ações judiciais contra companhias aéreas

by • July 28, 2008 • GeralComments (73)20143

+
-


Print Friendly

===========================
Casos
:
- Atrasos em voos (deve ser excessivo. Há um projeto de Medida Provisória para estabelecer indenização a atrasos acima de 1 hora, vamos aguardar…)
A indenização é por pessoa e varia de acordo com as horas de atraso. O STJ ainda tem sido tímido na fixação dos valores e do número de horas. Houve um caso de mais de 7 horas que não foi aceito dano moral (os passageiros receberam refeições pela companhia). Mas acima de 24 horas, não há como negar o direito a indenização por dano moral. Todavia, não há que se falar em indenização limitada ou condicionada ao número de horas que os passageiros aguardaram, porque o CDC prevê em seu artigo 6º, inciso VI, a reparação integral dos danos nos casos de acidente de consumo, sem ressalvar os privilégios previstos no artigo 260 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Descabe a alegação de pane elétrica ou manutenção de emergência:
Em se tratando de típico contrato de prestação de serviços, o transportador aéreo responde de forma objetiva, sujeitando-se ao estatuído no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos À prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (fonte)

- Extravio de Bagagem (além de se acionar o seguro)
Você deve preencher um formulário RI no balcão da companhia aérea, logo ao retornar de viagem e não receber sua bagagem (ou máximo de 7 dias). Esse documento não é obrigatório para ação judicial, mas ajuda, porque comprova que você informou à empresa sobre o extravio da bagagem (do contrário, parecerá que você saiu com a bagagem e só depois alega o eventual extravio – fica mais difícil provar).

Contra as agências, poderá haver uma série de outros tipos de ações, como pacotes com descrição diversa, ingressos não fornecidos, hoteis de categoria diversa da informada, atraso de translados, etc.

——————— INFORMAÇÕES —————-

  • Informações do PROCON DE SÃO PAULO
    • IDEC -Atraso de vôos: Idec dispõe modelo de ação para ressarcimento os passageiros que foram vítimas desses atrasos podem pleitear judicialmente indenização O Idec colocou à disposiçãoernautas um modelo de ação (LINK DESATIVADO) que pode ser usada junto ao Juizado Especial Cível (Antigo Pequenas Causas) para que o consumidor seja ressarcido. Vale lembrar que o documento é valido somente para causas envolvendo até 20 salários mínimos.

    Ver cópia do modelo aqui http://www.4shared.com/office/WlOY1rMC/modelo_JEC_voos.htm

    1. OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS AÉREAS
    Informações Corretas, Claras, Precisas e Ostensivas
    artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
    Hora do embarque e antecedência para se apresentar no “check-in” Eventuais atrasos e motivos, bem como providências a serem tomadas
    Dever de Prestar Serviços Eficientes e Contínuos artigo 22 do CDC: Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob
    qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
    As empresas aéreas são concessionárias de serviço público essencial (transporte)
    Serviços aéreos eficientes e contínuos não atrasam ou cancelam vôos

    Dever de Prestar Assistência ao Passageiro
    artigo 741 do Código Civil: Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do
    transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.
    Independe do tempo de espera ou de quem seja a culpa pelo atraso do vôo.
    A empresa aérea deve disponibilizar outra aeronave, sem custos ao passageiro
    Durante a espera pelo novo transporte, correm por conta da empresa aérea todas as despesas do passageiro com hospedagem e alimentação

    Reembolso em Caso de Cancelamento do Vôo
    artigo 229 do Código Brasileiro de Aeronáutica: O passageiro tem direito ao reembolso do valor já pago do bilhete se o transportador vier a cancelar a viagem .
    Procure a empresa aérea e analise se vale à pena ser reembolsado ou aceitar acobertura de despesas de hospedagem e alimentação enquanto aguarda outro vôo.

    Independentemente da aceitação do reembolso ou cobertura de despesas, cabe reclamação ao Procon para a aplicação de multas e impetração de ação judicial visando a indenização por danos materiais e morais.
    Guarde todos os documentos que possam comprovar o horário de permanência no aeroporto (ex.: recibos de compras em lanchonetes, táxis, estacionamento, etc)
    Danos morais podem ser comprovados com fotografias, vídeos e testemunhas que possam atestar todos os transtornos e aborrecimentos sofridos Para indenizações até 20 salários mínimos, pode ser buscado o Juizado Especial Cível (pequenas causas) de sua cidade, onde o trâmite processual é mais rápido

    2. PREVISÕES DE ATRASOS DE VÔOS
    Antes de viajar, consulte a empresa aérea
    Consulte a INFRAERO pela Internet: www.infraero.gov.br
    Clique no ícone VÔOS ON LINE
    Clique em Aeroporto, Companhia Aérea, Número do Vôo ou Aeroporto de Origem

    ============= NOTÍCIAS=================:

    ATRASO DO VÔO Uma empresa aérea tem até quatro horas para solucionar a ele tem a direito de desistir da viagem e de pedir uma indenização pelo atraso.
    www1.folha.uol.com.br/folha/turismo/preparese/check_in_atraso.shtml - 29k

    Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, as hipóteses de indenização por atraso de vôo não se restringem às situações elencadas na Convenção de Varsóvia ou no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Share on Facebook
    Pin It

    Related Posts

    73 Responses to ações judiciais contra companhias aéreas

    1. Leandro says:

      Boa noite.
      Eu e minha esposa fizemos uma viagem a Lisboa com escala na volta em Paris. Chegamos no aeroporto de Paris e fomos informados que o voo que deveria sair para o Brasil no horario das 23:15 hs estava cancelado por problemas na aeronave e que o mesmo seria remarcado para as 9:00 do dia seguinte. Deram a opçao de irmos para um hotel que ficava a 1 hr de viagem de onibus. Recebemos tambem um vale no valor de 5 Euros para alimentaçao. Chegamos as 4 hr da manha no hotel e tivemos que voltar para o aeroporto com outro onibus as 6 hrs (2 hrs de descanso). Chegando no aeroporto ao fazer o novo checkin a atendente percebeu que nossas passagens estavam compradas em classe Economica Premium mas devido a problemas seriamos acomodados em classe inferior (economica) mas que seriamos ressarcidos em 150 Euros cada um pelo atraso e mais a diferença de valores das classes e fomos orientados a procurar o balcão da Air France para realizar o recebimento. Na Air France em Paris fomos orientados e buscar essa indenização no Brasil. O voo saiu de Paris as 12:30 hs (novamente atrasado). Quando chegamos ao Brasil fomos aos atendentes da Air France que disseram desconhecer o assunto e nos passaram o 0800 para efetuar a reclamação. Tentamos via 0800 mas tambem não tivemos sucesso.
      Foram gastos a mais em hoteis, estacionamento, alimentação, horas perdidas…
      Gostariamos de saber sua opinião se cabe solicitar indenização por danos materiais e morais no Juizado Especial Civil.
      Desde ja agradecemos.

      ===========================
      Resposta à pergunta:
      O melhor a fazer é questionar a própria AirFrance, POR ESCRITO, via sac. Formulário on line
      Muitas vezes os atendentes de balcão ou telefone não tem autonomia ou autoridade para resolver essas questões.
      Mas as companhias levam a sério esse tipo de problema, pois sabem que ações judiciais são bem caras.
      Bastará você descrever o que relatou acima, apenas acrescentando o dia exato, nºo do vôo, nome dos passageiros e valores a serem ressarcidos (tanto para a companhia como para ações judiciais apenas gastos com comprovantes podem ser ressarcidos).

    2. Kamila says:

      Olá, tenho uma dúvida, um amigo comprou as passagens para minha família e depois reembolsamos ele, fizemos check-n no hotel, mas na hora do embarque houve overbooking, não conseguimos embarcar e a cia não conseguiu voos para que toda a família pudesse viajar (nem no mesmo dia, nem no dia seguinte), sendo que tínhamos hotel e passeios pagos em outro país. Aí compramos por conta nossas passagens, em outra cia aérea, bem mais caro, mas conseguimos para o mesmo dia. Pergunto: mesmo que a compra tenha sido feita pelo meu amigo no exterior, eu e minha família podemos ingressar com a ação aqui no Brasil, pois temos todos os bilhetes com o nosso nome, bem como o check-in? Obrigada
      =========================================
      Resposta à pergunta:
      Basta saber em nome de quem está o comprovante da compra.
      Se ele comprou direto na companhia aérea, deve sair no nome de cada passageiro.
      Se ele comprou por um site, aí pode ser que ele seja o titular do contrato (e nesse caso só ele pode afirmar que houve quebra do contrato).
      De qualquer forma, na ação judicial, a outra parte é que alegará ilegitimidade.
      Quanto ao principal motivo, overbooking, você deve obter mais informações sobre isso, já que é comum as companhias alegarem inúmeras desculpas para se livrarem da responsabilidade, incluindo: atraso dos passageiros no check-in, problema de emissão do bilhete em função de atraso da agência intermediadora, problema com o meio de pagamento, etc…
      Se a companhia aérea provar que havia lugares vagos, aí seu argumento de overbooking cai por terra.

    3. Vivian says:

      Olá, parabéns pelo site, é muito esclarecedor.
      Eu fiz uma viagem dentro dos EUA, entre Orlando e Nova Iorque pela UNITED. Esses bilhetes foram comprados no Brasil e no site da empresa. Essa viagem foi interna e não teve nada a ver com a ida/volta entre Brasil e EUA, que foi pela TAM e correu tudo bem.
      Nessa viagem interna, quando voltaria de NY para Orlando houve um cancelamento do voo com três justificativas diferentes, todas por escrito. O voo original era 21h e eu só consegui outro voo às 14 do dia seguinte. Tive que providenciar comida e hospedagem pra mim e meus filhos de 9 anos.
      A minha dúvida é a seguinte: posso entrar na justiça contra a United do Brasil, uma vez que a empresa opera aqui, com sede e CNPJ?
      Obrigada.

      ============================
      Resposta à pergunta:
      Sim, pode.
      Para danos materiais, você precisa ter comprovantes dos gastos efetuados.
      Muito embora os Estados Unidos não tenham previsão de indenização em caso fortuito ou força maior (como mau tempo), aqui no Brasil tem, bastando que o atraso tenha sido superior a 2 horas.
      http://www.anac.gov.br/publicacoes/dicas_anac_atrasos_e_cancelamentos_web.pdf
      Muitas vezes com base nesses argumentos você consegue o reembolso desses valores já com a empresa.

    4. Luis says:

      Em uma viagem de Recife à Londrina, com troca de avião em Campinas, tive sérios problemas em virtude do atraso da partida do avião. O voo deveria chegar às 20:40 em Campinas mas chegou às 23:00. Ocorre que, em consequência deste atraso, acabei perdendo a conexão que partiu às 22:55, sendo necessária a hospedagem em hotel que foi feita às 00:30 devendo retornar ao aeroporto às 04:00 para proceder o embarque às 06:10. Ao chegar no aeroporto às 04:20, disseram que o voo das 06:10 foi cancelado e remarcaram para às 08:10 que, pasmem, foi também cancelado. Remarcaram para as 16:10 e este sim tomou destino. Todo este evento gerou uma revolta muito grande, pois era notório a falta de informação e prestatividade da companhia “colorida” . É revoltante o descaso!!!!
      ===============================
      Resposta à pergunta:
      Cabe indenização pelo atraso. Você pode tentar um acordo administrativo com a empresa ou entrar na justiça.

    5. JOAO SIMOES says:

      Boa tarde, descrevo a baixo o que me aconteceu num voo tap voltando de Lisboa para Natal.
      O meu voo estava programado para sair de 14:35, e eu cheguei no portão de embarque de 14:20, e não me deixaram embarcar porque disseram que o portão de embarque já estava fechado, mas eu via as pessoas ainda na mangueira na fila para o avião, além do que um colega a bordo me disse que meus assentos foram ocupados por funcionários da Tap, eu também demorei mais para chegar no portão de embarque porque houve um problema no controle de passaportes, e estava demorando muito mais que o normal.
      Foi usado de má fé dos funcionários da tap, primeiro porque para outros voos eles estavam chamando no sistema de som do aeroporto e enviavam funcionários para a fila de passaporte para apressá-los, como aconteceu com o voo de Manchester que era no mesmo horário do nosso, pedimos para passar na frente, mas o policial nos disse que não nos preocupássemos, pois quando estivesse próximo de fechar o portão de embarque a tap sempre envia um funcionário para chamar, mas apenas pro nosso voo não enviaram ninguém, estranho não?
      Segundo eles tinham colegas que queriam ir nesse voo caso tivesse vagas e fecharam o portão de embarque mais cedo, pois tenho amigos a bordo que viram em que não só meus lugares foram ocupados por funcionários da tap, como também que na hora que cheguei no portão de embarque ainda estavam entrando passageiros. Precisavam de lugares para funcionários da tap e os últimos a chegarem seriam as vitimas dessa má fé. Tanto aconteceu isso, que no próximo voo que eu fui, eu vi isso acontecer, a chefe de cabine pediu pros colegas em terra fechar o portão de embarque pois tinham “pessoas” precisando de vagas, ou seja outros pobres coitados ficaram em terra para que funcionários da tap viessem de ferias para natal!
      Essa má fé me custou mais 1000 euros de multa para reagendar, passei mais 03 dias em lisboa, paguei hospedagem e alimentação, perdi compromisso de trabalho muito importante. O que faço?
      Desde já agradeço a atenção.

      ===============================
      Resposta à pergunta:
      Honestamente, só pelo relatado, você não conseguirá reembolso, pois aplicariam a “culpa exclusiva” do consumidor, pois não importa se chamariam ou não, é obrigação do consumidor estar no portão de embarque na hora indicada, há um prazo limite para o embarque “comum”, depois a companhia libera para fila de espera.
      (Artigo 6 dos termos e condições da TAP – PDF.)
      O que pode ocorrer, ainda, é existência de atraso na sua conexão (se havia).
      Se o embarque foi direto em Lisboa, caberia ao passageiro chegar antes, com antecedência mínima de 2 horas, como é a recomendação de praxe em vôos internacionais (na verdade, seriam 3, mas 2 horas seriam suficientes).

    6. Jane says:

      Fiz um reserva no mês de Junho/2015 para uma viagem em novembro/2015. Eu estava gestante e havia feito a reserva pela TAM, em um voo as 10 da manhã do dia 30 de novembro, chegando no aeroporto não me autorizaram o embarque porque no atestado faltava a origem e destino da viagem, no entanto no atestado a médica fala que estava autorizada a fazer viagem aérea, ou seja poderia ir onde quizesse. Me mandaram aguardar que mandariam meus exames de pré-natal para a equipe medica e tetariam me encaixar no próximo voo que seria as 13 horas, aguardei até as 13 horas e como não me deram nenhuma satisfação meu esposo foi perguntar e falaram que a equipe medica não havia respondido, que poderia demorar até 72 horas para responder e que não teriam mais voos para aquele dia, neste meio termo eu estava levando um pet comigo e ele perderam os documentos do pet, então seria impossível eu viajar pra qualquer lugar sem o atestado do animal, como isso fique até as 16 horas aproximadamente, esperando que achassem o documento do pet, eu sou de Jaboticabal/SP e estava em campinas/SP, sem nenhum suporte, tive que viajar para guarulhos e pegar outro voo por outro companhia aérea, com todos os gastos por minha conta, simplesmente não me deram satisfação nenhuma.
      Posterior a todo este estresse, pedi estorno da passagem e me foi informado que o estorno seria de 40% do valor e que demoraria cerca de 120 dias para acontecer. Está semana (já em Julho/2016), quase 7 meses depois (mais de 190 dias) recebi um email que meu estorno havia sido aprovado e que demoraria mais 120 dias para constar como credito na fatura.

    7. Jackeline Honda says:

      Comprei uma passagem aérea com milhas pela Azul, porém no momento do checkin online dava erro no localizador. Liguei para a central de atendimento Azul quando o atendente confirmou a compra e o vôo inalterados, explicando que seria comum esse tipo de erro no site. Além disso, recebi o lembrete da viagem por email. No entanto, no checkin no balcão fui informada que a minha reserva havia sido declinada e estornado os valores pagos, inclusive as milhas, mas tive que pagar $1000 pela nova reserva, visto que não podia cancelar a viagem por compromissos já planejados. Qual é a melhor forma de recuperar o prejuízo?
      ====================================
      Resposta à pergunta:
      Primeiro busque por todos os emails recebidos da companhia, para documentação.
      Lembrando que o código de reserva é diferente da emissão de um bilhete. Não sei sobre a Azul, mas a TAM manda três emails: confirmação de pedido, código de reserva e um terceiro com o número do bilhete emitido. Apenas o bilhete efetivamente emitido lhe garante que você tem uma passagem aérea. Do contrário, você só tem a Reserva.
      Mesmo que você só tenha a reserva, se tudo estiver correto e você tem o comprovante de compra mas não do cancelamento, então aí caberá à companhia aérea provar sobre o que foi informado sobre a impossibilidade de emissão do bilhete.
      Nesse caso, caberá sim a indenização. A forma mais rápida seria pela via administrativa, com a própria empresa, mas pode ser difícil obter. Depois você poderia entrar na via judicial. Na via judicial, o ônus da prova é da empresa, ou seja, é ela quem tem que provar que lhe informou dos problemas de emissão.
      É importante ter tudo bem documentado e descrito, pois se você não tem o bilhete em sí, a companhia irá alegar que você era responsável em ver se o bilhete estava emitido. É claro que a ligação para a Central de Atendimento também já é uma prova a mais.

    8. Cleverson Oliveira says:

      Olá parabéns pelo site, gostaria de uma orientação, comprei passagens com pontos na azul para uma amiga recebi vários e-mails confirmando a compra que fiz com mais de um mês do voo, e as taxas de embarque debitaram normalmente no meu cartão de crédito, recebi e-mail para realizar o cheking e quando tentei fazer não consegui liguei na azul e recebi a informação que estava tudo certo com o voo era só tentar novamente o cheking on Line se não conseguisse era só fazer direto no aeroporto.
      Quando cheguei no aeroporto com minha amiga para fazer o cheking foi solicitado que fossemos ao balcão da Cia Azul pois estava suspensa a passagem fui informado que a passagem havia sido cancelada fiquei morrendo de vergonha pois era a primeira vez que minha amiga viajaria de avião veio do interior a mais de 200 km do para a viagem com o resto do grupo de amigos. A azul disse que teria que comprar outra passagem que custou 1.073,00 disseram que suspenderam por suspeita de fraude, eu perguntei porque não me contataram não souberam explicar.
      Liguei pra azul abri 2 protocolos solicitando estorno dessa passagem 1073,00 uma vez que a empresa cancelou minha passagem sem me avisar recusaram dizendo que não devolveriam o dinheiro. Acabou com minha viagem e de toda a família. Gostaria de saber o que faço quem procuro se um advogado se cabe processo ou vou no pequenas causas? Obrigado

      ===================================
      Resposta à pergunta:
      Esses emails são importantes para a documentação de uma eventual ação judicial.
      Se não houve qualquer contado da Azul sobre o cancelamento da passagem (e você tem a comprovação de Reserva e, recomendável, comprovante da emissão do bilhete), então caberia à Azul provar que fez todos os esforços de entrar em contato com você, por telefone, email, etc.
      Se não há nada mesmo lhe informando sobre o cancelamento, então aí sim caberá a ação judicial.
      Não precisaria de advogado, poderia fazer nas pequenas causas, mas você deve formular bem o pedido inicial, pois as companhias aéreas já tem prática em rebater as alegações dos clientes. Se for um advogado com prática nesse tipo de ação, melhor ainda. Mas a maioria de advogados não tem, aí dá na mesma (às vezes até atrapalha).
      O importante é manter uma clareza nos fatos, fundamentar pelo Código do Consumidor (principalmente sobre a aplicabilidade do CDC, ônus da prova da empresa, falha na prestação de serviços, citar as provas existentes (que serão anexadas na petição). Você pode ainda arrolar testemunhas, caso necessário.

    9. claudia says:

      Comprei um passeio para minha filha de 14 anos com a equipe Tia Eliane Tour. No passeio seriam 3 dias em NOVA YORK E 13 DIAS EM ORLANDO. Só que o voo da American Airline programado para sair dia 17/07/16 as 21:55 o avião deu um problema na turbina pegando fogo e o vôo foi cancelado e mudaram para 3:00 da manha sendo cancelado novamento ficando para o outro dia dia 17/07/16 as 15:30 ou seja a previsão de chegada seria no domingo dia 17/07 em Nova York e elas foram chegar somente no dia 18/07 as 12:00. Perderam 1 dia de passeio em Nova York ficariam 3 dias lá terão que ficar somente 2 dias .
      Cabe indenização neste caso pois, tive que pagar a Tia Eliane Tour como 3 dias em Nova york e um total de 16 dias de passeio e na verdade elas terão somente 15 dias de passeio. Paguei 1 dia a mais de hotel e outras despesas no pacote e não tive este dia devido a problema no avião do vôo AA992 da American Airline.
      O que devo fazer neste caso?

      ==================================
      Resposta à pergunta:
      Claro que sim, não só cabe indenização como deverá ser ressarcido esses valores proporcionais aos dias não utilizados.
      Não importa de quem é a culpa: tanto a agência quanto a companhia aérea respondem pelos prejuízos à viagem. Chama-se “Responsabilidade objetiva” prevista no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, cabe o conceito de “enriquecimento ilícito” e falha na prestação de serviços.

    10. Rodrigo Costa says:

      Eu e minha namorada fizemos uma viagem a Europa, e no retorno sairiamos de Paris com conexão em Madrid e destino final Salvador. Ao sair de Paris, a empresa cancelou o vôo atrasando por duas horas, quando chegamos em Madrid perdemos o vôo que seguiriamos para Salvador, por causa do atrasa do primeiro vôo. Após quatro horas na fila da empresa, esta nos ofereceu o retorno ao Brasil no mesmo dia mas com um vôo com conexão em São Paulo, e a opção de voltar dois dias depois através de um vôo direto a Salvador, sendo este com estadia e alimentação paga pela companhia. Pegamos a segunda opção. O fato de termos aceitado ficar em Madrid nos tira o direito de ação? Poderemos e teremos chance ao entrar com uma ação judicial? Grato
      ============================================
      Resposta à pergunta:
      A companhia aérea fez o recomendado: ofereceu as melhores opções de realocação em vôos próximo, pagando pelas despesas decorrentes.
      O fato de ter aceitado uma das opções não retira o direito de eventual indenização, já que não afasta o fato de que houve descumprimento do serviço no prazo.
      Só que é preciso ressaltar que deverá demonstrar o efetivo prejuízo material e moral. Muitos juízes tem entendido que não basta o mero aborrecimento (“dissabor” é o termo que usam) para gerar dano moral. Quanto ao dano material, esse deve ser objetivamente provado (com provas documentais, por exemplo, perdeu compromisso que pode ser aferido em dinheiro).

    Escreva um comentario

    Your email address will not be published. Required fields are marked *

    You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

    Kyplex Cloud Security Seal - Click for Verification