Veículos e carros importados em viagem ou mudança internacional

by • January 12, 2013 • GeralComments (83)16801

+
-


Print Friendly

Observações sobre entrada de veículos e carros no Brasil, quando estrangeiro.

=====================================

VEÍCULO USADO

É proibido, exceto raras exceções. As atuais regras da Receita Federal do Brasil, órgão governamental que regulamenta a importação, não permitem que se traga veículos usados, em geral. Mesmo para aqueles que moravam no exterior e estão de mudança para o Brasil.
O mesmo vale para viajante brasileiro ou estrangeiro no exterior que pretende trazer o veículo em viagem ao Brasil, se for entrada definitiva do veículo. Também não pode trazer como bagagem, mesmo que se enquadre nas exceções da lei. (art. 2º, §3º da Instrução Normativa RFB nº 1.059)

As exceções de se trazer veículo usado são poucas:
1) veiculo usado para missão militar ou consular a serviço do Brasil
2) recebido como herança no estrangeiro – pelo regime comum, com pagamento de todos os tributos
3) com mais de 30 anos, para fins de coleção
4) do viajante estrangeiro não residente, exclusivamente em tráfego fronteiriço
5) Transporte internacional de carga ou passageiro, que ingressarem no País exercendo esta atividade;
6) para doação
======================================================

>>> LEIA MAIS como importar veículo automóvel

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/folder/ImportacaodeVeiculos.doc

======================================

EM TRÂNSITO PELO BRASIL:

Viajante que entrar dirigindo o próprio veículo precisa se atentar para algumas exigências da legislação brasileira:

Aos brasileiros, submeter o veículo, na fronteira de entrada, a fiscalização aduaneira para aplicação do regime especial de admissão temporária, pelo prazo concedido para sua permanência no Brasil, por meio do formulário Declaração Simplificada de Importação (DSI) (anexos II a IV da Instrução Normativa SRF nº 611/06). (vide art. 356 do Decreto 6.759/2009) );

Aos estrangeiros:

a) Veículo utilizado exclusivamente em tráfego fronteiriço por estrangeiro residente no exterior: é considerado automaticamente em regime especial de admissão temporária, desde que cumpridas as formalidades necessárias para o controle aduaneiro junto à unidade aduaneira que jurisdicione o local de entrada do veículo no País;

b) Veículo de uso particular, exclusivo de turista estrangeiro residente em país do Mercosul : pode circular livremente no País, sem a necessidade de quaisquer formalidades aduaneiras, desde que o condutor porte a documentação exigida na legislação aplicável ao viajante e o veículo não transporte mercadorias que, por sua quantidade ou características, façam supor finalidade comercial, ou que sejam incompatíveis com as finalidades do turismo (vide art. 356 do Decreto 6.759/2009) );

c) Veículo de viajante residente nos demais países, qualquer que seja a via de transporte utilizada, inclusive o próprio viajante conduzindo o veículo: submeter o veículo ao regime especial de admissão temporária, pelo prazo concedido para sua permanência no Brasil, por meio do formulário Declaração Simplificada de Importação (DSI) (anexos II a IV da Instrução Normativa SRF nº 611/06).

>>> LEIA MAIS: sobre admissão temporária de veículos – Receita Federal – Instrução Normativa

====================================

VEÍCULO NOVO:

Quem pode importar: Pessoa física ou jurídica, sendo que a pessoa física somente poderá importar em quantidade que não revele

prática de comércio e desde que não se configure habitualidade.

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/viajantechegbrasilsaber.htm#Ve%C3%ADculos%20(autom%C3%B3veis

——————————————————

VEÍCULO ESTRANGEIRO COMPRADO NO BRASIL:

Residentes no Brasil

a) Se o veículo registrado no Brasil saiu temporariamente do País, e retorna por via terrestre, conduzido pelo viajante: nenhum procedimento junto à Aduana, desde que o condutor porte a documentação exigida na legislação aplicável ao viajante e o veículo não transporte mercadorias que, por sua quantidade ou características, façam supor finalidade comercial, ou que sejam incompatíveis com as finalidades do turismo (vide art. 356 do Decreto 6.759/2009 );

b) Se o veículo registrado no Brasil saiu do País temporariamente, e retorna ao País por qualquer outro meio:: o viajante deve providenciar o despacho aduaneiro de reimportação do veículo, por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) eletrônica, registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), podendo, nesse caso, ser dispensado o procedimento de habilitação para utilizar o Siscomex se a declaração for transmitida para registro por um funcionário da Aduana ou elaborada por um despachante aduaneiro nomeado pelo viajante;

c) Se o veículo não saiu temporariamente do País, ou seja, trata-se de veiculo registrado no exterior: é proibido trazer veículo automotor do exterior como bagagem (ver bens excluídos do conceito e bagagem), exceto para alguns viajantes em situações especiais .

 

Share on Facebook
Pin It

Related Posts

83 Responses to Veículos e carros importados em viagem ou mudança internacional

  1. Samuel Lucas says:

    Sou Brasileiro, vim morar na Argentina e meu sogro quer me dar um carro usado. posso trazer o carro para Argentina e registrar, emplacar e fazer todos os tramites aqui??
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Se o carro é argentino, não pode. Não é permitido importação de veículo usado.

  2. john says:

    Hola sou americano e estou morando en Brasil
    Cuanto custaria fazer uma importacao temporaria de un carro
    para meu uso pessoal
    e quen poderia fazer isso para mim
    agradeco

    =================================
    Resposta à pergunta:
    For Receita Federal (Customs), it cost nothing, except for legal documents and fee for storage (plus the shipment itself).
    You can use your car as temporary visitor (up to 180 days) by declaring to Receita Federal. If you gonna send your car by ship, the required form is called DSI -Declaração Simplificada de Importação (DSI) eletrônica. As far as I know, you will send your car by mentioning its temporary admission at Bill of Lading. When it arrives in Brazil, you will be contacted at the arrival point and be asked to fill the form and present all car and (your) owner documents.
    Some people will prefer avoid red tape by contracting a third agent, which will charge its fee (search Google for “Despachante Aduaneiro Veículo”).
    LINK RECEITA FEDERAL
    Instrução Normativa 1602

  3. Bruno says:

    Olá, pretendo viajar com minha moto (de minha propriedade, emplacada no Brasil) rumo aos EUA. De lá pretendo traze-la de volta via navio. Serei tributado novamente? Que tipo de procedimento devo realizar?
    Obrigado!

    =====================================
    Resposta à pergunta:
    Não será cobrado nada, porque o veículo é nacional (ou previamente nacionalizado). O mais importante é o preenchimento do conhecimento de carga. Se você mandar entre os 6 meses seguintes ao retorno, pode mandar como bagagem desacompanhada.
    LINK RECEITA FEDERAL – BAGAGEM DESACOMPANHADA

  4. Bruno says:

    Olá, pretendo ir de moto rodando até os EUA, com minha própria motocicleta emplacada no Brasil. Como não terei tempo, pretendo de Miami despachar a moto via návio para o Brasil. Esse processo é permitido? Como é enquadrado? Há tributação?
    Obrigado!

    Submitted on 2016/11/07 at 2:26 am
    Olá, pretendo viajar com minha moto (de minha propriedade, emplacada no Brasil) rumo aos EUA. De lá pretendo traze-la de volta via navio. Serei tributado novamente? Que tipo de procedimento devo realizar?
    Obrigado!

    =============================
    Resposta à pergunta:
    Tudo vai depender do procedimento de remessa dessa carga. No próprio conhecimento de transporte (documento que acompanha a mercadoria) deve estar expresso que é bagagem desacompanhada. Em ambos casos, ficaria isento de impostos, mas é bom verificar bem a documentação necessário para tanto.

  5. Rodrigo says:

    Prezado,
    Estou de mudança do Brasil para Portugal e gostaria de saber se possui informações sobre a possibilidade de eu levar para lá minha moto, aqui devidamente registrada junto ao DETRAN.
    Desde já grato,
    Rogério Costa

    ======================================
    Resposta à pergunta:
    A legislação seria a de Portugal e não a do Brasil.
    Leia mais em: http://www.consuladoportugalrj.org.br/servicos_consulares/certificado-de-bagagem-para-importacao-definitiva-de-automovel-para-portugal/
    http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res/FAQ_ISV_res_01.htm

  6. roberto says:

    boas pra tdsb.
    senhores sou de sp.
    estou em sao francisco california
    alguem pode me ajudar como fasso pra levar uma mercedes 89 antiga q ganhei aq de um conhecido pra meu uso no brasil mando por um contener pego no port de santos tem como senhores algem sabe me espricar .
    sem mais obrigado

    =======================================
    Resposta à pergunta:
    Não é permitida remessa de veículos usados para o Brasil. Apenas se tivesse mais de 30 anos para item de colecionador, devidamente certificado.

  7. Adrian says:

    Boa tarde, sou Argentino e moro no Brasil já 10 anos. Estou voltando a Argentina. Minha pergunta e: Tenho hoje um carro ano 2010, posso levar ele a Argentina……Tambem queria saber sobre moveis, eletrodomésticos, etc. Por ultimo, eu tem sobrantes de uma joalheria que feche devido a crísis econômica, Tem como levar isso também…. Obrigado

  8. ELIARDO OLIVEIRA DE SOUZA says:

    Vou mudar para Assuncion no Paraguai em definitivo. Quais as exigências locais para utilizar o veículo aqui?
    =====================================
    Resposta à pergunta:
    Precisa procurar a Aduana do Paraguai ou um despachante.
    http://www.aduana.gov.py/

  9. sergio says:

    Olá boa noite
    Estou voltando para o Brasil após 20 anos no exterior, tenho um carro que comprei “zero” e está em ótimo estado, tem 12 anos. Tem como levar para o Brasil
    como mudança?

    ============================
    Resposta à pergunta:
    Como é um processo bastante complexo, com várias etapas, sugiro você dar uma lida em sites especializados.
    Mesmo assim, a Receita Federal pode criar barreiras ou exigir impostos além dos que a jurisprudência entenda devidos, aí ainda teria que entrar com ação judicial para questionar.
    http://www.sosimportacao.com.br/2015/01/vale-pena-importar-um-automovel-parte-1.html
    http://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/importar-traz-exclusividade-mas-requer-paciencia-ecc6x59lrub8ynmsbmawjpt8u

  10. andre says:

    Gostaria de levar um veiculo meu para os estados unidos para restauração ele ficaria la por volta de um ano tem como eu fazer este transporte
    =====================================
    Resposta à pergunta:
    Não sei, sugiro você visitar um posto da Receita Federal para que o auditor lhe preste esclarecimentos.
    Como o veículo sofrerá um melhoramento, o valor tributário irá modificar. Mas não sei se isso modificará o tratamento tributário, já que o veículo é nacional.

  11. marcelo cesar says:

    gostaria de saber se posso levar meu carro para os estados unidos de mudança definitiva ,,,
    ==========================================
    Resposta à pergunta:
    Aplica a legislação dos Estados Unidos. Aí entra nas regras deles, o veículo tem que se encaixar em alguns requisitos técnicos.
    O mais fácil é você perguntar a uma empresa brasileira lá fora, que faça esse tipo de operação.
    https://www.cbp.gov/trade/basic-import-export/importing-car

  12. Carlos says:

    Olá. Uma amiga comprou seu carro aqui no Brasil, porém se mudou para a França, e agora ela quer me mandar o carro, pois esta em uma missão la contra a fome e só virá daqui a 28 meses. Ela pode enviar o carro através da transportadora ou não pode ?
    =====================================
    Resposta à pergunta:
    Há alguns requisitos na França para levar o carro por mais de 6 meses. Ela precisará consultar uma autoridade de trânsito lá na França para se informar sobre os procedimentos.

  13. RITA says:

    QUAL É O TEMPO DETERMINADO DE PERMANÊNCIA COM O CARRO NA ARGENTINA , ALEM DOS 90 DIAS ?
    EU PAGO UMA MULTA SE PASSAR DOS 90 DIAS ?
    TENHO QUE IR EM ALGUM LUGAR PARA PRORROGAR A PERMANÊNCIA COM O CARRO ?POR FAVOR SE PUDER ME AJUDAR AGRADEÇO
    =============================
    Resposta à pergunta:
    Sim, em tese inicia, sem necessitar autorização, por 90 dias, que poderiam ser prorrogados por mais 90. Mas seria possível ficar mais tempo sim, mediante autorização.
    http://www.migraciones.gov.ar/accesible/indexP.php?categorias
    O site de controle federal da Argentina menciona a necessidade de seguro contra acidentes válido na Argentina. Seria como a Carta Verde.
    http://www.afip.gob.ar/aduana/circulacionVehiculos.asp

  14. kevin says:

    amigo tenho parentes no peru, queria comprar um Mitsubishi eclipse 1995 la e trazer pra ca p. brasil sera que seria mais viável enquadra-lo como herança ? porque nao da pra importar como item de colecionador
    ====================================
    Resposta à pergunta:
    Não sei como você conseguiria colocar na herança: o veículo teria que estar dentro do inventário e na partilha de bens, pressupondo, portanto, que você tivesse um parente vivo, proprietário do veículo e que ele viesse a falecer deixando de herança.

  15. marcus lacerda says:

    sou americano moro nos usa gostaria de saber como faco pra trazer uma chevrolet caravan 1975 que tenho no brazil gostaria de trazer do brazil para os usa . thanks
    ============================
    Resposta à pergunta:
    You must follow US Customs instructions. You can find it here:
    https://www.cbp.gov/trade/basic-import-export/importing-car
    https://help.cbp.gov/app/answers/detail/a_id/218/~/requirements-for-importing-a-vehicle-%2F-vehicle-parts
    Vehicles over 25 years old are exempt from EPA and DOT requirements, although you will still need to obtain and prepare EPA and DOT paperwork to provide to a Customs and Border Protection (CBP) Officer in order to clear your vehicle through CBP.
    If the vehicle has not been in your household for at least one year, you will be required to pay 2.5% duty, which is assessed based on the purchase price or blue book value.
    You may find adicional information at local car traders, specially if Brazilian traders, they must know all legal requirements and procedures in both countries.
    There will be not many requiments in Brazil for exporting, except declaring proper forms when transporting. If you are already the owner, you must declare to local authorities (Detran), so you won’t be pay further ownership taxes in Brazil.

  16. Pedro says:

    Minha mãe mora na Argentina que me dar um automovio novo mas o carro registrado com o endereço da minha mãe para eu trazer para o Brasil.pode?
    =================================
    Resposta à pergunta:
    Não poderia usar aqui sem fazer a importação. Tem que fazer a importação de veículo novo.
    Ele não pode estar registrado em outro país (sem estar registrado aqui), porque dá problema com as autoridades rodoviárias e de trânsito. Eles podem até confiscar o veículo.

  17. Ulysses says:

    Sou brasileiro, consigo passar de um país fronteiriço p/ dentro do Brasil com um carro estrangeiro e com autorização do dono do veículo lá fora, autorização em cartório de outro país, viajando sozinho sem o dono do carro? Seria como se eu estivesse em turismo, p/ visto do veículo p/ 90 dias, mas que na verdade eu o traria p/ casa e deixaria ele parado após esses 90 dias. Obrigado!
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Acho que seria barrado por qualquer autoridade rodoviária, já que não se enquadra nas situações permitidas. Você teria que comprovar residência no estrangeiro. O que poderia é o proprietário trazer o veículo, ainda que não esteja conduzindo.

  18. Jean says:

    Tenho uma dúvida, quero comprar um carro no Uruguai e trazer o veículo para o Brasil como automóvel particular, é possível fazer tal transação? Se possível, quais documentações são necessárias para poder usá lo livremente em nosso pais?
    ===================================
    Resposta à pergunta:
    Se vai importar um veículo novo, bastaria fazer todos os procedimentos de importação (de veículo novo).
    Veículo usado não é permitido.
    Você poderia usar o veículo aqui apenas se tivesse dupla residência, com documentos que comprovassem essa situação.

  19. Ronaldo says:

    Srs, bom dia !! Estou de mudança para Portugal , como aposentado e tenho uma réplica de uma Porsche Spyder , ano 1973 ( 43 anos ) . Tenho como levar este carro , pois é carro de coleção e ando com ele normalmente . Voce sabe me dizer se a legislação de Portugal cobraria alguma coisa , relativo a importação para eles ?? Apesar de não ser uma compra , apenas transferência .
    Grato,

    ======================================
    Resposta à pergunta:
    Como no seu caso a legislação seria a de Portugal e não a do Brasil, não podemos responder integralmente, mas indicamos os sites oficiais de Portugal com esse tipo de informação.
    Leia mais em: http://www.consuladoportugalrj.org.br/servicos_consulares/certificado-de-bagagem-para-importacao-definitiva-de-automovel-para-portugal/
    http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res/FAQ_ISV_res_01.htm

  20. Gabriel says:

    Boa noite, tenho uma dúvida, eu estou comprando um carro na Argentina e quero traze-lo para cá, como automóvel particular, ele é modelo 2015, praticamente novo, queria saber o que é preciso para legaliza-lo aqui no Brasil ? e que documentação precisa para que o carro venha tudo ok, ele está vindo por uma transportadora pelo marítima.
    aguardo respostas

    =============================
    Resposta à pergunta:
    Só pode ser veículo “zero”. Todos os demais veículos (usados e semi-novos) não são permitidos para importação.

  21. Paulo says:

    Olá como faço para legalizar uma motos que veio para o Brasil em trânsito. Detalhe o proprietário veio a óbito. Seus bens pessoais foram enviados por um representante legal mas a moto ficou aqui para doação. Sua mãe deixou uma procuração doando o veículo é possível legalizar aqui no Brasil?
    ===========================
    Resposta à pergunta:
    A doação é bem limitada, cabe apenas para pessoas jurídicas públicas ou entidades sem fins lucrativos reconhecidas.
    Não será autorizada a importação de bens de consumo usados, exceto as importações de quaisquer bens, sem cobertura cambial, sob a forma de doação, diretamente realizadas pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias, entidades da administração pública indireta, instituições educacionais, científicas e tecnológicas, e entidades beneficentes, reconhecidas como de utilidade pública e sem fins lucrativos; desde que para uso próprio e para atender às suas finalidades institucionais, sem caráter comercial , observando, quando for o caso, o contido na Portaria MEFP nº 294, de 6 de abril de 1992.
    http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/importacao-de-bens-objeto-de-doacao-1

  22. Gleiby Melo says:

    Eu e um amigo gostaria de fazer uma expedição pela Amazónia e pelo Pantanal com Jipes todo terreno um Land Rover Discovery 1999 e um Toyota Land Cruis também 1999 todos preparados somos brasileiros mas com nacionalidade portuguesa que temos de fazer?
    =============================
    Resposta à pergunta:
    Se os veículos são próprios (seus), vocês podem viajar por um período máximo de 90 dias, sem pagamento de impostos, preenchendo uma DSI antes de encaminhar o veículo ao Brasil.
    Mais informações no site da Receita Federal:
    http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil/admissao-temporaria

  23. felipe rigoletto says:

    olaa , moro na argentina ja tenho documento de identidade daqui quero trazer meu carro do brasil pra ca , vc sabe se eu poderia vir por via terrestre normalmente ?
    ==================================
    Resposta à pergunta:
    Seriam aplicadas as regras da Argentina. LER AQUI: http://www.afip.gob.ar/aduana/circulacionVehiculos.asp
    Em geral, é permitido pelo acordo do Mercosul o tráfego fronteiriço, mas o uso máximo do veículo estrangeiro é de 6 meses, vai depender de autorização oficial.
    A importação permanente não é permitida, exceto missão diplomática, mas seria bom você consultar uma autoridade aí da Argentina
    https://www.mrecic.gov.ar/es/nacionalizacion-de-un-automovil-importado

  24. Pedro says:

    Parabéns pelo site e por responder as pessoas.
    Provavelmente a minha dúvida vc já deve ter respondido aqui, moro na California e estou voltando para o Brasil ano que vem. Pelo que eu me informei, não posso levar carros usados para o Brasil (mas só para ter certeza absoluta), realmente não tenho como trazer o meu carro junto comigo para o Brasil?
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Não tem como, só se fosse herança ou doação (cumprindo ainda certos requisitos)

  25. PAULO says:

    Olá. Boa noite
    quero comprar um carro nos EUA e pretendo vim dirigindo, chegando ao Brasil o que preciso além de pagar os ( IPI, PIS, COFINS e ICMS) e claro pagar o IPVA e o implacamentorno, um carro de R $188mil qual será o valor final aproximadamente que que terei que pagar com os trâmites ?
    Obrigado

    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Você tem que comprar o carro zero para ser entregue aqui, não poderá fazer o próprio transporte do carro.

  26. Simon says:

    Olá boa noite!
    Sou alemao, tenho um carro ano 1999 de lá com documentos alemaes. O carro já está no pais, faz 8 anos, entrou em buenos aires na época de container – até agora sem problemas – mas quero regularizar o carro agora. tem possibilidades? tem que ver no detran? (moramos na bahia) Muito Obrigado para qualquer dica! (na página da receita já fui procurar, mas tem informcoes demais!! confuso…)
    Simon

    ==================================
    Resposta à pergunta:
    Pela legislação, não parece haver qualquer permissão de importação nesse caso.
    O melhor seria você certificar com um agente da Receita Federal. Vá até o posto de atendimento da Receita em sua cidade e obtenha informações mais específicas.
    Mas não fale que o carro já está no Brasil.

  27. ROSEANE CUNHA FASSABE says:

    BOA TARDE
    TRABALHO EM UMA EMPRESA DE EXPORTAÇAO ,PARA A BOLIVIA , O DONO DA EMPRESA ONDE TRABALHO É BOLIVIANO, MAIS TEM PERMANENCIA AQUI NO BRASIL. ELE TEM UMA EMPRESA DE IMPOTAÇAO E EXPORTAÇAO AQUI NO BRASIL E OUTRA NA BOLIVIA ,ELE COMPROU UMA S10 AQUI NO BRASIL ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA E ESTA EXPORTANDO A MESMA PARA A BOLIVIA PARA A SUA OUTRA EMPRESA, AQUI É UMA AREA DE FRONTEIRA, GOSTARIA DE SABER SI A S10 PODERA ENTRAR NO BRASIL COM O DONO DAS EMPRESAS DIRIGINDO E ATE QUANTOS KM. DA FRONTEIRA ELE PODE ANDAR.
    ================================
    Resposta à pergunta:
    Ele pode circular livremente no país com veículos estrangeiros por até 180 dias.
    No caso de ele ter duplo domicílio e o veículo estar no nome dele, ele poderá utilizar por mais tempo, desde que consiga comprovar o duplo domicílio.

  28. Luiz says:

    Olá,tenho uma moto com documentos brasileiros e vim mora na Espanha e trouxe ela comigo,mas não estou andando com ela e decidir vender.
    Como posso realizar essa venda para alguém do Brasil ?

    =============================
    Resposta à pergunta:
    Você pode realizar a venda com qualquer pessoa, via MercadoLivre, anúncios, etc.
    Mas terá que ver o transporte da moto até o Brasil. Como a moto já é brasileira, não haveria problemas no retorno ao país.
    Já a documentação de transferência dependerá do Estado em que reside o comprador. Aí você precisaria estar aqui no Brasil ou fazer uma procuração no mesmo cartório em que você tenha firma reconhecida. Se você não tiver firma reconhecida em nenhum cartório, não será possível transferir sem a sua presença no Brasil.

Escreva um comentario

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Kyplex Cloud Security Seal - Click for Verification