é isenção de produtos até $500 dólares, não incluídos seus bens de uso pessoal (aqueles que você está trazendo em razão da própria viagem, como roupas, sua máquina fotográfica, celular…).
    Se você vai voltar a ser residente aqui, tendo morado fora por mais de um ano, há uma isenção especial que engloba seus móveis, ferramentas e bens. Não precisa declarar, mas pode ser que o fiscal lhe pergunte e solicite a comprovação para a isenção, tal como documento de residência por mais de um ano fora.

  3. Wesley batista says:

    Boa tarde pretendo ir ao paraguay para comprar uma cadeira motorizada gostaria de saber como posso trazer sem pagar algum imposto.
    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Se a pessoa que vai usar viajar junto, não teria problema (seria bem de uso pessoal). Mesmo que não esteja viajando: não acho que teria problema, em geral, mas não dá para garantir 100%. A legislação não faz nenhuma distinção: todos os produtos acima da cota são sujeitos aos tributos.

  4. Guilherme says:

    Olá, bom dia! Tenho uma dúvida específica quanto a minha viagem para Argentina com minha namorada, espero que alguém possa me ajudar: tenho 49 anos e sofro de disfunçao erétil, sempre fiz uso de medicação específica como o Cialis e tenho uma vida sexual agradável e feliz, embora ela não saiba disso. Como não pretendo comprar lá, será que se eu levasse o remédio poderia ter problemas na alfândega? Não tenho receita médica e, mesmo que tivesse, gostaria de saber a possibilidade de levar a medicação sem passar por constrangimentos. Obrigado!

    • admin says:

      Sem problemas com medicamentos, se a quantidade for apenas para a duração da viagem.

      • Guilherme says:

        Mas quando eu estiver no aeroporto para embarcar para a Argentina, ou mesmo desembarcar, eu terei que passar por aqueles raio-x, certo? Como eu disse, ela não sabe (e pretendo que continue sem saber) que faço uso desses medicamentos. Passaria numa boa com os remédios ou poderia ter que explicar a ṕresença deles em meu bolso? Não faço uso de nenhum outro, apenas esse para disfunção. Grato.

  5. Raquel says:

    Moro nos EUA e tenho irmãs que moram no Brasil. Gostaria de mandar pelos correios, alguns produtos como Perfumes, Xampu, bolsas e relógios para elas, de vez em quando, como presente. De Pessoa Física para Pessoa Física. Posso? Tem limite de quantidade para os Perfumes? Por favor, aguardo a resposta de vocês.
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    O limite é por valor $50 dólares por remessa. Se você mandar vários pacotes, aí podem achar que é para intuito comercial e confiscarem tudo, pois não é permitido importação para fins comerciais por pessoa física.
    A tributação é de 60%, sem cota de isenção, caso a remessa ultrapasse os $50. Bolsas, relógios são muito suscetíveis a furtos e seriam tributados. O ideal seria trazer quando você estiver viajando ao Brasil.
    Já Perfumes e cosméticos tem o inconveniente de passar pela Anvisa para fiscalização, e aí leva uns 3 meses para liberarem. Vale conferir se são produtos apenas vendidos aí nos EUA, pois há revendedores internacionais que fazem a remessa por valores inferiores aos do mercado norte-americano.

  6. Simone dos Santos Alves dos Anjos says:

    Meu filhos de 14 anos ( canhoto) vai ganhar de uma empresa na Alemanha um baixo hofner bass igual ao do Paul McCartney, pesquisamos no site alemão e ela custa 268 euros, gostaríamos de saber se pagamos imposto e qual o valor.Queremos saber também se pagamos o frete do correio para a nossa residência.
    =============================
    Resposta à pergunta:
    Remessas pelo Correio são tributadas em 60%. Não importa que você não tenha pago nada, o valor será estimado pela Receita se não houver valor declarado do produto. Em alguns Estados brasileiros, será cobrado também o ICMS, que pode ser de até 18%.
    Se a empresa enviar diretamente para seu endereço, você não paga mais nada além da tributação, mas poe ser que tenha que ir pegar na agência de Correios local.

  7. Estou de mudança de Curitiba para Buenos Aires, preciso saber se posso trazer de camionete alguns móveis (cama-box e armário desmontado) e eletrodomésticos semi-novos (fogão, lavadora, geladeira e tv), tenho nota fiscal de tudo e comprei bivolt. Pretendo usar uma carretinha puxada pela camionete. Solicito que me orientem sobre todos os procedimentos. Agradeço e aguardo.
    ====================================
    Resposta à pergunta:
    Para sair do Brasil: não tem problema.
    Para entrar na Argentina: passa a valer a legislação da Argentina. Você poderá entrar com bens pessoais (que guarnecem a residência), sem impostos, bastando comprovar que irá residir na Argentina. Para ferramentas e máquinas de trabalho: sujeito a impostos. Veículos: apenas abaixo de $15000 dólares.
    O valor de isenção de tributos é de $150, para itens que não sejam de uso pessoal.
    http://www.afip.gob.ar/turismo/#ingresoEgreso

  8. Julio Ometto says:

    Estou indo para os EUA para ficar 6 meses, vou levar meu violino pessoal, como faço para não ter dificuldades na volta para entrar no Brasil novamente?
    Agradeço se puder responder urgente, pois viajarei sábado.

    ===================================
    Resposta à pergunta:
    Se você conseguir comprovar que utilizou para um evento oficial, creio que teria menos problemas na volta ao país. Também ajuda se tiver a carteira de músico da OMB.

  9. gilberto says:

    É permitido importar do Chile um Motor home?
    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Não, é proibido importar veículos.

  10. Barroso says:

    Sou Português e fui convidado para ministrar um curso no Brasil. Um bem essencial para o curso é um livro de que sou autor. Cada participante deveria receber um. Há alguma forma de não ser taxado à entrada do Brasil por estar na posse de 30 exemplares?
    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Livros são imunes a impostos, ou seja, não incide imposto.

  11. Felipe says:

    Moro no Brasil, estou querendo ir a Itália comprar material de pesca, no caso seria um molinete e um caniço, ambos custarão 600 euros, posso trazer como bagagem de mão? Preciso declarar ou pagar algum imposto ao sair de lá ou quando chegar ao Brasil?
    ——————————-
    Resposta à pergunta:
    Provavelmente poderia trazer na bagagem de mão, porém sem anzol ou objetos pontiagudos.
    Mas isso não há uma regra: depende da companhia aérea.
    Quanto aos impostos, não há nada específico sobre equipamentos de pesca. Creio que poderiam ser incluídos como item de uso pessoal (depende se o local que você foi tem locais de pesca). Também depende, em último caso, do fiscal que estiver na hora de sua chegada.

  12. paulo roberto knupp says:

    Olá;
    minha ex mulher enviou da Espanha, dois telefones celulares de presente de natal para meus dois filhos. liguei para os Correios aqui em Curitiba, pois verifiquei que estava na agencia pra retirar. o funcionário me informou que teria que pagar imposto taxado em R$ 910,00. Pergunto; eles não estão dentro do objetos permitidos sem taxação?
    grato

    ===========================
    Resposta à pergunta:
    Não, a não ser que você comprove que os dois custam menos de $50 dólares.

  13. Bruno says:

    Bom dia, minha namorada é polonesa e está no Brasil como turista, com voo marcado para europa para daqui alguns dias.
    Se nós formos ao Paraguai e comprarmos um laptop e uma câmera fotográfica profissional, ela pode entrar no Brasil sem problemas ou ela tambem tem que respeitar a cota de 500 dolares?
    A câmera pode passar como de uso pessoal?
    O problema é que iremos de carro e tenho medo da PRF na estrada… Caso ela nao se enquadre na cota, eles emitem algum documento falando ser dela esses equipamentos?
    Obrigado!

    ===========================
    Resposta à pergunta:
    A cota é de $300 pela via terrestre. A câmera não tem problemas.
    O Laptop nunca é isento, mas realmente ela poderia alegar que é dela (apenas tenha certeza de que o equipamento não parece ter acabado de “saído da caixa”).
    Só não sei se compensa: há laptops com bons preços no Brasil – ainda mais com o dólar alto.
    Do Paraguai, não tem garantia… Você pode comprar gato por lebre.

  14. linne says:

    Olá sou Brasileira e moro nos Estados Unidos a 2 anos vou visitar minha família que viver no RJ, queria levar meus 2 iphone (5 e 5s) meu ipad e minha camerâ.. eu terei que declarar? Enfim são bens pessoais. E estou levando presentes roupas, bolsas e perfumes dentro do premitido
    =======================================
    Resposta à pergunta:
    Apenas um celular e câmera é permitido isento de imposto por viajante.
    Não acho que haveria problemas com esses itens, mas tudo vai depender dos demais itens da bagagem.
    Se houver uma fiscalização e o fiscal achar que há muitos presentes e coisas que não são para você, vai enquadrar tudo como tributável (exceto o celular e câmera).
    Por outro lado, quem é residente no exterior tem direito a trazer e levar seus bens (tributáveis ou não), com uma suspensão de tributos: mesmo em caso de fiscalização, você não paga nada por aquilo que for levar de volta.

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