Drones na bagagem: o que diz a legislação

by • 13/03/2018 • Bagagem, GeralComments (100)51514

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Atualização desse artigo: Março 2018. Publicação original 13 de janeiro de 2016 @ 22:55
Saiba o que pode e não pode quanto aos Drones em bagagens e aviões

*** SE VOCÊ COMPRAR UM DRONE NO EXTERIOR COM SELO ANATEL:  quer dizer que ele veio homologado de fábrica e não precisa mais de homologação individual. Modelo DJI Mavic Pro e Phantom 4 WM330A. Precisa ter o selo, ou precisará homologar no Brasil

A FISCALIZAÇÃO NOS AEROPORTOS
Ao chegar do vôo internacional, a primeira fiscalização é da Receita Federal. O intuito principal é fiscalizar o pagamento de impostos.
Subsidiariamente, eles fazem um controle de entrada de mercadorias para outras fiscalizações, como Alimentos (sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária), Armas (Ministério do Exército), medicamentos (Anvisa) e outros tipos, como o Drone (ANAC / ANATEL).
Você pode ou não ser encaminhado para uma fiscalização secundária desses órgãos. Mas, como o objetivo da Receita Federal é verificar tributos, pouco sabemos se você será parado para uma fiscalização mais técnica.

Por exemplo, quem traz peças de veículos. A Legislação exclui do conceito de bagagem, ou seja, não entra naquela famosa cota de $500 e não é 50% de imposto, que é o chamado Regime Simplificado de Importação. Para peças de veículos, o imposto é maior e passa por todo um processo de importação que é melhor você não saber como é.

OS DRONES
Vamos agora aos Drones.
O drone é tecnicamente chamado de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). Eles estão submetidos à ANAC, Agência de Aviação e também à Anatel, porque usam radiotransmissores. Foi por causa da Anatel, que os drones passaram a ser AUTOMATICAMENTE confiscados no aeroporto para avaliação, baseado numa proibição a equipamentos não autorizados do Art. 162, §2º da Lei nº 9.472. Você faz todo o processo de homologação perante a ANATEL. instruções para homologação de drones 
Após, muito provavelmente você teria o equipamento liberado, caso aprovado.
A taxa de homologação atual é de R$ 200,00.

Eles existem de diversos tamanhos, modelos e baterias. Se fosse um pequeno drone, daqueles vendidos para crianças, provavelmente não teria problema de fiscalização na Receita Federal.
A fiscalização de Drones, por enquanto, está submetida à ANATEL, que apreende quando o modelo ainda não foi homologado.

Você pode conhecer os modelos homologados na Loja Drone Brasil – http://www.dronesbrasil.com/

DRONE está no conceito de bagagem?
Sim, está. Quanto a tributos, fica submetido ao limite de $500 da cota. Recomenda-se declarar o drone, para não correr o risco de pagamento de multa (Imposto em dobro).

DRONE é proibído?
Depende do modelo. Na verdade, você poderá tentar a homologação de determinado modelo, pela Anatel. Ou seja, a retenção no aeroporto não quer dizer, necessariamente, que o modelo de seu drone é proibido.

Todos os Drones são apreendidos, até os modelos permitidos?
Sim, porque não é a Receita Federal que faz o controle. Mas a ANATEL.

Não fui barrado no aeroporto. Isso quer dizer que meu modelo é autorizado e posso usar em qualquer lugar?
Não. O fato de não ter ocorrido uma fiscalização pela Receita não transforma seu drone em legalizado.

BATERIAS NAS BAGAGENS
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Depende da capacidade da bateria. Não é permitido na bagagem de porão baterias com mais de 2 grams lithium, baterias de 100 watt-hours fora do equipamento, bateria adicional de laptop. Não é permitido de nenhuma forma: baterias com capacidade de mais de 160 watt-hours.

Todas as baterias formato pilha pequena são permitidas.

Se você carregar baterias sobressalentes, algumas companhias aéreas fazem exigências adicionais, verificar em cada site.

LATAM: https://www.latam.com/pt_us/informacao-para-sua-viagem/bagagem/itens-proibidos/

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LEIA MAIS

ESSE ARTIGO ABAIXO É DA RECEITA FEDERAL:

1.17. Posso trazer Aeromodelos,Drones,Vants ou ARP como bagagem?

No controle aduaneiro e tratamento tributário é de fundamental importância a diferenciação entre aeromodelos e drones, vants e afins. Aeromodelos se enquadram no conceito de bagagem e não são considerados aeronaves. No entanto, DRONES, VANTS ou ARP- Aeronave Remotamente Pilotada não são aeromodelos e são considerados aeronaves pela ANAC.

Os aeromodelos diferem dos vant ou drones pela sua utilização meramente recreativa face uma utilização comercial ou experimental dos últimos, conforme definição abaixo disponível na IS 21-002 da ANAC, conforme sítio eletrônico:http://www2.anac.gov.br/biblioteca/IS/2012/IS%2021-002A.pdf.

Veículo Aéreo Não Tripulado – VANT: Aeronave projetada para operar sem piloto a bordo e que não seja utilizada para fins meramente recreativos. Nesta definição, incluem- se todos os aviões, helicópteros e dirigíveis controláveis nos três eixos, excluindo-se, portanto, os balões tradicionais e os aeromodelos.

Aeronave Remotamente Pilotada (Remotely-Piloted Aircraft – RPA): Aeronave em que o piloto não está a bordo. É uma subcategoria de Veículos Aéreos Não Tripulados. (Retificado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2012, Seção 1, página 1).

Os VANTS (ou Drones) estão sujeitos a registro na ANAC por requisitos de aeronavegabilidade, e são projetadas para transportar uma carga ou equipamento de filmagem/fotografia para uso diverso de recreativo, equipamento esse, não essencial ao voo, logo, enquadrando-se na definição legal de de AERONAVE da lei 7565/96 em seu artigo 106.

” Art. 106. Considera-se aeronave todo aparelho manobrável em vôo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas.

Parágrafo único. A aeronave é bem móvel registrável para o efeito de nacionalidade, matrícula, aeronavegabilidade (artigos 72, I, 109 e 114), transferência por ato entre vivos (artigos 72, II e 115, IV), constituição de hipoteca (artigos 72, II e 138), publicidade (artigos 72, III e 117) e cadastramento geral (artigo 72, V).”

Já os AEROMODELOS tem uso exclusivamente recreativo, tendo diversas limitações operacionais e não estando sujeito à registro ou autorização da ANAC para seu uso no Brasil, logo, não se enquadrando no conceito de aeronave e a sua operação (aeronaves não tripuladas operadas com a finalidade de esporte e lazer a uma altitude de até 400 pés), é regida pela Portaria DAC n° 207/STE, de 7 de abril de 1999.

No caso dos aeromodelos procedentes do exterior, enquadrados no conceito de bagagem, podem ser observados os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário do Regime de Tributação Especial (RTE) para bagagens. O RTE permite o despacho de bens incluídos no conceito de bagagem, mediante, exclusivamente, o pagamento do imposto de importação de 50% sobre o valor do bem, atendidos os critérios definidos no referido regime. Informações adicionais estão disponibilizadas no nosso sítio eletrônico:http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/bagagens/regime-de-tributacao-especial-para-bagagens

Bens de viajantes que não puderem ser submetidos ao regime de isenção ou de tributação especial deverão ser submetidos ao regime de importação comum. Para maiores informações, acesse: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/bagagens/regime-de-importacao-comum-para-bagagens

Alerta-se, ainda, que a legislação brasileira prevê penalidades por falsas declarações e/ou a apresentação de documentos fraudulentos. As penalidades variam de multas, calculadas sobre o valor dos bens, até a apreensão desses bens para aplicação da pena de perdimento, podendo ainda o viajante ser processado criminalmente.

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100 Responses to Drones na bagagem: o que diz a legislação

  1. Jose inacio disse:

    Boa noite,
    Mas vou como turista..eu não sou Brasileiro, mesmo assim posso ter esse problema..
    Cumprimentos

    ============================
    Resposta à pergunta:
    É uma exigência no Brasil para qualquer drone, não importa sua nacionalidade.

  2. Carlos disse:

    Olá. Vou fazer uma viagem para o Uruguai e tenho algumas dúvidas com relação a levar o drone, mavic air.
    1- Posso levá-lo dentro da cabine com a bagagem de mão?
    2- Posso levar as três baterias na bagagem de mão?
    3- Não vou ter problema para entrar com ele no Uruguai?
    4- É permitido o uso de drone no Uruguai?
    Obrigado

    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Quanto à bagagem, isso depende mais da companhia aérea do que normas de aviação.
    Baterias só na bagagem de mão mesmo – mas mesmo assim, também depende da companhia aérea. Preferencialmente ter embalagens apropriadas (anti-fogo).
    Obtenha, por escrito, as normas sobre drones da companhia aérea e leve consigo uma cópia. Muitos atendentes de balcão não sabem informar ao certo. Não deveria haver problemas no aeroporto em si.
    Uruguai: precisa de registro e permissão do operador
    http://www.dinacia.gub.uy/comunidad-aeronautica/seguridad-de-vuelos-y-navegacion-aerea/operaciones-dsv.html

  3. kaymilly kelly disse:

    Bom dia.
    Comprei o drone mavic pro pela internet, ele ainda não chegou.
    Farei uma viagem em maio para Venezuela, Los Roques, e queria levar ele para registrar os passeios.
    Ele não vai entrar na cota de 500 dólares né, porque a nota fiscal dele é do brasil e vai ter a data da compra março de 2018.
    O que tenho que fazer em questão de documentos para não ter problemas?
    Obrigada

    =========================
    Resposta à pergunta:
    Exato, basta carregar a nota fiscal (ou cópia dela).

  4. Vanessa Borges disse:

    Boa tarde! Tenho um drone Mavic Pro e irei viajar para a Argentina pela Latam. Meu receio é nao conseguir embarcar tanto no Brasil como em Buenos Aires onde farei conexao devido as baterias do drone. Irei correr esse risco?
    ========================================
    Resposta à pergunta:
    Já houve reclamações quanto a aceitação de drone pela LATAM, mas não há restrição.
    Se puder, leve impresso a própria página da LATAM sobre isso
    https://www.latam.com/pt_us/informacao-para-sua-viagem/bagagem/itens-proibidos/

  5. Júnior disse:

    Meu primo tem cidadania americana e irá trazer um dji spark dos EUA agora em fevereiro de 2018. Ele terá algum problema?
    ====================================
    Resposta à pergunta:
    Só não terá problema se tiver selo Anatel. Do contrário precisaria homologar.

  6. José Inácio disse:

    Boa tarde,
    Vou viajar de Portugal para o Brasil, tenho o Parrot Bebop 2 gostava de saber se vou ter problemas no Brasil?
    Tenho 2 baterias posso leva-las ou melhor só levar uma?
    Tenho factura/ recibo e mochila da própria marca onde ele veio.
    Cumprimentos

    =================================
    Resposta à pergunta:
    O Brasil exige um certificado brasileiro que autorize o uso no Brasil.
    Pode ser que você consiga entrar sem problemas, mas pode ser que ele fique retido no aeroporto até o seu retorno.

  7. Marcio Chapla disse:

    Eu pretendo comprar nos EUA uma máquina wahl pra corte de cabelo, nos Estados Unidos o produto e bem barato, aqui no Brasil já existe revendedoras autorizadas. Eu tenho o risco de ser taxado na receita Federal, mesmo que o ítem custe menos de 100 dólares??
    ===================================
    Resposta à pergunta:
    Se você for trazer na bagagem, não tem problema.
    Se a compra for pelos Correios, aí poderia ser taxado.

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