Alfândega: valores máximos, mercadorias permitidas

by • December 30, 2012 • Bagagem, Docs, vistoComments (1,064)12734

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Saiba um pouco mais sobre a fiscalização da Receita Federal nos aeroportos e o que não trazer em sua viagem.

(atualização: agosto 2010, reedição: MARÇO de 2013. Data original de publicação Dec 30, 2007 @ 5:37)

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MARÇO DE 2013:

A boa notícia é que pouca gente passa pela fiscalização. A má notícia é que agora eles tem raio-x antes da bagagem chegar na esteira e ainda a Receita Federal tem tributado roupas… Roupas? Isso mesmo, quem compra muitas roupas acaba tendo que abrir a mala e enfrentar um espera interminável.

MAIO DE 2012: ATUALIZAÇÃO

Atualmente, aeroportos do Rio e São Paulo NÃO MAIS estão passando todas bagagens por raio-x. Dependendo do horário, é possivel voltar sem qualquer fiscalização – ninguém é barrado, perguntado ou qualquer coisa.

Porém, eles podem fazer a vistoria aleatória em certos vôos ou horários.

Recentes reportagens na TV tem alertado da intensificação de uma outra forma de fiscalização: por raio-x móvel, antes mesmo da bagagem chegar na esteira… Isso está acontecendo no Aeroporto de Guarulhos – São Paulo. LEIA MAIS: aeroporto de SP: Receita Aperta fiscalização 26/05/2012

Em Confins, Belo Horizonte, a fiscalização ainda é à moda antiga… ou seja, pode haver mais gente barrada para raio-x.

Nesses casos, a forma que é montada a mala faz diferença, especialmente se estiver viajando com mais pessoas.

RESTRIÇÕES voltando ao Brasil:
É bom saber as regras da Receita Federal sobre o transporte de valores e compras feitas em outros países.

DINHEIRO EM ESPÉCIE.

Para sair do Brasil sem precisar fazer uma declaração ao órgão, o turista pode levar no máximo R$ 10 mil em dinheiro, ou o equivalente em outra moeda. Se sair com mais de R$10 mil, deverá fazer uma declaração (e-DPV).

A BAGAGEM

Para os leigos, bagagem é a sua mala e o que você levou para a viagem, por necessidade.
Pode não parecer, mas isso é muito importante, porque a lei faz diferença entre o que é bagagem e o que não é bagagem. O que não é bagagem sofre um processo bem mais complexo e burocrático (e caro também) para entrar no país. Aí, incide todos os impostos, alíquota diferenciada para importação, preenchimento de formulários, etc…
O que é bagagem, tem o benefício de uma importação simplificada, incidindo aquele famoso imposto de 50%, se ultrapassada a cota de isenção ($500 dólares para viagens aéreas, $300 para terrestre).
“Bagagem acompanhada” é a bagagem trazida com o viajante no mesmo meio de transporte em que ele ou ela está viajando, desde que não haja conhecimento de transporte emitido para o conteúdo da bagagem. “Bagagem desacompanhada” é a bagagem para a qual um conhecimento de transporte (ou documento semelhante) tenha sido emitido.

BENS E MERCADORIAIS

VALOR X QUANTIDADE:
Na volta, em viagens aéreas ou marítimas, pode trazer até US$ 500 em compras dentro da bagagem, isentos de imposto. Acima disso, paga o imposto. Só que agora também tem limite de quantidade. Acima de determinada quantidade, nem que esteja dentro da cota de isenção, perde o direito a fazer importação simplificada.

Os passageiros que saem ou chegam por aeroportos em viagens internacionais têm direito a gastar OUTROS US$ 500 nas lojas Duty Free DO BRASIL (lojas duty free do exterior não entram nesse adicional), que vendem produtos isentos de taxas, totalizando $1000 em bens não tributados. Essa isenção é válida uma vez por mês.

Bens importados já nacionalizados (como, por exemplo, em que foi feita a declaração de importação na Receita Federal em viajem anterior) remanescem livre de impostos e não serão contabilizados na quota, mas deve ser guardado o comprovante desta declaração (O viajante pode desejar passar pelo setor de “Bens a Declarar”, caso queira nacionalizar a mercadoria – mesmo que não incida imposto).

 

IMPORTAÇÃO PELOS CORREIOS: é diferente, não se aplica quaisquer das normas citadas aqui.

 

NOTEBOOKS:

Quem tem notebook deve prestar atenção, porque as novas regras da Alfângega poderão causar algumas burocracias, mesmo se antes você entrava tranquilamente com o notebook, mesmo se você comprou o notebook importado em uma loja no Brasil, etc. A Alfândega poderá exigir a nota fiscal do produto. NOTEBOOK NÃO ESTÁ NA NOVA ISENÇÃO DA RECEITA FEDERAL, mesmo se é de uso pessoal ou item usado. Não adianta dizer que é de uso pessoal.

Se comprar Notebook no exterior, ficará sujeito à fiscalização e contabilização do bem dentro da quota de $500 dólares em viagem aérea. Se o viajante for levar esse bem para viagens futuras, seria recomendável DECLARAR esse bem. Assim viagens futuras não terão problemas.

*** Nota: as “lendas” sobre tirar foto com jornal do dia remanescem como lendas mesmo, afinal nada impede que você tenha levado um jornal antigo consigo, só para tirar a foto. O que ajuda a comprovar que o bem é de viagem anterior é se o teclado é configurado para o Brasil (tem o cecidilha) ABTN-2, possui sinais de desgaste, qualquer etiqueta no verso que indique que a montagem foi feita no Brasil, nota fiscal de compra no Brasil…
A antiga declaração de saída temporária não vale mais. Poderá ser até usada como meio de prova, mas o fiscal não está obrigado a aceitar.

Uma matéria da Revisto IstoÉ menciona que, por uma questão de lobby das indústrias, não está incluídos notebooks e filmadoras. (Ou se “nacionaliza” a mercadoria no Posto da Receita Federal, ou leva a nota fiscal, para comprovar que comprou no Brasil, ou comprova que comprou em viagem anterior).

AS NOVAS REGRAS (Agosto 2010):

>>>> Veja Guia do Viajante e Perguntas e Respostas da Receita Federal

BENS DE USO E CONSUMO PESSOAL OU CARÁTER PESSOAL

SÃO ISENTOS DE TRIBUTOS, ou seja, não precisa declarar, não entra na cota de $500.

Uso pessoal é aquilo que você usa no dia-a-dia e que levou para a viagem. São roupas, o perfume, relógio, etc…Bens de caráter manifestamente pessoal é aquilo que você compra para usar por necessidade da viagem: shampoo, casacos, bateria da câmera… e agora eles também incluem eletrônicos compatíveis com a viagem (câmera fotográfica, celular… ), um item por viajante.

Também podem ser incluídos outros bens, até eletrônicos (videogame, Playstation, ferramentas de trabalho, etc), mas dependerá do entendimento do fiscal na alfândega -e, possivelmente, do valor da mercadoria. Eletrônicos que necessitem instalação (sem ser portáteis) não são de caráter manifestamente pessoal.

Porém, apenas em QUANTIDADE que justifique o uso durante a viagem e que não implique importação para venda (em geral, UM item, mas caso tenha fiscalização, será considerado outros aspectos da viagem para eventual cobrança de tributos). Isso vale também para roupas: você quer trazer 20 camisas de seu time de futebol favorito – provavelmente será retida a mercadoria, pois eles entenderão que você quer comercializar. Isso irá descaracterizar o “uso pessoal” e passarão a entrar na cota de $500 dólares.
Ou então, você comprou um relógio caríssimo, que para ser isento você deve afirmar que comprou para usar lá mesmo. Você deve ter apenas esse relógio… se tiver outro, algum deles será taxado.

BENS SEM SER DE USO PESSOAL
Muita atenção então para os chamados “presentinhos”, aqueles souvenir que o turista traz aos montes. Quaisquer bens comprados que não são para seu uso próprio serão incluídos na COTA DE $500 DÓLARES. E, mesmo assim, com limites de quatidade.

Vejam com detalhes as quantidades para a quota (dentro daqueles $500 via aérea/fluvial):
* bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;
* cigarros: 10 (dez) maços, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;
* charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;
* fumo: 250 (duzentos e cinquenta) gramas, no total;
* outros bens não relacionados acima, de valor unitário inferior a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos da América): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas; e
VI – bens não relacionados anteriormente (superiores a 10 dólares): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.

Acima dessa quantidade não será considerado como bagagem (é temporariamente confiscado para que depois você proceda aos trâmites de importação, com todos os outros tributos incidentes – IPI, II, ICMS, etc). Quantidades para Zona Franca (Duty Free) continuam as anteriores, veja ao final do post.

>>> As novas normas são: Portaria Ministerial 440 | Instrução Normativa 1059/201.

Porém, o fiscal irá considerar apenas uma quantidade condizente com sua viagem. Por exemplo, um vidro de perfume. Três perfumes já não é compatível com o tempo de viagem e irá entrar dentro da quota. Cinco vidros de perfume iguais, mesmo que sejam para você mesmo, já está até fora de sua bagagem, terá que fazer a importação.

OBS: a figura fala de acima de $20 dólares – 20 unidades. Na realidade, LEIA-SE: superiores a $10 dólares.

VEJA AINDA: Perguntas e Respostas (pdf) da Receita Federal

Como é o tratamento na Alfândega dos Aeroportos:
Apenas 2% dos viajantes são selecionados para fiscalização completa (abertura das malas).

A partir de maio de 2011, todos passam pelo Raio-X no Aeroporto de Guarulhos. Não há mais o canal verde, liberado para saída imediata na área de desembarque. Ou seja, leve em conta esse tempo também para realizar escalas.

Após, se constatada existência de muitos itens iguais ou eletrônicos, é feita uma vistoria completa (segunda etapa).

Isso está sendo feito em Guarulhos, mas provavelmente será realizado em todos os Aeroportos.

Estão excluídos do conceito de bagagem:
* veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de todo tipo; e
* partes e peças dos bens relacionados no inciso I, exceto os bens unitários, de valor inferior aos limites de isenção, relacionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

>>>> LEIA MAIS: IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS

Bens com necessidade de DECLARAÇÃO:
(isto é, se for barrado na fiscalização, os produtos relacionados a seguir, sem declaração, serão confiscados)
I – animais, vegetais ou suas partes, sementes, produtos de origem animal ou vegetal, produtos veterinários ou agrotóxicos;
II – produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza ou materiais biológicos;
III – medicamentos, exceto os de uso pessoal, ou alimentos de qualquer tipo;
IV – armas e munições;
V – bens aos quais será dada destinação comercial ou industrial, ou outros bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem, nos termos do art. 2º;
VI – bens que devam ser submetidos a armazenamento para posterior despacho no regime comum de importação, na hipótese referida no inciso II do § 1o do art. 4o;
VII – bens sujeitos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, nos termos do art. 5º, quando sua discriminação na DBA for obrigatória;
VIII – bens cujo valor global ultrapasse o limite de isenção para a via de transporte, de acordo com o disposto no art. 33;
IX – bens que excederem limite quantitativo para fruição da isenção, de acordo com o disposto no art. 33; ou
X – valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

Limites de Duty Free no Brasil:
O limite de Duty Free, de $500, é DIVERSO daquele da cota de $500 que o viajante traz do exterior. Porém, só é válido nas lojas DutyFree do Brasil. No total, o viajante poderá comprar $1000 em mercadorias estrangeiras isentas de imposto, mas os $500 do DutyFree só podem ser no Brasil.
- 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida.
- 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
- 25 unidades de charutos ou cigarilhas.
- 250g de fumo preparado para cachimbo.
- 10 unidades de artigos de toucador.
- 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
(Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2008/in8632008.htm )

Restrições do Ministério da Agricultura e Pecuária:
Qualquer alimento derivado de carne (bovina, frango, peixe), em qualquer forma, estado ou embalagem não é permitido. Por exemplo: enlatados, bacalhau salgado, apresuntados, fatiados à vácuo. Nem queijos ou derivados de leite.
Se sua mala não foi fiscalizada antes de chegar à esteira, recomenda-se não fazer a declaração de alimentos ou especificar outro tipo de alimento.

* Frutas e hortaliças frescas* Insetos, caracóis, bactérias e fungos
* Flores, plantas ou parte delas
* Bulbos, sementes, mudas e estacas
* Animais de companhia, como cães e gatos
* Aves domésticas e silvestres
* Espécies exóticas, peixes e pássaros ornamentais, abelhas
* Carne de qualquer espécie animal, in natura ou industrializada (embutidos, presunto, salgados, enlatados)
* Leite e produtos lácteos
* Produtos apícolas (como mel, cera, própolis)
* Ovos e derivados
* Pescados e derivados
* Sêmen, embriões, produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas)
* Alimentos para animais
* Terras
* Madeiras não tratadas
* Agrotóxicos
* Material biológico para pesquisa científica, entre outros

Saíndo do país:
O Brasil deixa sair com compras de até $2000 dólares. Mas para entrar no país, o visitante deve se atentar para as restrições de cada país visitado:

Indo para os EUA:

Permite presentes no valor de US$100 (limite de US$800 para americanos voltando) sem imposto. São permitidos um pacote de 200 cigarros (ou 50 charutos) e um litro de bebida alcoólica (destilada). Plantas, carnes e produtos frescos não podem entrar no país – nem mesmo em um sanduíche. Fonte: Guia TimeOut

Mercadorias proibidas nos EUA:
Importação de medicamentos, charutos cubanos, plantas, comidas e animais. Mercadorias com explosivos,

http://www.customs.gov/xp/cgov/travel/clearing_goods/restricted/

Cigarros: http://www.customs.gov/linkh…

Alemanha: 400 cigarros (or 50 charutos ou 250g tabaco).
2 garrafas vinho or 1 litro de destilados
1 laptop, 1 radio, 1 tape recorder, 1 typewriter, 1 video camera, 1 still camera + 10 rolls of film, 1 bicycle, fishing equipment, skis, golf clubs.

Europa em geral:
Produtos europeus – Quantidade aceita como sendo de uso pessoal:
• 800 cigarros ou 400 charutos pequenos ou 1kg de tabaco.
• 10 litros de bebida alcoólica (acima de 22% álcool) ou 110 litros de cerveja.

Produtos vindos de fora da União Européia:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/travellers/enter_eu/index_en.htm

• 200 cigarros ou 100 charutos pequenos ou 50 charutos ou 250g de fumo de tabaco.
• 1 litro de bebida alcoólica (acima de 22% de álcool) ou 2 litros de vinho e cerveja
• 50g de perfume
• 500g de café
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ITENS PROIBIDOS:
* O viajante não pode trazer para o Brasil:
+ Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
+ Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
+ Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro (Veja como embarcar com equipamento de paintball)
+ Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente
+ Quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
+ Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
+ Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (“pirateadas”)
+ Produtos contendo organismos geneticamente modificados
+ Os agrotóxicos, seus componentes e afins
+ Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
+ Substâncias entorpecentes ou drogas
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Alimentos perecíveis: a maioria das companhias aéreas proíbe esse tipo de mercadoria dentro da bagagem.

Além disso, essa mercadoria deveria ser declarada na entrada do Brasil, para fiscalização sanitária, se houver certificado prévio ou autorização para importação. Do contrário, qualquer item perecível será considerado como PROIBIDO e sujeito à apreensão e perda no Aeroporto. O órgão que fiscaliza é Ministério da Agricultura. Entre as proibições estão frutas, insetos, flores, plantas, animais, aves, peixes, carnes de qualquer tipo (mesmo enlatada ou embitudos), leite e produtos lácteos (queijos, iogurtes), mel, própolis, ovos, pescados, alimentos para animais, madeiras não tratadas, agrotóxicos, etc.

Garrafas /Vinhos: não é mais permitido levar esse tipo de bagagem na mão, ou seja, ela deverá ser despachada – necessitando precauções para embalagem e remessa dessas garrafas.
O limite é pelo peso e valor de $500 dólares, em quantidade que não seja considerada comercial (6 garrafas parece aceitável). Viajantes recomendam que se compre vinhos ou bebidas de diferentes marcas, para evitar ser considerado como fins comerciais. Após a entrada na área de segurança, é permitido comprar nas lojas de “free shop”, mantendo-se a sacola plástica lacrada, com nota fiscal visível.
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:::LINKS:::
Loja Duty Free: www.dutyfreedufry.com.br. Consulta ao catálogo e preços. Possibilidade de reservas. As compras somente podem ser feitas por viajante internacional (com o comprovante de vôo ou bilhete).
Receita Federal: Isenção de Tributos sobre a Bagagem | Conceito de Bagagem e valores
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Outros Posts relacionados:

Descrição Adicional: limites de bagagem vindo do exterior, quota Duty Free, Compras no exterior. Cota de Isenção. Receita Federal no Aeroporto

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1,064 Responses to Alfândega: valores máximos, mercadorias permitidas

  1. Anderson Souza says:

    Tenho uma duvida…moro nos USA e vou voltar ao Brasil em Fevereiro 2015.vi que a cota para viajar e de $ 500 por pessoa..Vou eu, minha esposa e meu filho de 5 anos….todos pagam passagem normal…..posso levar 6 ferramentas do mesmo tipo para comercializacao…sendo 2 em cada mala e abaixo dos $ 500 exigidos por viajante? Desde ja agradeco.
    ======================================
    Resposta à pergunta:
    OK, pode sim. E se você morou mais de um ano fora, pode trazer todos materiais novos e usados (só não fale que é para comercialização), isentos de tributos.

  2. Oscar says:

    Olá
    posso pedir para uma amiga que esta na alemanha, e logo vira para
    o Brasil, trazer de lá melatonina?
    ====================================================
    Resposta à pergunta:
    A ANVISA é responsável pelo controle de medicamentos. Embora não seja de uso proibido no Brasil, a Anvisa não permite comercialização e reprodução, muito embora ainda esteja sob análise. Ou seja, tudo indica que você pode trazer – (não há 100% de certeza porque o site da Anvisa não é muito bom) – mas em quantidade que não se confunda com intuito comercial.
    Quanto ao uso, espero que tenha sido indicação médica, pois não há estudos consistentes sobre os efeitos do uso do hormônio, principalmente a longo prazo. Recomenda-se por poucos meses. E se houver disturbio de sono, como insônia, há pessoas com péssimos resultados após a melatonina, por isso é importante a dosagem do uso. Recomendo você jogar no tradutor do Google o texto da Medline (Do Departamento de Saúde dos Estados Unidos):
    http://www.nlm.nih.gov/medlineplus/druginfo/natural/940.html

  3. jessica says:

    olá…gostaria de saber!!? estou em portugal sou do Brasil,uma amiga ficou de me manda um quilo de açaí em isopor.açaí congelado. será que pode vim por avião ????
    ======================================
    Resposta à pergunta:
    Não pode na bagagem de mão, porque é pastoso / líquido – ou poderia ser confundido com tal.
    Na bagagem despachada: até poderia, mas é claro que não chegaria mais congelado…

  4. regina says:

    Bom dia, eu gostaria desaber,
    Eu vou embora para o brasil,
    Eu moro 10 anos na europa ja nao tenho mais contas no bancos no brasil, como faço para levar 200 mil reais no bolço?

    ============================
    Resposta à pergunta:
    Se for pelo Banco, eles fazem a transferência normal de sua conta (alguns bancos conseguem abrir a conta aqui).
    Para levar, você até pode, mas deve fazer uma declaração eletrônica e verificar alguns documentos solicitados pela Receita.
    http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/eDPV.htm

  5. Christian says:

    Gostaria de saber se eu fizer uma encomenda de um jogo de espadas dos EUA, se vai chegar até mim com certeza?
    Pois fiz a encomenda de uma faca de caça e não sei o que aconteceu depois que entrou no Brasil.
    Por favor me respondam

    ================================
    Resposta à pergunta:
    Tudo depende da transportadora.
    Usualmente, você recebe um Tracking Code, ou código de Rastreamento. Essa é a única forma de monitorar sua encomenda. Porém, se for EUA e Correios do Brasil, não há esse serviço (não há contrato).
    Também pode ser que o produto não atenda às especificações de segurança de transporte postal (cada empresa estabelece restrições de transporte), já que o produto é cortante.

  6. ildecio de oliveira says:

    Bom dia eu moro no Brasil no rio grande do norte eu tenho uns material esportivo
    Que iram manda pra min de Portugal
    E eu queria saber como fais pra isso ser vindo e qual e a empresa que vai manda para o brasil

    ================================
    Resposta à pergunta:
    Se for usado o serviço público de correspondência, vai pelos Correios.
    Se for usado empresa particular privada, como DHL ou FEDEX, essa empresa irá entregar até a sua casa.
    De qualquer forma, se for remessa pessoa física para pessoa física, até $50 dólares (ou correspondente na moeda), ficaria isento de imposto, desde que não caracterizado intuito comercial.

    • Caio says:

      Como faz para nao caracterizar intuito comercial?
      Quero que um amigo envie uma bermuda, uma calça e uma joelheira (itens esportivos novos), como faço para provar que é de uso pessoal e receber sem imposto, sendo que mesmo separadamente as tres peças ultrapassam o limite de 50$?

      ====================================================
      Resposta à pergunta:
      Pelo Correio, não tem como prever. Vai depender apenas da fiscalização.

  7. Daniel says:

    Olá, estou na Rússia que pretendo comprar uma TV led que convertendo da moeda local custará 250 dólares, valor muito inferior ao Brasil. Minha dúida é: como é feita a conversão de outras moedas estrangeiras para o dólar? irei levar a nota fiscal, porém ela estará em idioma local e constando o valor da moeda local também, não terá nada em dólar. Obrigado!
    ==========================================
    Resposta à pergunta:
    Não há problema. Se houver necessidade, a Receita Federal faz a conversão do valor.
    OBS: veja se a companhia aérea não cobra ao transportar a TV.

  8. Suzana says:

    Oi, estou indo dos EUA par o Brasil com 1 réplica de espada e 15 unidades de bonecos de coleção. Os bonecos são diferentes, mas da mesma coleção. O valor unitario de cada boneco é USD10. Devo declarar esses itens?
    =========================================
    Resposta à pergunta:
    Nem precisa.

  9. Paula says:

    Se eu trouxer um doce de leite e queijo, perco só os produtos de alimentos animais ou perco também o restante das mercadorias? Obrigada!
    =========================================
    Resposta à pergunta:
    Usualmente não há muitos problemas com doce de leite e queijos, (por serem industrializados e com conservantes – embora a legislação não faça distinção), mas depende da sorte. Mas seriam confiscados apenas os produtos proibidos mesmo.

  10. bianca auler says:

    olá eu querio saber porque vou comprar a apple whint tromecoming pela internet do amazon um saite dos Estados Uunidos e tapor 25 dolares eu quero mtmtmtm ela a minha amiga comprou e o dela não tranbcou como eu faço para não trancar eu peço uma resposta mtmtmtm URGENTE obg
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Não entendi o final da pergunta… A Amazon cobra um total de R$ 148 pela boneca, que inclui a boneca, taxas e impostos.

  11. Luciana says:

    Boa tarde,
    Sou brasileira, fiquei em Portugal 4 meses, agora vou regressar ao Brasil, quero saber com quanto dinheiro posso entrar no Brasil sem pagar imposto (10 mil reais)? Comprei 4 carrinhos de plástico, baratos, diferentes uns dos outros, posso levar sem ser taxada ou apreenderem os brinquedos? E meu marido que é português, pode entrar com quanto dinheiro ??
    Obrigada

    ===========================
    Resposta à pergunta:
    Exatamente, até 10 mil entra sem declarar. Mas não se trata de imposto, mas mera declaração de entrada. Você faz pela internet.
    http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/edpv.htm

  12. Lucas Carvalho says:

    Olá, parabéns pelo post, muito claro e objetivo.
    Gostaria se possivel um esclarecimento. Tenho uma tia que mora em portugal com descendencia brasileira. Ela está vindo ao Brasil e quer trazer um instrumento (saxofone) de presente pra mim, ele é usado não possui nota fiscal. Você sabe quais os procedimentos? Existe algum tipo de impedimento?
    Desde já agradeço!

    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Não existe impedimento de trazer. Apenas ficaria sujeito à fiscalização quanto ao recolhimento de imposto, a critério do fiscal, no desembarque no Brasil.
    Em tese, não é isento de imposto (não seria “bem de uso pessoal”), mas pode ser que ela nem passe por fiscalização ou, se parada, o fiscal irá orientar sobre quais procedimentos tomar. Se ela estiver trazendo bens abaixo de $500 dólares, ela não precisa fazer nada. Se for acima de $500 dólares e o fiscal quiser cobrar imposto, aí tem duas opções 1) ela fala que é dela e que vai levar de volta a Portugal (admissão temporária – isento de imposto) 2) fala que é pra presente e paga o imposto.

  13. Rai santos says:

    boa Tarde
    Eu moro na Italia e estou voltando para o Brasil (salvador de Bahia)
    Gostaria de mandar um pacote de 20 kilo pelo navio e depois pelo coreio com algumas roupas minha até minha casa em salvador.
    mais dizem que os correios de Salvador nao aceita roupas usada que essas roupas deverm ser doadas para um centro de pessoas pobres,é normal?eu tenho minhas roupas e depois nao posso nem mandar para minha casa em Salvador.Alguém pode mim responder o que posso fazer para esse pacote chegar até minha residencia.
    obrigada.Rai

    ===========================================
    Resposta à pergunta:
    Você deve evitar que seu pacote seja confundido com mercadoria de revenda (que é proibido) e que esteja devidamente identificado como item de bagagem. O importante é 1) seja enviado em seu nome para seu próprio nome no Brasil 2) anote no pacote identificação de mudança internacional /”bagagem desacompanhada” ou declare no Termo de Carga (remessa marítima).
    NAVIO: Se seu volume de navio vier por container e ficar retido no porto, poderá pagar pelo armazenamento, até liberação da carga. Quanto mais rápido liberar, melhor.
    A bagagem deverá chegar ao Brasil até três meses antes ou seis meses depois da chegada do viajante, sendo necessária a comprovação do período de permanência no exterior por documentos como passaporte, freqüência em escola, comprovantes de aluguel e outros. Você só pode pegar a bagagem depois de chegar no Brasil, pessoalmente.
    Não é necessário DSI (documento de importação) ou cadastro no Siscomex, pois o funcionário da Receita Federal faz o preenchimento, mas é melhor levar cópia de todo tipo de comprovante e de seus documentos (ao menos duas vias de cada).
    CORREIOS: Descreva corretamente o seu pacote na hora da remessa, para que, no Brasil, saiba que é bagagem desacompanhada (escreva na caixa, se necessário).
    Os Correios não podem reter objetos por conta própria, deve ter uma fiscalização.
    Se os Correios enviarem qualquer cobrança, basta você escrever para o fiscal da Receita Federal, fazer sua identificação pessoal (documentos) e descrever a situação de seu retorno ao país. Juntar documentos da viagem e da estadia no exterior por mais de 12 meses.
    O mais fácil mesmo é trazer no seu vôo a maior quantidade possível de bens.

    • pumapreto says:

      nossa Que complicaçao para 20kg de roupas! leve junto no seu voo de volta e pague o excesso e pronto. vai ficar mais barato e nao corre risco de roubo nos correios.

  14. Elisangela Maciel says:

    Comprei uma prancha de cabelo ha uns 25 dias, rastreando pelos correios esta encaminhada, terei que pagar quanto quando chegar nos correios. O valor da prancha foi de 170,00 reais. Obrigada Elisangela
    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Vai depender do valor que foi declarado por quem envia ou do valor atribuído pela Receita Federal. Pode ser, ainda, que seja liberada sem cobrança de impostos, não é possível prever.
    Se cobrarem, o valor seria 60% do preço total (mas, como disse, vai depender de qual valor consta no pacote ou o valor atribuído pela Receita Federal). Se cobrarem um valor absurdo, basta contestar e comprovar o valor efetivamente pago.

  15. Lucas Sció says:

    Olá eu escrevo para saber se eu possa mandar pelo sedex a farinha de linhaça para minha irmã que mora na Itália. quero a resposta por favor ela precisa da farinha. Obrigado. Lucas..
    =======================================
    Resposta à pergunta:
    Ela pode achar lá mesmo, basta procurar por “farina di lino”, sai muito mais barato e seguro do que mandar daqui.
    Um exemplo: http://www.iafstore.com/ki/farine-farina-di-semi-di-lino-biologica-codp29174
    Só o fato de ser em pó, já poderia confundir com outras coisas ilegais: então é capaz de abrirem o pacote – o que contaminaria toda a farinha, além do tempo que vai ficar parado nos recintos alfandegários.

  16. Leticia says:

    Quero comprar uma bolsa Chanel de $2,200 dólares nos EUA. Conta como acessório de uso pessoal? Tem isenção? Já estou levando duas Victor Hugo (marca brasileira e uma vai na mão), e uma Prada com cópia da nota fiscal (comprei em Brasília). É melhor levar a Prada na mão ou chama mais atenção pra parar na alfândega?
    ==========================================
    Resposta à pergunta:
    Acho que não seria taxada, embora levar 2 bolsas na bagagem, além daquela que você usar, poderia chamar mais atenção para uma fiscalização mais rigorosa. Mas é tudo mera especulação, porque depende do fiscal. Vamos supor que sim, você tenha uma fiscalização da bagagem: para entrar como item de uso pessoal, vai depender se os bens são condizentes com a duração e propósito de sua viagem.

  17. Marcia says:

    Olá, fiz uma compra na China abaixo dos U$50,00 e fui taxada pela alfândega aqui em 60%. Me falaram que isso ocorreu porque não veio de pessoa física.
    Gostaria de saber se eu comprar vitaminas, abaixo de U$50,00 vou ser taxada se a empresa me enviar o produto. Estão taxando tudo hoje em dia?
    Gostaria também de saber se há problema em importar 2 frascos de vitaminas. Passa-se pela alfândega ou as regras de importação estão ficando mais rígidas quanto a isso? (glucosamina e condroitina).
    Obrigada

    ==================================
    Resposta à pergunta:
    Remessa postal é apenas isento de pessoa física a pessoa física, até $50. Se for pessoa jurídica, aí não tem isenção alguma, não importa o valor.
    Não sei se estão taxando tudo, mas a mídia já falou que estão apertando o certo (mas acho que não em relação a nós, consumidores normais, mas quanto aos revendedores)
    Geralmente, esse tipo de mercadoria acaba sempre caindo na fiscalização (enviado para Anvisa). que irá verificar se a importação é permitida.

  18. Carol says:

    Eu gostaria de saber por
    Favor se maquiagem tem
    Quantidade limitada.
    Queria levar 11
    Batons de cores diferentes mas da mesma marca saindo dos EUA e indo para
    Brasil .Posso pagar imposto por
    Isso se
    For parada? Obrigada

    =======================================
    Resposta à pergunta:
    Acho que não cobrariam.

  19. junior says:

    Boa noite…meus sogros foram pra Portugal eu tenho como hobby o tiro esportivo com carabinas de pressao,sendo q na nossa legislação nao ser considerado arma de fogo,os meus sogros podem trazer o respectivo “chumbinho de Portugal para mim,tem algum problema de serem taxados ou a lei ser dura com eles,como eu disse armas de pressao sao permitidas no uso do calibre aki no Brasil ate o calibre 6.0 mm,muito obrigado e no aguardo da resposta!!!
    ==================================================
    Resposta à pergunta:
    Mesmo não havendo uma proibição – não é mesmo considerado arma de fogo – porém a Receita Federal poderia encaminhar para o Exército para análise do mesmo jeito. Deve estar na embalagem original para facilitar. O limite mensal é de 3000 unidades (cerca de 6 pacotes).
    Consulte a loja portuguesa http://www.mundilar.net/

  20. Thiago says:

    Boa noite! Gostaria de trazer dos EUA, 8 conjuntos de microfones sem fio, que devem somar cerca de US$ 12.000,00.
    Posso trazê-los em minha bagagem? Como fica a questão da declaração? Posso declará-los e pagar 50% de imposto do valor gasto? Obrigado!

    =========================================
    Resposta à pergunta:
    Sim, pode levar na sua bagagem (de mão), limitado porém ao peso fixado pela companhia aérea. Em razão de eventual embalagem, pode ser que não caiba na bagagem de mão. Se for na bagagem despachada, deve estar tudo bem protegido. Quanto à Alfândega, não podem ser mais do que 3 iguais. E como a quantidade é grande, seria bom você conseguir provar que será para seu uso próprio, pois não é permitido para fins comerciais. Isso pode ser o mais difícil de provar. A Receita Federal pode até reter a mercadoria, se achar que é para fins comerciais, ainda que você tenha intenção de declarar o imposto.
    Ultrapassada a quantidade e o intuito de trazer os bens, o imposto incidente seria de 50% sobre o que ultrapassar 60%.

  21. ritavcouto says:

    por favor tenho amigos em huambo angola quero enviar presente para minhas amigas /uns 13 kilos para ela retirar no correio de huambo ,quero saber se o alfandega cobra p ela retirar por favor me enforme ,obrigado.
    ====================================
    Resposta à pergunta:
    O controle da Alfândega, como em todos países, é feito pelo TIPO de Mercardoria e VALOR. Não é pelo peso.
    Podem te ajudar: http://www.brasilglobalnet.gov.br/ARQUIVOS/Publicacoes/ComoExportar/CEXAngola.pdf
    http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/871D3D33-E7B0-4245-BD18-A7850E71A99B/0/manual_iva_fev_2011.pdf

  22. RODRIGO says:

    IREI VIAJA AMANHA PARA ESPANHA GOSTARIA DE SABE SE POSSO LEVA UNS 5 L DE ACAI
    ===================================
    Resposta à pergunta:
    Em geral, alimentos apenas para consumo próprio. Via de regra, é proibido. Talvez 5l possam permitir, mas não é certeza.

  23. ANA FREIRE says:

    VIAJO DE NAVIO..EUROPA-RBRASIL….COMO NO NAVIO NÃO É PERMITIDO LEVAR BEBIDA ALCOÓLICA PARA A CABINE COMPRADA FORA DO NAVIO…..COMO FAÇO COM A COTA A QUE TENHO DIREITO DE LEVAR OU SEJA 12 LTS DIVERSIFICADO POR PASSAGEIRO DENTRO DA CORA DE 500DOLARES….
    =====================================
    Resposta à pergunta:
    Você terá que confirmar com a tripulação, mas provavelmente eles possuem uma área onde guardam essas bebidas – depois devolvem na saída. Alguns especificam já nos termos do contrato, como os da MSC. Na dúvida, ligue para a empresa ou aguarde perguntar à tripulação.

  24. juliana says:

    Boa tarde!!!
    Alguém saberia dizer qual a cota liberada de quem vem dos EUA para quem é proprietário de MEI (pessoa jurídica)??? Essa cota é permitida trazer como bagagem normal??
    Sei que teria que declarar, o que não seria o problema. Minha dúvida é somente em relação a cota.

    Agradeço desde já
    =================================
    Resposta à pergunta:
    Para bagagem, a cota é igual a brasileiros e estrangeiros, $500.
    Não é aceito bagagem “pessoa jurídica”.

  25. Cláudia Zacanini says:

    Boa noite!
    Vou a Argentina e quero comprar um medicamento de uso veterinário que é 1/3 do preço no Brasil. O que devo fazer para trazer esse medicamento de forma legal ?

    ========================================
    Resposta à pergunta:
    Difícil dizer. Pela lei, você precisa declarar todo medicamento trazido ao Brasil – mas aí você corre o risco de entrar em um longo processo burocrático para saber se o remédio é permitido no Brasil, se a empresa teria prévia licença para vender aqui, etc… Todos medicamentos necessitam licença prévia da Anvisa para serem importados.

  26. Alisson Serrano says:

    Posso trazer ferramentas de marcenaria dos EUA, sendo que o preço delas é inferior a U$500,00 sendo um item por peça, elas devem vir dentro da mala e devo declarar, como proceder? Obrigado
    ======================================
    Resposta à pergunta:
    Por não ser item de uso pessoal na viagem, as ferramentas não são isentas de tributo e entra na cota de $500 dólares totais por pessoa. Então, se somado aos demais bens que entrem na cota, você só precisará declarar o que ultrapassar esse valor.
    Dependendo de como estiver na bagagem, pela quantidade de peças, a fiscalização poderia fazer a abertura da mala e contagem de bens tributáveis.
    Muitas vezes a fiscalização é aleatória, ou seja, pode dar sorte de você também entrar sem ser fiscalizado.

  27. JANDER says:

    Minha mãe mora na fronteira do brasil e colombia, tem problema ela mandar por correios pro estado de SP 3 perfumes iguais de uma marca e mais 3 de outra marca? os 6 perfumes dar num total de 300,00 reais?
    ========================================
    Resposta à pergunta:
    Pelo Correio, não se aplica os valores e limites de bagagem (que é apenas para vôos).
    O limite pelo correio é de $50 dólares. Não há limite de quantidade, mas não pode ser em quantidade que configure comércio.

  28. Tiago says:

    Olá,queria saber se posso trazer um skate do eua para o Brasil,pago taxa?
    ===========================
    Resposta à pergunta:
    Via aéreo – bagagem: é mais provável que não, mas fica sujeito ao entendimento do fiscal.

  29. Daniela says:

    E se eu apresentar nota fiscal falsa de notebook se eu for parado na alfadega?? Eles tem algum meio de verificar? Ou so olham??
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Eles podem questionar a validade do documento. Não tenho informações se fazem isso. É mais comum questionar o valor da nota.

  30. COMPREI UM CELULAR A EMPRESA DEMOROU 3 MESES PARA ENTREGAR, NAO AVISOU DE IMPOSTO E NEM ANTES COBRARAM DE MIM, EU JA COMPREI OUTRO CELULAR DA EMPRESA TINYDEAL E NAO COBRARAM IMPOSTO E VEIO O PRODUTO DIRETO EM MINHA CASA. OUTRA EMPRESA A ASIATRONIC VENDEU ESTE CELULAR, COMO JA DISSE DEMOROU 3 MESES PARA CHEGAR, E INCLUSIVE, PAGUEI 60 % de imposto, quase 80 reais de imposto e o celular foi 150 reais. e acho que esta errado. de um celular so, para uso pessoal, estão cobrando agora impostos? eu sempre comprei e nunca cobraram? o correio disse que a lei mudou… é verdade? posso pedir de volta o valor? mesmo que eu ja paguei?
    ================================
    Resposta à pergunta:
    A legislação não mudou.
    O que mudou é a fiscalização, que ficou mais severa nos últimos meses, tem sido amplamente divulgado na mídia, até para restringir compras internacionais pelos brasileiros.
    A Lei estabelece: apenas $50 dólares de pessoa física para pessoa física pode ficar isento de imposto. Todos os demais são tributados. Você pode também contestar o valor do tributo, que é 60% sobre o valor integral (produto + frete). Não existe o critério de Uso pessoal (é só para bagagem).
    http://viagem.decaonline.com/tire-suas-duvidas-sobre-remessa-postal/
    Nas ocasiões que seu produto foi liberado, é porque foi uma falha na fiscalização.

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