RESTRIÇÕES voltando ao Brasil:
É bom saber as regras da Receita Federal sobre o transportede valores e compras feitas em outros países. Para sair do Brasil sem precisar fazer uma declaração ao órgão, o turista pode levar no máximo R$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda. Na volta, em viagens aéreas ou marítimas, não se pode trazer mais de US$ 500 em compras. Os passageiros que saem ou chegam por aeroportos em viagens internacionais têm direito a gastar outros US$ 500 nas lojas Duty Free, que vendem produtos isentos de taxas. No fim do mês passado,o governo federal
aprovou uma Medida Provisória (MP) que permitirá pagar as compras nos free shops também em reais. Só falta a MP ser regulamentada para entrar em vigor.
(Fonte: O Estado de São Paulo, agosto 2006)

A Alfândega Brasileira considera “bagagem” os bens, novos ou usados, destinados ao uso ou para consumo pessoal, compatíveis com as circunstâncias da viagem. Qualquer coisa que se traga do exterior em quantidade que seja considerada para revenda, poderá ser confiscada no Aeroporto. “Bagagem acompanhada” é a bagagem trazida com o viajante no mesmo meio de transporte em que ele ou ela está viajando, desde que não haja conhecimento de transporte emitido para o conteúdo da bagagem. “Bagagem desacompanhada” é a bagagem para a qual um conhecimento de transporte (ou documento semelhante) tenha sido emitido.

Estão excluídos do conceito de bagagem:
* bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação ou exportação para fins comerciais;
* automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, casas rodantes e outros veículos automotores terrestres;
* aeronaves;
* embarcações de todo o tipo, motos aquáticas e similares, e motores para embarcações;
* cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados a venda exclusivamente no exterior;
* bebidas alcóolicas, fumo e seus sucedâneos manufaturados, quando se tratar de viajante menor de dezoito anos; e
* bens adquiridos pelo viajante em loja franca, por ocasião de sua chegada ao País.

Isentos de pagamento de taxas:
* livros, folhetos e periódicos;
* roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene e do toucador, e calçados, para uso próprio do viajante, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da sua permanência no exterior;
* outros bens, observado o limite de valor global de:
o US$ 500.00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima;
o US$ 150.00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

(fonte: Consulado Brasileiro em NY: http://pt.brazilny.org/index.php?/consulado/consulado_2/alfandega/#two)

Indo para os EUA:
Permite presentes no valor de US$100 (limite de US$800 para americanos voltando) sem imposto. São permitidos um pacote de 200 cigarros (ou 50 charutos) e um litro de bebida alcoólica (destilada). Plantas, carnes e produtos frescos não podem entrar no país – nem mesmo em um sanduíche. Fonte: Guia TimeOut
Mercadorias proibidas nos EUA:
Importação de medicamentos, charutos cubanos, plantas, comidas e animais. Mercadorias com explosivos,
http://www.customs.gov/xp/cgov/travel/clearing_goods/restricted/

Cigarros: http://www.customs.gov/linkh…

Alemanha: 400 cigarros (or 50 charutos ou 250g tabaco).
2 garrafas vinho or 1 litro de destilados
1 laptop, 1 radio, 1 tape recorder, 1 typewriter, 1 video camera, 1 still camera + 10 rolls of film, 1 bicycle, fishing equipment, skis, golf clubs.

Europa em geral:
Produtos europeus - Quantidade aceita como sendo de uso pessoal:
• 800 cigarros ou 400 charutos pequenos ou 1kg de tabaco.
• 10 litros de bebida alcoólica (acima de 22% álcool) ou 110 litros de cerveja.

Produtos vindos de fora da União Européia:
• 200 cigarros ou 100 charutos pequenos ou 50 charutos
ou 250g de fumo de tabaco.
• 1 litro de bebida alcoólica (acima de 22% de álcool) ou 2 litros de vinho e cerveja
• 50g de perfume
• 500g de café

Limites de Duty Free no Brasil:
- 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida.
- 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
- 25 unidades de charutos ou cigarilhas.
- 250g de fumo preparado para cachimbo.
- 10 unidades de artigos de toucador.
- 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

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ITENS PROIBIDOS:
* O viajante não pode trazer para o Brasil:
+ Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
+ Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
+ Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro
+ Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente
+ Quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
+ Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
+ Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (”pirateadas”)
+ Produtos contendo organismos geneticamente modificados
+ Os agrotóxicos, seus componentes e afins
+ Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
+ Substâncias entorpecentes ou drogas

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Alimentos perecíveis: a maioria das companhias aéreas proíbe esse tipo de mercadoria dentro da bagagem.
Além disso, essa mercadoria deveria ser declarada na entrada do Brasil, para fiscalização sanitária, se houver certificado prévio ou autorização para importação. Do contrário, qualquer item perecível  será considerado como PROIBIDO e sujeito à apreensão e perda no Aeroporto. O órgão que fiscaliza é Ministério da Agricultura. Entre as proibições estão frutas, insetos, flores, plantas, animais, aves, peixes, carnes de qualquer tipo (mesmo enlatada ou embitudos), leite e produtos lácteos (queijos, iogurtes), mel, própolis, ovos, pescados, alimentos para animais, madeiras não tratadas, agrotóxicos, etc.

Garrafas /Vinhos: não é mais permitido levar esse tipo de bagagem na mão, ou seja, ela deverá ser despachada - necessitando precauções para embalagem e remessa dessas garrafas.

O limite é pelo peso e valor de $500 dólares, em quantidade que não seja considerada comercial (6 garrafas parece aceitável). Viajantes recomendam que se compre vinhos ou bebidas de diferentes marcas, para evitar ser considerado como fins comerciais. Após a entrada na área de segurança, é permitido comprar nas lojas de “free shop”, mantendo-se a sacola plástica lacrada, com nota fiscal visível.
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:::links:::
Loja Duty Free: www.dutyfreedufry.com.br. Consulta ao catálogo e preços. Possibilidade de reservas. As compras somente podem ser feitas por viajante internacional (com o comprovante de vôo ou bilhete).

Receita Federal: Isenção de Tributos sobre a Bagagem | Conceito de Bagagem e valores

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(Atualização: março de 2010)
Descrição adicional: carry-on baggage, hand luggage, produtos permitidos na bagagem de mão, bagagem de bordo
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TAMANHO
O padrão internacional é de 115cm (altura +largura + comprimento). A maioria dos fabricantes de malas de mão já seguem o padrão. Verifique se as malas com expansores também irão obedecer ao tamanho máximo

PESO
A bagagem de mão varia para cada companhia aérea. Algumas deixam pouco peso (como a TAM e Gol: 5kgs) e outras deixa levar uma mala inteira (American e United: 18kgs), mas a média é de 10kgs. Convém o passageiro ver esses detalhes na hora de comprar a passagem, isso pode fazer muita diferença depois, especialmente porque as multas para excesso são altas.

Em relação a peso e tamanho, as malas com rodinhas (roll-on bags) chamam mais atenção no check-in e, geralmente, tem o peso limite confirmado pela atendente. Usualmente, as companhias pedem que o passageiro coloque uma etiqueta de identificação, com nome e telefone, em sua bagagem de mão.

VALORES e DUTY FREE
Em geral, items comprados depois da área de inspeção e segurança dos aeroportos (Duty Free) não tem restrição de peso e segurança, podem ser levados normalmente. Porém, quanto ao valor permitido na Alfândega, os items comprados no exterior entram dentro da quota brasileira de isenção ($500 dólares). Items comprados no Brasil são contados em outro limite (mais $500). Nos Estados Unidos, fazendo conexão para a Europa, não é permitido comprar itens líquidos de mais de 100ml.

SEGURANÇA
Não se deve, sob hipótese alguma, deixar a bagagem de mão sozinha em qualquer parte do aeroporto. Não deixe aos cuidados de terceiros. Em virtude de medidas de segurança, largar a mala de mão, desacompanhada, pode ser visto como crime.

CONTEÚDO:
Líquidos, sprays e aerosols para higiene/beleza devem ser dispostos em um saco plástico transparente com ziper (pequeno, de até 1 litro - 20cm x 20cm). O conteúdo total não pode ultrapassar 2 litros e cada frasco não pode ter mais de 100ml. Procure comprar itens já fabricados em tamanhos menores (pasta de dentes, gels, etc). Isso também vale para comidas que tenham aspecto pastoso e líquido (cremes, pastas, bebidas, etc.).
Produtos restritos a 100ml e que devem estar em saco plástico ziplock: xampu, creme dental, enxaguante bucal, cremes, gels, gloss líquido, bebidas, iogurtes, misturas de sólidos com líquidos, perfumes, óleos, desodorantes - incluindo roll-on, xaropes, sprays, sopas, enlatados com líquidos, queijos e pastosos.
O recomendável é não levar produtos desse gênero na mão, mas despachá-las.
Esse saco plástico (um por passageiro) deve ser colocado na bandeja de inspeção, na área de segurança do aeroporto (screening checkpoint).
Remédios estão liberados para serem levados na bagagem de mão. Mas, se forem líquidos, deixe separado.

OUTROS ITENS:
Além da mala de bordo, os passageiros podem levar mais algum item na mão, como seu casaco ou o laptop.
Em esquemas rígidos de segurança, aeroportos permitirão apenas um item na mão. Em tempos mais brandos, permitem até 2 itens, mas isso pode mudar de aeroporto para aeroporto.

Veja a lista de outros items que podem ser levados na mão:

Itens permitidos para adultos ou crianças.

Uma bolsa de mão, ou maleta, ou equipamento que possa ser acomodado embaixo do assento do passageiro, ou no compartimento próprio da aeronave na cabine;

1. Um sobretudo, manta ou cobertor;

2. Um guarda-chuva ou bengala (não pontiagudos);

3. Máquina fotográfica, laptop ou binóculos;

4. Material de leitura para viagem;

5. Alimentação infantil para consumo durante a viagem;

6. Muletas ou aparelhos ortopédicos utilizados pelo passageiro.

7. Instrumentos musicais ( desde que os mesmos possam passar pelos equipamentos de Raio - X nos postos de segurança).

8. Isqueiros cujo combustível seja fluido. (apenas em bagagem de mão)

ITENS PROIBIDOS
• Objetos pontiagudos, como: faca, canivete, estilete etc.;
• Fósforos e isqueiros cujo combustível seja gás, tipo maçarico (não podem ser transportados no interior de bagagens de mão e/ou bagagens despachadas).

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