Veículos e carros importados em viagem ou mudança internacional

by • January 12, 2013 • GeralComments (130)22433

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Observações sobre entrada de veículos e carros no Brasil, quando estrangeiro.

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VEÍCULO USADO

É proibido, exceto raras exceções. As atuais regras da Receita Federal do Brasil, órgão governamental que regulamenta a importação, não permitem que se traga veículos usados, em geral. Mesmo para aqueles que moravam no exterior e estão de mudança para o Brasil.
O mesmo vale para viajante brasileiro ou estrangeiro no exterior que pretende trazer o veículo em viagem ao Brasil, se for entrada definitiva do veículo. Também não pode trazer como bagagem, mesmo que se enquadre nas exceções da lei. (art. 2º, §3º da Instrução Normativa RFB nº 1.059)

As exceções de se trazer veículo usado são poucas:
1) veiculo usado para missão militar ou consular a serviço do Brasil
2) recebido como herança no estrangeiro – pelo regime comum, com pagamento de todos os tributos
3) com mais de 30 anos, para fins de coleção
4) do viajante estrangeiro não residente, exclusivamente em tráfego fronteiriço
5) Transporte internacional de carga ou passageiro, que ingressarem no País exercendo esta atividade;
6) para doação
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>>> LEIA MAIS como importar veículo automóvel

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/folder/ImportacaodeVeiculos.doc

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EM TRÂNSITO PELO BRASIL:

Viajante que entrar dirigindo o próprio veículo precisa se atentar para algumas exigências da legislação brasileira:

Aos brasileiros, submeter o veículo, na fronteira de entrada, a fiscalização aduaneira para aplicação do regime especial de admissão temporária, pelo prazo concedido para sua permanência no Brasil, por meio do formulário Declaração Simplificada de Importação (DSI) (anexos II a IV da Instrução Normativa SRF nº 611/06). (vide art. 356 do Decreto 6.759/2009) );

Aos estrangeiros:

a) Veículo utilizado exclusivamente em tráfego fronteiriço por estrangeiro residente no exterior: é considerado automaticamente em regime especial de admissão temporária, desde que cumpridas as formalidades necessárias para o controle aduaneiro junto à unidade aduaneira que jurisdicione o local de entrada do veículo no País;

b) Veículo de uso particular, exclusivo de turista estrangeiro residente em país do Mercosul : pode circular livremente no País, sem a necessidade de quaisquer formalidades aduaneiras, desde que o condutor porte a documentação exigida na legislação aplicável ao viajante e o veículo não transporte mercadorias que, por sua quantidade ou características, façam supor finalidade comercial, ou que sejam incompatíveis com as finalidades do turismo (vide art. 356 do Decreto 6.759/2009) );

c) Veículo de viajante residente nos demais países, qualquer que seja a via de transporte utilizada, inclusive o próprio viajante conduzindo o veículo: submeter o veículo ao regime especial de admissão temporária, pelo prazo concedido para sua permanência no Brasil, por meio do formulário Declaração Simplificada de Importação (DSI) (anexos II a IV da Instrução Normativa SRF nº 611/06).

>>> LEIA MAIS: sobre admissão temporária de veículos – Receita Federal – Instrução Normativa

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VEÍCULO NOVO:

Quem pode importar: Pessoa física ou jurídica, sendo que a pessoa física somente poderá importar em quantidade que não revele

prática de comércio e desde que não se configure habitualidade.

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/viajantechegbrasilsaber.htm#Ve%C3%ADculos%20(autom%C3%B3veis

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VEÍCULO ESTRANGEIRO COMPRADO NO BRASIL:

Residentes no Brasil

a) Se o veículo registrado no Brasil saiu temporariamente do País, e retorna por via terrestre, conduzido pelo viajante: nenhum procedimento junto à Aduana, desde que o condutor porte a documentação exigida na legislação aplicável ao viajante e o veículo não transporte mercadorias que, por sua quantidade ou características, façam supor finalidade comercial, ou que sejam incompatíveis com as finalidades do turismo (vide art. 356 do Decreto 6.759/2009 );

b) Se o veículo registrado no Brasil saiu do País temporariamente, e retorna ao País por qualquer outro meio:: o viajante deve providenciar o despacho aduaneiro de reimportação do veículo, por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) eletrônica, registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), podendo, nesse caso, ser dispensado o procedimento de habilitação para utilizar o Siscomex se a declaração for transmitida para registro por um funcionário da Aduana ou elaborada por um despachante aduaneiro nomeado pelo viajante;

c) Se o veículo não saiu temporariamente do País, ou seja, trata-se de veiculo registrado no exterior: é proibido trazer veículo automotor do exterior como bagagem (ver bens excluídos do conceito e bagagem), exceto para alguns viajantes em situações especiais .

 

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130 Responses to Veículos e carros importados em viagem ou mudança internacional

  1. Pacheco says:

    Posso comprar um carro na Venezuela e trazer para o Brasil? Posso andar normalmente com ele ou preciso transferir.
    =======================
    Resposta à pergunta:
    Apenas não residentes podem usar carros estrangeiros no Brasil.
    Se você é brasileiro, terá que comprovar que possui residência em outro país e que está aqui na condição de turista.
    Não poderá regularizar a documentação, nem revender.

  2. Marcelo says:

    Boa tarde.
    Estou pensando em comprar alguns clássicos norte americanos dos anos 70/80 e montar uma locadora no Paraguai, a pergunta é:
    Quanto tempo o meu cliente pode rodar em solo Brasileiro? Sendo que são veículos usados.

    =============================
    Resposta à pergunta:
    Brasileiros não podem utilizar veículos estrangeiros, a não ser que comprovem ser residentes no exterior. Turistas (Estrangeiros ou residentes no exterior) podem circular por 90 dias ou pelo prazo concedido pela autoridade, podendo ser prorrogado por mais um período.
    http://www.mercosur.int/innovaportal/v/3399/2/innova.front/dirigindo

  3. Cintia says:

    Olá me chamo Cintia sou brasileira residente em São Paulo Brasil, estou indo embora para Santiago Chile posso ir embora com o meu carro C3 Elx 2009/2010 para uso meu no Chile e usar ele normalmente dia a dia? Como faço para regularizar pois vou morar definitivo em Santiago e não queria me desfazer de meu carro, Quero ir embora com meu carro definitivo para o Chile pois tenho crianças pequenas e uso diariamente meu carro, alguém pode me ajudar como posso fazer isso se é possível e como faço?
    Obrigada fico no aguardo.

    =========================
    Resposta à pergunta:
    Pelo site do Chile, apenas permite entrada temporária do veículo, por 90 dias. A única exceção é pela Partida 0033, que é para chilenos que residiram há mais de um ano no exterior e estão retornando de forma definitiva. A regra geral, estabelecida no artigo 21 da Lei 18.483 proíbe a importação de veículos usados, exceto os casos com tratamento especial aduaneiro. Não localizei nada que coloque a sua situação como tratamento especial, mas você poderia consultar em despachante local para ter certeza.

  4. Diego says:

    Ola, sou extrangeiro, era residente no brasil mas ja voltei. Tenho um carro que comprei no brasil e levei na minha mudanca internacional para nacionalizar no meu pais. A pergunta e, tenho que dar de baixa o carro no brasil ou tenho que fazer alguma coisa, para informar que o carro ja nao e brasileiro?
    obrigado,
    Diego

    ======================
    Resposta à pergunta:
    Você precisa dar a baixa definitiva do veículo, ou ele vai ficar pendente de licenciamento anual.
    Se você tiver alguém conhecido aqui, poderia passar uma procuração registrada em cartório para efetivar a baixa, assim que você obtiver a documentação no exterior.

    • ARYON says:

      Ola Diego,
      Sim é necessário dar baixa sob pena de ficar gerando despesas anuais de licenciamento, IPVA, seguro obrigatório,
      Somos Importadores e Exportadores de Veículos e este trabalho é parte de nossa operação.
      Caso tenha interesse em cotar, por favor envie docs scaneados ao meu email, aryon@wtimport.com:
      - Ultimo documento de licenciamento
      - Declaracao de Exportacao do veiculo
      - B/L
      Atenciosamente
      WT IMPORT

  5. Rodrigo says:

    Boa tarde, a minha duvida e a seguinte:
    Tenho um VW Fusca, ano 1962. O carro esta em otimas condicoes, pois 3 anos atras reformei lataria, motor e coloquei novos pneus.
    Sou residente permanente nos Estados Unidos e gostaria de trazer este carro para Chicago, onde moro.
    Algem sabe me informar se isso e possivel e quais sao as buracracias entre os dois paises ” Brasil e EUA ”.
    Desde ja, obrigado a todos.

  6. Eduardo says:

    Olá,
    moro nos EUA, sou cidadão americano, quero trazer meu carro pra cá, não posso importar pelo que li, mas posso usar ele aqui, com a placa dos EUA, mas por quanto tempo? Outra coisa, no estado que moro, eles exigem “emissions test”todo ano, se deixar meu carro aqui só pra quando vier pra cá 2 vezes ao ano, em um ano o carro será ilegal lá. Como fazer? Não tem jeito mesmo de registar minha lindeza aqui não?

    =======================
    Resposta à pergunta:
    Não poderia regularizar, exceto veículo militar e consular (uso restrito ao Exército ou aos Consulados).
    O prazo para permanência é de 90 dias, prorrogável por uma única vez.
    http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil/admissao-temporaria

  7. Elvis says:

    Olá tudo bem…moro aqui nos EUA e pretendo voltar dirigindo meu carro daqui pra ai, é possivel? Existe algo que possa me barrar na travessia ao chegar no Brasil? Outra coisa, li que somente carro 0km podem ser regularizados…como seria esse tramite de envio, o que pagaria? Vamos dizer que fui dirigindo, não tive problemas em entrar, ok, e queira regularizar…não existe nada que possa fazer para tal? E nem naquela base do “jeitinho”? Muito bagunçado essas “leis”, no aguardo, obrigado!
    ============================
    Resposta à pergunta:
    Não tem como regularizar a entrada no Brasil. Nem mesmo 0km enviado por você mesmo (porque não passou pelo processo de exportação desde o momento da venda).
    Dirigindo você só consegue usar ele aqui por alguns meses (mesmo assim, sob alegação de ser Turista, e vão solicitar a comprovação de residência no exterior), mas depois ele fica em situação ilegal, pode ser confiscado por qualquer agente de trânsito ou rodoviário.

    • joao says:

      sou portugues tenho visto de permanencia definitiva ,a minha duvida é tenho um carro em portugal e queria trazer para o brasil ,é um carro de partilhas de herança por morte ,e se podia circular com ele com matricula portuguesa ou se tenho que mudar de matricula ,se tiver que mudar de matricula quais os papeis nessecarios ,obrigada
      =========================
      Resposta à pergunta:
      Creio que apenas poderia importar o veículo se a partilha ocorreu após sua residência definitiva no Brasil.
      O melhor é consultar um posto de atendimento da Receita Federal.

  8. Silvio says:

    Olá, sou brasileiro e tenho um carro nos EUA. Posso enviar ele para o Uruguai e ir retirar para viajem e depois entrar no brasil?
    Obrigado!

    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Veículos importados apenas podem circular temporariamente, mas sim, você poderia entrar no Brasil.
    RETIFICANDO: você teria que ter residência no exterior para circular com um veículo estrangeiro.

  9. ingo says:

    Sou brasileiro e estou indo estudar em Assunção. Como faço para regularizar meu carro no Paraguai? Devo transferi-lo? Como proceder>???
    =================================
    Resposta à pergunta:
    Lá no Paraguai, procure as autoridades de transporte ou um despachante.
    As normas estão no site da Aduana do Paraguai: http://www.aduana.gov.py/3259-6-resolucion-dna-n-ordm–670—2014–resolucion-dna-n-ordm–671—2014.html

  10. Leonardo says:

    Oi,
    A minha duvida é a seguinte: Eu sou residente (temporario) no Brasil (Foz do Iguaçu) faz 5 anos (estou estudando), mas sou Venezuelano. Comprei uma kombi faz um tempo e tenho habilitação da Venezuela. Que acontece se a policia me pede habilitação e percebe que ainda não fiz a validação/tradução da minha habilitação? Daria multa ou corro risco deles prenderem o veiculo? Serve a habilitação internacional com apostila (Carta Consular), ou sim ou sim tem que fazer essa validação?
    E outra duvida: Eu pretendo viajar com essa kombi até Venezuela por terra, mas bem divagar, (entre 1 e 2 anos pra chegar, dependendo das limitações temporarias em cada pais). Já sei que é facil nacionalizar ela lá em Venezuela, mas a duvida é a seguinte: Se eu estou viajando com ela, mas o meu visto temporario (RNE) no Brasil venceu, acontece alguma coisa por eu ser Venezuelano e ter veiculo Brasileiro sem ser residente? pode dar problema aqui no Brasil ou fora? (Sendo o veiculo da minha propiedade). E a outra é a seguinte, se eu levo entre 1 e 2 anos pra chegar até Venezuela, que acontece com o IPVA, o Licençamento? evidentemente não vou pagar estando em outro pais. Isso afeta de alguma forma?
    Muito Obrigado!

    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Basta que todos os documentos estejam na validade.
    LICENCIAMENTO: O licenciamento do carro só será solicitado no país de origem do carro. Se o carro é brasileiro, então o licenciamento seria no Brasil. Não poderá dirigir no Brasil sem o documento do carro. Apenas será possível dar baixa no registro do veículo quando você sair definitivamente do Brasil, junto ao Detran. Consulte o DETRAN de sua região, para saber como se faz a Baixa Definitiva de Veículo por Exportação – As instruções de São Paulo estão aqui: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/portaldetran/detran/sa-veiculos/sa-servicosonline/sa-baixapermanenteveiculo/sa-fichaservicobaixapermanenteveiculo/6ab2b0ac-634f-4da0-b596-4a41f9402e7e
    HABILITAÇÃO: Se sua habilitação da Venezuela está válida, você poderá usá-la enquanto durar sua permanência no Brasil. Seria bom ler esse site do MERCOSUL: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/3399/2/innova.front/dirigindo

  11. Monyele Mechi Beneduzzi says:

    Olá!
    Nos mudamos do Brasil para a Argentina, viemos com nosso carro brasileiro, passando pela fronteira em 17/12, não nos deram nenhum papel ref o carro, somente efetuaram o registro, vamos voltar ao Brasil para vende-lo. Tenho que voltar até 90 ou 180 dias??
    As informações na net quanto a isto são bem precárias.

    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Pode ficar o mesmo tempo que foi autorizado vocês ficarem aí na Argentina.
    http://www.afip.gov.ar/aduana/circulacionVehiculos.asp
    Regras do Mercosul: não tem prazo estabelecido, é definido pela autoridade do país de ingresso
    http://www.mercosur.int/innovaportal/v/3399/2/innova.front/dirigindo

  12. Silvio says:

    Olá. Sou brasileiro e tenho um carro nos EUA. Posso enviar ele para o Chile ou Uruguay e sair rodando nesses países e depois entrar no Brasil? Outra dúvida, terei problemas se eu abandonar o carro na garagem ou vender para um ferro velho aqui no Brasil? Obrigado!
    =============================
    Resposta à pergunta:
    Apenas residentes no exterior podem entrar no Brasil com veículo estrangeiro. Assim, se você é brasileiro, terá que ter documentos que comprovem a residência no exterior.

  13. Armando says:

    Boa noite, moro a 3 anos no México, e possuo um carro antigo (mais de 30 anos) está em meu nome e com documentação em dia. Tenho o projeto de fazer uma viagem do México até o Brasil (dirigindo) porem nao pretendo levar o carro de volta para o México, e sim deixar no sitio do meu avó para lazer (andar somente dentro do sitio) preciso regresar ou fazer alguma coisa depois dos 90 dias? ou apenas esquecer o carro no sitio…Também possuo muitas ferramentas e peças usadas de carros antigos, posso enviar isso para o brasil? existe alguma tributação? ou posso enviar como “mudança internacional”?
    Abs!

    ===================================
    Resposta à pergunta:
    Não precisa fazer nada. Exceto se quisesse regularizar a situação do veículo para andar em vias públicas.
    Somente peças e ferramentas desse carro poderiam entrar junto com ele.
    Não pode enviar separadamente, porque aí ficariam sujeitas à importação normal.

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