ações judiciais contra companhias aéreas

by • July 28, 2008 • GeralComments (62)19379

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Casos
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- Atrasos em voos (deve ser excessivo. Há um projeto de Medida Provisória para estabelecer indenização a atrasos acima de 1 hora, vamos aguardar…)
A indenização é por pessoa e varia de acordo com as horas de atraso. O STJ ainda tem sido tímido na fixação dos valores e do número de horas. Houve um caso de mais de 7 horas que não foi aceito dano moral (os passageiros receberam refeições pela companhia). Mas acima de 24 horas, não há como negar o direito a indenização por dano moral. Todavia, não há que se falar em indenização limitada ou condicionada ao número de horas que os passageiros aguardaram, porque o CDC prevê em seu artigo 6º, inciso VI, a reparação integral dos danos nos casos de acidente de consumo, sem ressalvar os privilégios previstos no artigo 260 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Descabe a alegação de pane elétrica ou manutenção de emergência:
Em se tratando de típico contrato de prestação de serviços, o transportador aéreo responde de forma objetiva, sujeitando-se ao estatuído no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos À prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (fonte)
- Extravio de Bagagem (além de se acionar o seguro)

Contra as agências, poderá haver uma série de outros tipos de ações, como pacotes com descrição diversa, ingressos não fornecidos, hoteis de categoria diversa da informada, atraso de translados, etc.

——————— INFORMAÇÕES —————-

  • Informações do PROCON DE SÃO PAULO
    • IDEC -Atraso de vôos: Idec dispõe modelo de ação para ressarcimento os passageiros que foram vítimas desses atrasos podem pleitear judicialmente indenização O Idec colocou à disposiçãoernautas um modelo de ação que pode ser usada junto ao Juizado Especial Cível (Antigo Pequenas Causas) para que o consumidor seja ressarcido. Vale lembrar que o documento é valido somente para causas envolvendo até 20 salários mínimos.

    1. OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS AÉREAS
    Informações Corretas, Claras, Precisas e Ostensivas
    artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
    Hora do embarque e antecedência para se apresentar no “check-in” Eventuais atrasos e motivos, bem como providências a serem tomadas
    Dever de Prestar Serviços Eficientes e Contínuos artigo 22 do CDC: Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob
    qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
    As empresas aéreas são concessionárias de serviço público essencial (transporte)
    Serviços aéreos eficientes e contínuos não atrasam ou cancelam vôos

    Dever de Prestar Assistência ao Passageiro
    artigo 741 do Código Civil: Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do
    transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.
    Independe do tempo de espera ou de quem seja a culpa pelo atraso do vôo.
    A empresa aérea deve disponibilizar outra aeronave, sem custos ao passageiro
    Durante a espera pelo novo transporte, correm por conta da empresa aérea todas as despesas do passageiro com hospedagem e alimentação

    Reembolso em Caso de Cancelamento do Vôo
    artigo 229 do Código Brasileiro de Aeronáutica: O passageiro tem direito ao reembolso do valor já pago do bilhete se o transportador vier a cancelar a viagem .
    Procure a empresa aérea e analise se vale à pena ser reembolsado ou aceitar acobertura de despesas de hospedagem e alimentação enquanto aguarda outro vôo.

    Independentemente da aceitação do reembolso ou cobertura de despesas, cabe reclamação ao Procon para a aplicação de multas e impetração de ação judicial visando a indenização por danos materiais e morais.
    Guarde todos os documentos que possam comprovar o horário de permanência no aeroporto (ex.: recibos de compras em lanchonetes, táxis, estacionamento, etc)
    Danos morais podem ser comprovados com fotografias, vídeos e testemunhas que possam atestar todos os transtornos e aborrecimentos sofridos Para indenizações até 20 salários mínimos, pode ser buscado o Juizado Especial Cível (pequenas causas) de sua cidade, onde o trâmite processual é mais rápido

    2. PREVISÕES DE ATRASOS DE VÔOS
    Antes de viajar, consulte a empresa aérea
    Consulte a INFRAERO pela Internet: www.infraero.gov.br
    Clique no ícone VÔOS ON LINE
    Clique em Aeroporto, Companhia Aérea, Número do Vôo ou Aeroporto de Origem

    ============= NOTÍCIAS=================:

    ATRASO DO VÔO Uma empresa aérea tem até quatro horas para solucionar a ele tem a direito de desistir da viagem e de pedir uma indenização pelo atraso.
    www1.folha.uol.com.br/folha/turismo/preparese/check_in_atraso.shtml - 29k

    Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, as hipóteses de indenização por atraso de vôo não se restringem às situações elencadas na Convenção de Varsóvia ou no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

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    62 Responses to ações judiciais contra companhias aéreas

    1. FELIPE PIMENTEL says:

      Comprei passagens para o Rio de Janeiro pela AZUL (COMPANHIA AÉREA) nos dias 14/07/2016 (ida) e 24/07/2016 (volta). Ocorre que, tive que antecipar a volta para o dia 18/07/2016. Sendo assim, cobraram-me R$343,87 (trezentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos).
      No entanto, paguei R$199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos) cada passagem (ida e volta). Logo, o correto não seria abater o valor, em sendo o valor da alteração subtraído pelo que paguei na passagem e o resultado eu pagaria como diferença, ou seja, R$343,87 – R$199,90 = R$143,97 (cento e quarenta e três reais e noventa e sete reais)? Como devo proceder?

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      Resposta à pergunta:
      Em geral, é cobrada uma taxa de alteração mais o valor da diferença entre as passagens.
      Às vezes, pode ocorrer do valor da passagem ter alterado bastante até a data em que você realizou a alteração. Por exemplo, você comprou por $200, mas no dia da alteração o mesmo trecho custava $500.
      A Taxa de alteração é estabelecido por cada companhia aérea e varia conforma a regra tarifária de sua passagem. Se esse valor for abusivo, você poderá contestar judicialmente.
      Mas, primeiro, precisaria saber como foi feito o cálculo dessa diferença cobrada.

    2. Valéria says:

      Olá!
      Fui a Santiago no último feriado de maio e comprei 2 passagens pela Expedia. O horário da volta estava marcado no bilhete para 23h20, porém chegando ao aeroporto, com antecedência de mais de 2 horas, descobrimos que o voo decolaria às 22h30 e o check-in havia sido encerrado. Nos disseram que aquele era o horário regular do voo, mas a Latam diz que houve alteração por conta do horário de inverno e que as agências de viagens foram avisadas, no entanto não fui avisada sobre a alteração. O fato é que tivemos que passar a noite no aeroporto -10 horas de espera -pois só conseguimos ser realocadas no voo da manhã seguinte. A Expedia joga a culpa na Latam que joga a culpa na Expedia. Acredito que além de negligentes, estão agindo com descaso. Caberia uma ação judicial?
      Obrigada e parabéns pelo site!

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      Resposta à pergunta:
      Claro que sim.
      As duas empresas são solidariamente responsáveis. A LATAM precisa provar que avisou a Expedia a tempo. Por sua vez, a Expedia poderia confirmar que não houve aviso. De qualquer forma, a Latam provavelmente tinhas outros meios disponíveis de aviso, como o telefone dos passageiros.
      Não importa, pois eles é que tem que provar que você foi devidamente avisado.

    3. Liliana Frizzera says:

      Paguei 200 dólares a American Airlines porque meu passaporte estava com o meu nome de solteira e meu bilhete com a inclusão do sobrenome do meu marido. O curioso é que no voo a ida não foi detectado nenhum problema, mas no voo da volta fomos barrados e obrigados a pagar esse valor já que o meu RG não é um documento aceito nos EUA, ou seja, eu não tinha nenhum documento que comprove perante os EUA que havia casado. O que me deixou chateada foi não termos tido nenhum problema na ida, porque se tivesse sido barrada na ida iria apresentar meu RG e não pagaria nada, porque é um documento oficial no Brasil. Foi ma fé da AA? Posso requerer esse dinheiro de volta por meio adm ou judicial?
      Submitted on 2016/06/09 at 10:53 pm | In reply to Liliana Frizzera.
      Nossos bilhetes da AA foram aqueles do bug do site, nossa passagem foi super barata.
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      Resposta à pergunta:
      Acho difícil o ganho dessa causa, mas você pode até tentar.
      A companhia segue as regras definidas pelo país em que está – não são meramente exigências da companhia em si. No Brasil também deveria ter alertado a divergência de nomes na passagem em relação ao documento válido internacionalmente (o passaporte). Nos EUA, você precisaria da certidão de casamento com tradução juramentada para provar que seu nome mudou. Nos EUA, a carteira de identidade brasileira não tem valor oficial, ela só é válida no Brasil (e no Mercosul por força de acordo internacional).

    4. Pedro says:

      Olá
      Gostaria de uma ajuda, isto já me aconteceu varias vezes, e sempre com a Gol, compramos as passagens com antecedência, coisa de 5 meses antes da viagem, fechamos reserva de hotel e aluguel de veículos, e do nada sem um prévio contato o voo é cancelado.
      Gostaria de saber se posso acionar a justiça para obter o reembolso do pagamento do hotel, pois a companhia não me ofereceu outra opção de voo.
      Grato pela ajuda!

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      Resposta à pergunta:
      Pode sim! Tente também falar com o hotel, dizer que houve força maior. A legislação também te protege em relação a isso (pois geraria um enriquecimento sem causa do hotel).

    5. Hildemar Barbosa says:

      boa tarde,
      Compramos umas passagens em um site para o carnaval de 2016 em recife(fortaleza-recife e recife-fortaleza),ai recebemos um email de que os horários tinha sido mudado,ate ai tudo ok,depois mandaram outro email mudando novamente os horários ai ficou enviavel viajar,formos aconselhados por uma pessoa da aviação no aeroporto que poderíamos cancelar e seriamos ressarcidos integral o valor,porque quem esta mudando os horários são eles.
      Entao fizemos isso,entramos em contato com o site e eles nos deram dois meses para nos ressarcir,quando foi agora de R$1200,00 e poucos, nos ressarciram com o valor de R$935,00.
      Eles estão corretos ou não?

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      Resposta à pergunta:
      Nao é correto cobrança de taxas de cancelamento, pois a empresa deu causa ao cancelamento (ainda que fosse por uma agência de turismo).
      Administrativamente, porém, a ANAC fala de alterações maiores de 4 horas. Judicialmente, pode ser qualquer alteração que torne a viagem inviável ao passageiro, devidamente justificado.

    6. Rafael says:

      Comprei um pacote pelo hotel urbano para fortaleza ano passado. Ida 18 de abril e retorno 23 de abril voo esse marcado para 13:30 h . No dia 22 de abril ( um dia antes do retorno ) fiz um longo passeio com meu carro alugado chegando no hotel por volta de 19 horas. Saímos eu e minha namorada para curtirmos a ultima noite. Jantamos e tomamos MUITO vinho para comemorarmos. Inclusive nem peguei o carro, fui de taxi. Quando chego no hotel ,por volta de 22:00h me deparo com um aviso do hotel urbano debaixo da porta informando que nosso voo foi antecipado e que eu teria que estar a Meia noite no saguão do hotel pois o horário de saída do mesmo estava marcado para 03 horas da manhã. Um transfer nos levaria para o Aeroporto . A carta não dava opção de um voo posterior e nem mesmo informava o motivo do cancelamento. Liguei para o telefone da carta e o funcionário informou que havia tentado avisar por telefone e que havia enviado email. Email esse enviado as 20:17 do dia 23*, isso é , pouquíssimo tempo de antecedencia. Informei que nem eu e nem minha namorada tínhamos condições de viajar pois havíamos bebido. Além disso tinha que devolver um carro alugado e não poderia dirigir alcoolizado . Informaram que o guia do transfer para o aeroporto iria levar o carro com a gente dentro do veículo . Informei que a cláusula do contrato de aluguel não permitia outro motorista e colocando por email a pergunta de quem seria a responsabilidade em caso de sinistro. Não houve resposta. Questionei se haveria reembolso do taxi na chegada já que nesse horário não teria ninguém para nos buscar. Informaram que esse custo seria nosso. Sem opção tive que acatar rezando para que nada acontecesse. Arrumando as malas de qualquer maneira. Depois de um dia exaustivo , de ter ingerido bebida alcoólica e sem condições de viajar . Tendo que entregar um carro na mão de terceiros que não conhecia e que a empresa de aluguel não permitia dirigir . Sem reembolso no taxi de volta. A diária do último dia foi reembolsada . Para completar o voo ainda atrasou em 1 hora. Minha namorada passou mal. Eu diria que foi aterrorizante a volta. Tenho a carta com a antecipação do voo , a troca de emails, os etinerarios comprados , etc. O que acha desse caso ? Coloco a ação contra a Gol e o hotel urbano ? Que valores numa ação de pequenas causas você acha que cabe ?
      Submitted on 2016/03/29 at 1:57 pm | In reply to Rafael.
      Corrigindo no email . * ” Email esse enviado as 20:17 do dia 22 ( e não 23 conforme escrito anteriormente ).”
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      Resposta à pergunta:
      Sim, cabe uma ação judicial, você pode entrar no Juizado mas precisa estar bem explicado e com fundamentos jurídicos.
      O valor de indenização vai variar conforme entendimento do juiz. Valores aproximados poderia chegar de R$ 2.000 a R$ 5.000. Mas depende do juiz.
      A questão agora seria qual das empresas teria responsabilidade sobre o caso. Precisa ficar bem claro que a agência é responsável objetivamente (e solidariamente) pela alteração do vôo, ainda que não exista culpa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor – porque a agência vai alegar que foi a companhia áerea quem alterou o vôo.
      Em um caso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, eles rejeitaram o pedido de indenização contra a agência, dizendo que ela não tinha culpa pelo ocorrido: TJ-RS – Recurso Cível 71005464516 RS. Mas há outros entendimentos dizendo que a agência responderia do mesmo jeito, como o TJDF.
      Como você não pode ter certeza de quem é a culpa, poderia entrar contra as duas: a agência e a companhia aérea.
      Some todos os gastos ocorridos (taxi, antecipação de diária de carro alugado, etc…).

    7. Vágner Filgueiras says:

      Comprei uma passagem de ida e volta de BH/Porto Alegre e cancelei o voo ,mas depois consegui reaver as passagens um dia depois fui obrigado a cancelar novamente no entanto solicitei o reembolso e a Gol disse que não tinha direito do mesmo gostaria de saber se posso mover uma ação
      ===============================
      Resposta à pergunta:
      As regras de cancelamento são feitas pela própria companhia, dependendo do tipo de tarifa (algumas dão direito à reembolso sem custo). Caberia ação judicial se você julgar que foi excessivo o valor de multa por cancelamento. Se eles nem devolveram nada, sim, creio que cabe uma reclamação.

    8. RICARDO says:

      boa tarde,
      por favor, me tirem uma dúvida. Comprei uma passagem pela American Airlines, para voar em abril. Já recebi dois emails deles alterando os horários dos voos. Resolvi cancelar a compra, mas descobri que a multa é pesada, de 300 dólares, quase o preço da passagem. Posso questionar isso judicialmente, uma vez que se trata de um contrato de adesão, leonino, com um valor de multa desarrazoável ?
      att.

      ========================================
      Resposta à pergunta:
      Poderá se as diferenças de horário forem significativas. Muitas vezes as alterações são apenas de poucos minutos, poderia não encontrar apoio no Judiciário.
      Mas, sim, tecnicamente você pode reclamar e solicitar a alteração.

    9. Jaqueline Bolognini says:

      Boa noite.
      Comprei passagem aérea de ida e volta do Rio de Janeiro para Recife para os dias 01/12/2016 a 07/12/2016. Ocorre que o valor estava R$197,00 tanto da ida quanto da volta e como comprei pra minha família toda, estou pagando o valor de quase dois mil reais. Ocorre que ao consultar o valor agora, verifiquei que o valor caiu pra R$124,00, ou seja, hoje eu estaria pagando pouco mais de mil e duzentos reais. Há alguma forma de reaver essa difierença? Comprei com muita antecedência justamente para pagar um valor baixo e agora estou me sentindo lesada.
      ==============================================
      Resposta à pergunta:
      Não tem como obter a diferença. Você até poderia ver se vale a pena cancelar tudo e comprar de novo, mas acho que a multa por cancelamento pode ser maior que a diferença.

    10. Álvaro says:

      Bom dia! A delta cancelou meu voo de volta ao brasil e me colocou em um outro bem mais longo. Eu reclamei e fui colocado em um voo mais curto, porem quando solicitei uma remarcação, pois seira o mais conveniente para mim e minha família, a empresa disse que a minha unica opção seria o voo já remarcado por ela sem ao menos me consultar? Gostaria de saber, o que eu poderia fazer? Pois acho que ela nao cumpriu a resolução 141 da anac que diz que a escolha é minha.
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      Resposta à pergunta:
      Você pode solicitar que mudem o horário e dia do vôo sem custo. Eles fazem automático para garantir vaga no vôo mais próximo. Mas o cliente pode trocar.

    11. eduardo says:

      Boa Tarde!
      Em julho deste ano comprei 4 passagens para Orlando (pra mim, minha esoposa e meus dois filhos), com viagem marcada para janeiro de 2016.
      Ocorre que em novembro, a mãe da minha esposa foi diagnosticada com um tumor no pâncreas, o que descartou qualquer possibilidade de viajarmos, considerando que não sabíamos como ela estaria em janeiro.
      Solicitei o cancelamento/reembolso para a TAM, e tive que pagar uma tarifa de 200 dolares por pessoa.
      Minha dúvida é se cabe alguma ação judicial, considerando as circunstâncias que me levaram a solicitar o reembolso.
      ATT
      Eduardo

      ====================================
      Resposta à pergunta:
      As entidades de defesa do consumidor como o Proteste e o Idec entendem que não cabe a multa (caso de Força Maior).
      Mas você só conseguirá mesmo judicialmente, e vai depender do entendimento do juiz da causa. Como se trata de doença de ente familiar, e não do viajante em si, não sei como seria interpretado o caso. Você pode alegar, ainda, o excesso do valor cobrado.

    12. Priscilla Andrade says:

      Bom dia! Fiz a compra de uma passagem aérea atrás de uma companhia de viagem, minha passagem estava com data marcada para 25/09 e retorno dia 28/09, porém, por motivo de falecimento em minha família tive que antecipar a data de partida para o dia 23/09. Recebi da empresa o email de confirmação da mudança constando a nova data e horário. Ao chegar no aeroporto e me dirigir à companhia aérea do voo foi constatado que não havia mudança nenhuma de data e meu voo permanecia com data de partida para dia 25/09 e não 23/09. Em nenhum momento fui informada antes da viagem que a mudança teria retrocedido e permanecido no dia 25/09, somente depois de ter perdido o voo, no final da tarde é que recebi email com a não confirmação.
      Resumindo, perdi o voo, passei constrangimento em público no aeroporto, não tive informação alguma por parte da companhia nem por parte do agente de viagem por onde comprei a passagem, tive que comprar uma outra passagem de uma outra companhia e perdi o funeral da minha avó.
      Neste caso como devo proceder para entrar com um processo por danos moais?

      =================================
      Resposta à pergunta:
      Se você recebeu email com confirmação, isso será o suficiente como prova contra a empresa. Os danos materiais são o valor da passagem e os gastos de deslocamento (ou outros gastos envolvidos, mas especialmente os que possam ser comprovados). Esse valor pode ser cobrado em dobro, a título de indenização.
      Já os morais, vai variar de acordo com o Juiz da causa. Alguns entendem que seria cabível, mas outros podem achar que o “mero dissabor” não daria direito a dano moral.
      Antes que você entre com o processo, verifique se não houve algum problema com cobrança (relativo ao valor cobrado ao alterar a data da passagem).

    13. ionara says:

      olá, podes me dar sua opinião?
      Em julho de 2015, nós – eu e minha família – chegamos ao aeroporto para a nossa viagem de férias, não sei exatamente o horário, provavelmente uns 55 minutos antes do horário do vôo (menos do que a uma recomendada contratualmente). Dirigimo-nos a uma fila de atendimento preferencial, já que estávamos com crianças, e em seguida, fomos orientados a mudar de fila pois o atendimento preferencial estava ocorrendo a fila ao lado. Aguardamos tranquilamente um atendimento e posteriormente fomos chamados para iniciar o check-in. O atendente descontraidamente fez algumas bricadeiras e iniciou o processo de check-in. A mala foi colocada na balança para pesagem, alguns procedimentos foram executados pelo atendente no sistema, que inclusive mencionou o número dos nossos assentos, quando subitamente ficou sério e começou a perguntar para seus colegas porque o vôo estava fechado. Incialmente não entendemos o que acontecia. O atendente andou até o outro lado do saguão do aeroporto, voltou e nos informou que o vôo estava fechado e que deveríamos procurar um supervisor. Fomos informados pelo superviosor que nada havia a ser feito e que procurássemos o balcão da empresa aérea para remarcar o vôo. Enquanto aguardávamos o atendimento no balcão iniciei uma conversa pelo whatsapp com uma família de amigos que estava no mesmo vôo. Meu amigo disse que o embarque estava aproximadamente pela metade e que havia lugares disponíveis no avião. No balcão fomos novamente orientados a falar com o fiscal, a qual nos disse que estávamos atrasados, que ela havia estado ali anteriormente chamados clientes para o check-in e direcionando-os para o atendimento. Também falou que o vôo fecha 30 minutos antes do embarque, horário que com certeza já estávamos presentes. Disse que era quando começavam a chamar a lista de espera. Então novamente nos direcionou ao balcão da empresa alegando que não podia fazer nada. Assim o fizemos. No balcão novamente a atendente pesquisou possibilidades de vôos enquanto explicávamos e situação. Em determinando momento a atendente falou: “– Ah! É milhas.” pesquisou novamente no sistema e disse: “Infelizmente não posso fazer nada. Terão que comprar novas passagens.” Compramos novas passagens por outra empresa aérea. Durante a espera para o novo embarque, revisitando mentalmente os acontecimentos, com calma, algumas questões começaram a aparecer. Foi, então, consultado o balcão de informações da Infraero. Lá houve encaminhamento para a ANAC. O atendimento na ANAC foi de orientação e consulta a um supervisor da empresa aérea. Por fim, a orientação da ANAC foi de contatar novamente o supervisor da primeira empresa aerea solicitando a este declaração escrita sobre o motivo do *não embarque*, conforme o artigo 10, parágrafo único da Resolução 141 de 9 de março de 2010 da ANAC. Procurado o mesmo supervisor, este negou-se a informar por escrito o motivo do não embarque. A moça do balcão de informações salientou que nós não havíamos comentado que o número dos nossos assentos já haviam sido fornecidos, entendendo aquela informação relevante…. Algumas questões ficaram sem resposta: Porque o nosso check-in foi iniciado, mencionados os assentos, e não foi finalizado? – Porque o primeiro atendente não nos informou imediatamente quando chegamos, se chegamos atrasados como alegaram, que o vôo estava fechado? – Porque a atendente do balcão nada pode fazer por nós e nos orientou a comprar novas passagens? – Foi porque nossas passagens eram compradas com milhas? – A empresa trata de forma diferenciada os clientes que compram passagens com milhas dos outros? Errou quando não nos amparou porque nossas passagens tinham sido compradas com milhas? Errou quando o supervisor disse que o vôo estava lotado e nosso amigo dentro da aeronave confirmou que o avião tinha lugares vagos? Errou quando se negou a fornecer por escrito o motivo de não-embarque, contrariando a Resolução 141 da ANAC? Errou porque desrespeitou o cliente?

      • admin says:

        Provavelmente o sistema “fechou”, sem que o atendente tivesse qualquer intervenção no sistema, ao faltar 30 minutos do vôo.
        Nesse caso, apenas você conseguirá um ressarcimento se conseguir comprovar que chegou em tempo hábil. Você precisa juntar algum documento ou alguma prova que mostre que você chegou no aeroporto mais do que os 50 minutos antes do horário do vôo. Se você tiver alguma prova, aí sim poderá realizar um pedido formal de indenização.
        Do que você citou, como houve o início do check-in, há indícios que você chegou minutos antes do fechamento. Porém, não sei se bastará para um discussão administrativa ou judicial. Essa primeira comprovação irá nortear todo o restante do pedido.
        Há julgados que consideram que se houve culpa do consumidor, por atrasar, não haveria responsabilização da empresa.

    14. Idalécio says:

      Nossa viagem de Zurique para O Brasil foi adquirida da Empresa TAM , com escala em Londres .
      Após check-in no Guichê da empresa British Airways , e já na área de embarque , fomos chamado a comparecer no portão de embarque e fomos informados pela British Airways operadora do Voo que nos levaria a Londres para fazermos a conexão , que devido ao Clima em Londres o aeroporto estava fechado e não daria tempo para fazer a conexão .
      A Empresa British nos colocou num voo da Swiss direto para o Brasil que sairia as 22:40hs , visto que não seria possível colocar-nos em outro voo com conexão .
      Após todo o procedimento de entrar novamente na Suiça (controle alfandegário ) retirar as malas no setor de bagagens , novo check-in , passar pela controle alfandegário , Jogar 2 garrafas de agua fora , Quando chegamos ao portão de embarque fomos agraciados com up-grade de Econômica para Business , o qual nos deixou muito felizes , pois achamos que seria uma recompensa pelos infortúnios da troca
      Já havíamos trocado todos as moedas do pais “ Francos” , pois como embarcaríamos as 19:30 , não seria mais necessário esta moeda , porem devido a troca de Horario foi necessário jantarmos no aeroporto por nossa conta .
      Fomos então surpreendidos no embarque , na fila da classe Business , após um apito /Alarme “constrangedor” e informados que nosso embarque foi negado e teríamos , devido a um erro ir na classe econômica mesmo .
      Temos fotos das passagens classe Business , que foram tomadas no embarque e substituídas por bilhetes impressos no portão de embarque
      Fomos colocados num assento que não ficava na posição vertical , cuja posição , é obrigatória para os procedimentos de decolagem e aterrissagem , após insistirmos com o comissário de voo , conseguimos trocar de assento , porem o sistema de mídia não funcionava , e tivemos de viajar sem entretenimento, ( viagem longa e desconfortável )
      Ou seja , além de não viajarmos na classe Business , fizemos uma viagem num avião inferior aos da Tam , empresa que contratamos e que podemos comparar com a nossa ida de São Paulo a Budapeste , 20 dias antes ,
      Quais ações cabíveis podemos tomar?
      Pode uma companhia Aérea Tomar Um bilhete com Up Grade dado?

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      Resposta à pergunta:
      Como o upgrade seria opcional e talvez tenha ocorrido por erro do sistema, parece ter existido apenas uma “expectativa de direito”, uma vez que você não pagaram por esse direito. Na linguagem jurídica, significa que você teria o direito, mas ele foi revogado antes de ser usufruído, sem qualquer garantia – então talvez não tenha direito à indenização.
      A ANAC garante indenização de 1) comunicação, a partir de 1hr 2) alimentação, a partir de 2hrs 3) acomodação, a partir de 4hrs.
      Já quanto à qualidade do serviço oferecido, a empresa pode ser responsabilizada, uma vez que você contratou aquele vôo daquela empresa específica.
      O que você também pode descobrir é se o vôo realmente havia sido cancelado pelas condições meteorológicas em Londres, verificando como foi o histórico de vôos naquele dia. Se não houve problema no aeroporto por clima, é mais provável ter ocorrido um erro da empresa ou até um overbooking.
      Resumindo, você pode reclamar os fatos ocorridos no aeroporto, erros de informações na emissão da passagem, transtornos causados no aeroporto por cancelamento (especialmente se você descobrir que foi indevido) e a qualidade do serviço prestado. Você pode tentar um acordo amigável com a TAM e citando que, caso não seja possível, você terá que utilizar dos recursos jurídicos admissíveis, que seria muito mais caro para a empresa.

      • Idalécio says:

        Obrigado pela resposta .
        É Muito ruim você ganhar um algo , ficar Feliz por este “presente” e na hora de usufrui-lo ser tirado de forma constrangedora , no embarque , na frente de outros passageiros , Sentimo-nos como se tivesemos fazendo algo errado .
        Como dizemos ,,,tiraram o doce da boca de uma criança .
        SDS

        • admin says:

          Realmente, não foi uma atitude correta. Para uma negociação amigável (não na via judicial) isso pode até ser um argumento válido…
          Mas era necessário que você soubesse também como esse assunto é tratado juridicamente. ABÇS

    15. Idalécio says:

      Só para Complementar , apesar de eles terem tirado as passagens de nossas mãos e trocado por um bilhete impresso na Hora , nós havíamos tirado Fotos das Passagens , ou seja temos como comprovar que nos foi dado os bilhetes classe Business/Executiva .

    16. Stephanie says:

      Boa tarde, fiz uma viagem para os EUA e na volta, quando estava fazendo escala em Miami adiaram meu vôo que saia à noite para o outro dia pela manhã, disseram eles que devido à condições climáticas. O que ocorreu é que passei mais de 13 horas no aeroporto e eles não me deram nem estadia em hotel, a única coisa que ganhei foram dois vouchers para alimentação, um de $7 e outro de $12 dólares (que não deram pra nada em um aeroporto onde tudo é muito caro). Tive que ficar várias horas em pé numa fila para ser atendida, dormi no chão do aeroporto, ainda extraviaram a minha bagagem e só fui recebe-la 2 dias depois. (Também perdi uma passagem aérea nacional que tinha comprado para o dia seguinte, mas esta eles me restituíram, me colocando em um voo de outra companhia). Gostaria de saber quais ações cabíveis
      ===========================
      Resposta à pergunta:
      Primeiro, você precisa saber se foram mesmo condições meteorológicas. Eles sempre alega isso para se livrar de indenizações.
      Nos Estados Unidos, se há atraso por condições de clima, eles não precisam pagar nada (é a regra lá).
      Mas aqui no Brasil isso não vale, então poderia negociar uma indenização, pouco importando que o atraso ocorreu por motivo de clima (mas seria ainda pior se eles tivessem mentido sobre isso, o que não é incomum). Veja se os vôos da mesma data no mesmo aeroporto sofreram atrasos. Você encontrará isso em site de notícias internacionais (procure termos como flight delay miami) e site de rastreamento (procure termos como flight tracker).
      Aqui no Brasil você pode 1) tentar negociar com a empresa uma devolução de valores, em razão do ocorrido. A negociação amigável daria menos trabalho do que uma ação judicial e seria mais rápida, mas pode ser que a companhia aérea não concorde. Vale tentar, relacionando os fatos (sem xingar ou tratar com rispidez) de forma bem simples e sucinta. Eles poderão lhe oferecer o valor em dinheiro, ou um desconto em compras futuras, ou pode não oferecer nada. Nos EUA, eles prezam muito pelo atendimento – se você não foi bem atendido, isso reforçaria um pedido de indenização. Explique que, em caso de não atendimento amigável, é cabível a ação judicial, com ampla jurisprudência favorável. 2) você tenta a ação judicial, pede indenização. É cabível tanto pelo atraso do vôo como pela bagagem. Se houve falta de informações ou assistência, isso é um motivo agravante. Mas o valor vai depender do juiz.

    17. Renan says:

      Olá, fiz uma reserva no submarino dia 07/08 e recebi a confirmação de compra efetuada. No site deles consta como Booked, com voo, local e hora detalhado, para o dia 13/08.
      Cheguei no aeroporto e a reserva havia sido cancelada no dia 08/08, porém não foi informado pelo submarino e como eu disse, no site deles ainda consta como compra realizada até o dia de hoje 13/08.
      Perdi horas e tive que comprar novos tickets direto no aeroporto.
      Existe alguma ação para essa situação?

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      Resposta à pergunta:
      Sim, poderá pedir uma indenização (ao menos os valores gastos que foram acima do valor contratado). Infelizmente, esses sites de compra não são, efetivamente, instantâneos. Eles só recebem os pedidos e depois vão processar. Então, tudo indica que seu pedido não foi processado, o que é um defeito na prestação de serviço. A empresa deve ser responsabilizada.

    18. adriano says:

      Bom dia aqui e adriano vivo na Europe conheci uma pessoa que compra passage mais barato mais nao sabia que ele usava cartao furtado embarquei para ibiza barcelona e depois geneve ele usando este cartao o que pode a contencer comigo assim vou bus car um advogado para saber ele dizia que era dele me eviava por imail as passages conheci ele a travez do facebook
      ==================================
      Resposta à pergunta:
      Para quem comprou a passagem: apenas se comprovado que você sabia que era uma fraude. Se não sabia, você também seria uma vítima. Você pode ser chamado para ser testemunha (ou até apresentar uma defesa)

    19. Adriana says:

      Oi, pode me ajudar?
      Comprei duas passagens pela Iberia e não pude ir na data prevista e a atendente me disse que minha passagem era reembolsável, eu só teria de pagar a multa de 240 dolares e aguardar 45 dias.
      Mandei tudo mas estou vendo que tem gente reclamando no Reclame Aqui que esta esperando desde 6 meses até dois anos o reembolso!!!!
      Se soubesse disso só teria alterado a minha data!!!
      Como proceder no caso?

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      Resposta à pergunta:
      Na verdade, o prazo deveria ser de 30 dias. Então, supondo que você não receba o valor em 60 dias (já que algumas vezes o valor é creditado no cartão de crédito, por isso pode haver um aumento de dias até vencer a próxima fatura), aí você pode abrir uma reclamação na ANAC.
      Não deveria haver demoras longas, porque o seu caso não tem dúvidas, como alguns casos relatados na internet.

      • Adriana says:

        Minha preocupação é que minha tarifa e reduzida que no site consta como não reembolsavel, mas 5 atendentes me disseram que isso só é válido para Europa, porque aqui no Brasil todas as tarifas são reembolsaveis, entretanto eles nem tem contato com o pessoal do reembolso na Espanha, só por email, nem eles tem telefone do pessoal da Espanha, tenho medo que todos estejam enganados pois tenho colegas que compraram a mesma fatura esperando muito tempo, tem algum advogado especializado nisso para me indicar por favor?
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        Resposta à pergunta:
        Simulando uma compra no site da Iberia, descobre-se que as condições da Tarifa diz ser cancelável (o que vale são os termos e não aquilo que aparece no início da reserva), mediante o pagamento da taxa de $215 (aparentemente por trecho). Só não é reembolsado em caso de “no show” e pagamentos antecipados (que creio não ser o caso da Iberia Brasil).
        Se você consegue ainda entrar no cadastro de sua reserva, veja se não encontra um link para os termos e condições do contrato.
        Tudo depende dos termos do contrato, às vezes vem cópia em letras muídas no comprovante de compra da passagem, enviado por email.
        Não precisaria advogado especializado e sim as comprovações para eventual ação judicial. O que você pode adiantar é mandar um email para a IBÉRIA, relatando o caso em aberto, ressaltando que o prazo é de 30 dias pelo Regulamento da ANAC, mas que você conta que não serão necessárias medidas administrativas ou judiciais para reconhecimento de seu direito. (Seria uma espécie de “ameaça amigável”, nunca se deve utilizar termos negativos, pois isso pode afastar a empresa para um acordo amigável).
        Também postar em redes sociais, como por exemplo, dizer que aguarda resposta da Iberia no Facebook ou Twiter, com a contagem regressiva de dias…

    20. Daniele says:

      Boa noite !!
      fiz uma reserva de 5 passagens dia 16/6/2015, pois a mesma foi cancelada pela agencia edestinos por falta de conformação de alguns dados. Agora chegou um valor de R$147,00 no nome edestinos cobrado na fatura do cartão.Como devo proceder!?

      ===============================
      Resposta à pergunta:
      Tudo deve ser resolvido diretamente com a loja (edestinos) para que eles façam os estornos devidos.

    21. Geovani Gomes says:

      Comprei 2 passagens aéreas pelo site da Submarino Viagens. Quando recebi o bilhete, notei um erro no sobrenome de um dos passageiros. Entrei em contato com a agência para a correção, baseado em um comunicado da ANAC ( http://www.anac.gov.br/Noticia.aspx?ttCD_CHAVE=1113 ), sobre a possibilidade de correção. Depois de duas tentativas através de atendimento eletrônico, me falaram que não era possível a correçâo. Posteriormente recebi um email do Submarino esclarecendo que a agência teria feito o pedido para a companhia aérea fazer a correção, mas que não seria possivel. Gostaria de saber se posso exigir meus direitos baseado no comunicado da ANAC?
      =====================================
      Resposta à pergunta:
      Não há uma regra clara sobre isso na Anac (a notícia apenas é referente à permissão da companhia aérea alterar, sem ofensa a norma legal).
      A maioria das companhias aéreas corrige pequenos erros de grafia (por exemplo, letra digitada errada).
      De qualquer forma, a responsabilidade é da agência de viagens. Em caso de ausência de retorno da agência (com a correção da passagem), ela é a responsável pelo problema e poderá ter ação judicial para indenização.
      E se depois a empresa aérea negar o embarque (mas sendo possível identificar devidamente o passageiro), aí a empresa área também é solidária na responsabilidade civil. Para que isso ocorra, o erro de grafia deve ser mínimo.
      Tudo deve ser devidamente documentado, para uma eventual ação judicial. Então prefira comunicados da empresa por escrito.

    22. Josiane Cristina da Cunha says:

      Olá, dia 08/05 meu namorado tinha passagem de Curitiba para Porto, escala em Rio de Janeiro e depois Madri, porém ele teve que mudar a data de embarque para o dia 25/05, ai começou o problema, dois dias antes do vencimento entramos em contato com a empresa Ibéria para a remarcação, onde foi solicitado um valor de R& 541,00 para a remarcação, teria que ser feito em depósito bancário, mas não consegui fazer no dia, então entramos em contato novamente e a atendente muito demorada disse que depósito apenas 1 semana antes do embarque, como ele tinha passagem para o dia 08/05 apenas com cartão de crédito, ele mora em Portugal, então foi feito no meu cartão de crédito. A atendente informou que para ele não perder esta passagem precisava dia 24/05 estar eu no Rio de Janeiro para apresentação do meu cartão de crédito, caso contrário ele perderia o voo! Então ai começou a novela, tivemos que comprar passagens para o Rio de Janeiro um dia antes do embarque dele, como foi solicitado, reservamos um hotel e ele perdeu a passagem CuritibaXrio de janeiro do dia 25/05 para que eu não viajasse sozinha pro Rio. Chegamos no aeroporto do Galeão às 10:30 fomos até um balcão de atendimento da Ibéria e advinha? Não tinha funcionário lá, só após as 16:00 horas, então eu teria que perder meu dia inteiro aguardando por um funcionário para a apresentação do cartão, sendo que na ligação a atendente não informou nada disto, apenas pediu que eu tivesse 24 horas antes do voo dele no Rio, resolvemos viajar cedo pq foi a melhor tarifa que conseguimos e tive que usar mais de 17 mil milhas para abater um pouco nas passagens. Resolvi do aeroporto entrar em contato com a Ibéria, onde foi informado que eu poderia apresentar meu cartão de crédito apenas 2 horas antes do embarque dele, no próprio chekin. E no chekin a atendente informou que a passagem poderia ser paga na hora, sem burocracia e eu não precisava vir até o Rio, bastava ele trazer uma carta registrada comprovando a minha autorização no uso do cartão.

      Cabe dano moral? Por tantas falhas de informação, e nem no balcão de atendimento da Ibéria tem informação sobre o horário de funcionamento. Gastei hotel, refeição, taxi, passagem 2 para ir, é uma para eu voltar, sendo que tudo poderia ter sido resolvido com informacoes mais claras.
      Quanto daria mais ou menos?

      ========================================
      Resposta à pergunta:
      É difícil avaliar o caso, porque não houve erro na informação, mas omissão quanto às outras opções menos onerosas ao cliente. Como não é um caso muito claro, não dá para saber quanto seria devido de indenização, isso se o juiz entender que houve uma falha da empresa.
      Então tudo deve focar na Falta de Informação e falha na prestação do serviço (que também engloba dar informações adequadas ao cliente, aspectos técnicos de recebimento de pagamentos).
      Você pode tentar uma ação judicial, para danos materiais (perda da passagem doméstica, custo de 2 passagens ao Rio, hotel, taxi) e danos morais (transtorno causado e tempo perdido).

    23. Ludimila says:

      Comprei passagem pela Tap,do Porto a Barcelona para maio, contudo verifiquei que não saiu completo meu sobrenome, LUdimila Alves Costa de Oliveira ( na passagem Ludimila Costa). a Cia Aérea TAP, se nega a ajustar o sobrenome, me indicando a cancelar a passagem e adquirir outra,saindo o dobro do preço pago na epoca q compramos.Como devo proceder?
      ===================================
      Resposta à pergunta:
      Envie um email para a companhia aérea, informando que o site fez uma incorreção com o seu sobrenome, ao se colocar termos compostos (“Costa de Oliveira”), utilizando apenas o primeiro termo (“Costa”). Se você afirmar que é um problema no sítio eletrônico, então eles provavelmente irão cancelar o ticket e fazer o reembolso, ou poderão alterar o sobrenome (Não podemos garantir o que eles farão). Escreva para a TAP de Portugal, e não do escritório do Brasil.
      Em último caso, viaje com o ticket assim mesmo… é muito comum não ter vistoria do passaporte na entrada do portão, embora possa ter um problema no check-in de bagagem.

    24. Romilda says:

      Comprei uma passagem aérea ida e volta São Paulo/Sydney via telefone. Na data prevista não seria possível viajar, liguei com antecedência para a agência, e iniciei a alteração da data, a atendente gerou o novo pedido (ligação caiu, faltou alguns dados para finalizar o serviço, como o nome do banco e a conta para eu fazer o TED)para que eu pagasse a multa e a diferença, mas não paguei o pedido pelos dados que faltaram e também por não ter certeza se essa era a data certa, eu estava dependendo da aprovação do visto. Pensei que por não ter finalizado e pago, a passagem estaria em aberto. Então quando saiu o resultado do visto, eu liguei para gerar outro pedido e então a surpresa: No Show. Atendente disse que não paguei e nem viajei na nova data prevista, por isto a empresa cancelou meu bilhete (ida e volta).Tive que comprar urgente outra passagem porque as minhas aulas já se iniciariam em Sydney. Quais são meus direitos neste caso e o que eu preciso fazer? Obrigada

      • admin says:

        Se você comprou por uma agência de turismo, ela é responsável pelo defeito na prestação de serviço.
        Se você comprou direto, então é a própria companhia aérea a responsável.
        No seu caso, houve uma falha na prestação do serviço, já que você não foi corretamente informado sobre a evolução do pedido.
        Financeiramente, porém, a diferença não é muita: eles cobrariam a multa e ainda cobrariam o novo valor da passagem (como se você comprasse outra mesmo). Ou seja, a alteração da data não garantiria aquela tarifa que você pagou.
        Seu dano material é apenas a diferença entre o valor da multa de cancelamento e o valor da multa de alteração – o que lhe foi cobrado no valor que de reembolso.
        Se não há reembolso (cancelaram no cartão de crédito) ou ele foi integral, então não houve dano material.
        Já o dano pela falha na prestação de serviço poderia gerar uma indenização, mas não seria um valor alto, creio que de R$ 1000 a R$ 2000.

    25. Walena says:

      Ola! Preciso de uma orientação. Estou com uma reserva para a cidade do Porto (Porrugal) no período de 07 de maio a 29 do mesmo mês , a companhia aérea Tap já deu uma notificação em relação a uma greve que ocorrerá do dia 1 a 10 de maio. Já entrei em contato com a Tap que já se pronunciou em aceitar trocar a data pro dia que eu achar melhor pra mim ou fazer o cancelamento da passagem e receber um voucher com duração de um ano. Lembrando que não me dá direito a reembolso apenas voucher. O problema maior começa agora: Fiz reserva em dois hotéis diferentes com tarifas que não me dá direito a cancelamento com reembolso no período de 08 a 19 de maio, o restante dos dias já consegui fazer o cancelamento , a Tap não quer me reembolsar o valor do hotel , já fiz várias propostas (inclusive a opção de voucher no valor pago do hotel) mas não obtive resposta, entrei em contato com o site onde fiz a reserva pra vê o que eles poderiam fazer por mim ( site Expedia.com) também não obtive sucesso, entrei em contato com o hotel pra tentar que aceitasse o cancelamento ( também não obtive sucesso) resumindo, o valor pago da passagem foi 2535 e o valor pago do hotel custou 2 011, o preço pago do hotel e quase o valor da passagem. Me diz a quem recorrer judicialmente ? Poderia entrar com uma ação contra o hotel ? ( pois estou informando antecipadamente o ocorrido) . Por favor aguardo uma resposta.
      =====================================
      Resposta à pergunta:
      A melhor alternativa é marcar um outro vôo, por outra companhia aérea. Depois, solicitar o reembolso (caso a companhia não dê antecipadamente, é possível solicitar após o início da greve – a ANAC garante o direito ao reembolso integral do valor). Claro que isso pressupõe que você ache uma passagem de valor similar. Há passagens pela AirEuropa até Lisboa, por R$ 2500 (mas aí você ainda tem que pegar um trem ou ônibus até Porto), e passagens para Porto saindo no dia 05, por R$ 2580 pela Lufthansa.
      Se você não mais pretende viajar nessas datas ou não encontrou passagens aéreas, então o jeito seria 1) ligar para o hotel, falar com o gerente pessoalmente e verificar se não há possibilidade de alteração da data. 2) entrar com ação judicial, porém isso leva um pouco mais de tempo e bastante trabalho.
      O hotel não tem culpa. A culpa é inteiramente da companhia aérea, que será a responsável em caso de uma ação judicial.

    26. claudia rodrigues says:

      Bom dia
      Profundamente insatisfeita com o atendimento da Air France em relação ao meu reembolso de uma viagem que deveria ter sido feita em 07 de fevereiro a Paris.
      Primeiro fiz a reserva pelo site, escolhendo a forma transferência bancaria, que foi feita para a Global Collect dentro do prazo que seria dia 26/12. Passado uma semana qual foi a minha surpresa que minha reserva não constava mais no site, mesmo com o comprovante de pagamento. Me pediram a xerox desse comprovante e depois de enviado e pedindo urgência na resolução do problema, meu ticket foi enviado por email. Mas como não foi possível viajar na data prevista, entrei no site e solicitei meu reembolso no mesmo dia antes do horário previsto pela empresa. Liguei no departamento e me informaram que foi recebido e estava tudo certo, é que seria feito o reembolso de 30 a 45 dias. Esse prazo já passou, já que eu mandei no dia 07 de fevereiro, e a resposta que eu tenho a mais de uma semana e que já foi liberado no dia 25 de fevereiro. Ai eu pergunto pra quem e pra onde foi esse dinheiro???? na minha conta não entrou. a resposta dos mais de cinco atendentes que eu falei ate agora e que eu preciso aguardar que isso foi mandado para a Global Collect, já que foi feito pela primeira vez por transferência bancaria e eles que teriam que dar baixa no sistema. O pior é que eu já fiz outra reserva esperando por esse dinheiro e viajo agora dia 13/04. Quem vai me ressarcir se esse dinheiro não entrar ate sexta feira na minha conta??? Eu não fiz negocio com a Global e sim com a Air France, então eu não tenho que ficar ligando todo dia pra ter a mesma resposta. A obrigação da Air france e verificar com a Global o porque o meu reembolso ainda não foi feito, porque eles prestam serviço para a air france e não pra mim, já que não existe nenhum tipo de contato com essa global collect e nem com o financeiro da empresa. Não adianta me pedirem email e telefone se não me ligam para me dar uma solução do meu problema.
      Eu gostaria de saber qual é o procedimento que devo realizar já se passaram 2 meses e o reembolso não foi feito.
      Obrigada

      , .

      • admin says:

        Espero que agora tenham lhe dado resposta.
        Você também precisa verificar com o banco, pois algumas ordens bancárias de pagamento ficam “presas” até que o banco autorize.

    27. MALU says:

      bom dia, comprei uma passagem um mês atras de Chapecó para Florianópolis e hoje pela manha quando cheguei no aeroporto fomos infirmados que o avião já estava lotado umas 15 pessoas ficaram sem embarcar e tivemos que ir de van, isso é uma vergonha, a gente compra para ser mais rápido e dai vamos ter que ir de van nem um ônibus decente a companhia não colocou. quais são os meus direitos enquanto a isso.
      ==============================================
      Resposta à pergunta:
      Isso provavelmente é um overbooking, então dá direito à indenização sim. Primeiro, você pode tentar uma solução amigável com a companhia aérea. Relate claramente os fatos (apenas fatos, sem fazer opiniões), como data, hora, vôo, horário que chegaram para check-in, etc… Depois solicite que tenha reembolso da passagem ou ressarcimento, informando que caso a empresa não ofereça nada, será ajuizada ação judicial, que é mais cara para a companhia.
      Se isso não surtir efeito, você pode tentar o Juizado Especial Cível.

    28. sandra Paula says:

      Boa Noite! Em dezembro, ao retornar de Boston para o Brasil passei pelo constrangimento de ter que abrir todas as minhas malas no aeroporto de Boston, para remanejar minhas bagagens e adequá-las ao peso de que me informaram no balcao do check in. ao perceber que teria mala em excesso entrei no site da Arlines para ver o valor e o peso da mala extra e organizar conforme exigencias da companhia aerea. No site constava o valor de U$ 100,00 por mala e em relacao ao peso nao fornecia nenhuma informacao. No silencio da informacao, conclui-se que o peso da mala extra seria igual das demais bagagens. No dia anterior ao embarque, cuidadosamente fechei as malas somente apos pesa-las certificando-me que estavam todas dentro do peso permitido nas informacoes contidas no site da companhia. Ao chegar no aeroporto e fazer o check in fui informada que o valor da bagagem extra era U$150,00 e nao U$ 100,00 como no site e pra piorar, a mala extra teria 10LB a menos que as demais. Para nao desfazer dos meus pertences, tive que abrir todas as 6 malas, no saguao do aeroporto e remanejar minhas coisas. Constrangimento abrir as malas e esparramar as coisas no chao. Alem do ressarcimento do valor diverso do informado no site e posso pedir indenizacao pelo constrangimento ao qual fui submetida? Obrigada

      • admin says:

        Você quer dizer American ou United?
        A American cobra $85 a partir da terceira mala, mas apenas para vôos da American, até 32kgs – http://www.aa.com/i18n/utility/aacom_services_charges.jsp
        $150 se o tamanho é maior que 158cm lineares. E $200 se pesar mais de 32kgs.
        A United cobra $150 por bagagem extra, até 32kgs.
        O que pode ocorrer é que o balcão da companhia aérea em Boston não saber que há regras específicas para o Brasil, como peso maior.
        O que você pode fazer é escrever para a companhia aérea… mas é mais provável que irão apenas lhe enviar um voucher de desconto para a compra da próxima passagem.
        Quanto a ressarcimento a eventual constrangimento, é mais comum que a própria companhia conceda algum desconto ou valor. Judicialmente é bastante difícil comprovar.

    29. zilda figueiredo says:

      semana passada pedi a minha nora que comprasse passagens pra mim e minha mãe que é idosa , fomos visitar sua irmã em são paulo que esta muito doente , pedi a minha nora que comprasse as passagens durante o dia , pq minha mãe idosa e doente , achei melhor de dia para não deixa-la cansada , pois bem , as passagens foram compradas para 13/02/15 as 01;20 hs , e eu come pedi q fosse de dia , a tarde chego no aeroporto para o embarque , e o voo tinha saido 01;20 hs da madrugada.
      foi horrivel e me cobraram 1.700,00 a mais para embarcar a a tarde , antes tinha pago 2.336,00.
      falei com varias pessoas e naaada , não consegui naaada de desconto.
      esta correta esta possição da empresa aerea ???

      =========================================
      Resposta à pergunta:
      Parece que houve um triste coincidência de 1:20 da madrugada, que se parecia com 1:20 da tarde.
      E vôos de madrugada partem do pressuposto que você chega no dia anterior ao aeroporto, por isso houve a cobrança a mais, pela remarcação da passagem.
      O que você pode descobrir é se a passagem regular nesse horário é realmente mais cara ou se houve cobrança abusiva de taxa por remarcação.
      Se houve cobrança abusiva, por exemplo, acima de 20%, você poderia pleitear judicialmente a devolução do valor.

    30. Osorio Nunes says:

      Ola, meu caso ocorreu ha dois dias (12/01/15), tinhamos tickets da TAM do Rio de Janeiro (GIG) para Santiago do Chile (SCL) e de la, tinhamos outro ticket em separado pela Qantas para Sydney, somos uma familia composta por um casal mais duas criancas, uma com 7 anos e outra com 2.
      Nosso voo comprado tinha partida marcada para 7:15 chegando em Santiago as 10:40 ( Considerando uma hora a menos de fuso no Chile)
      O Voo da Qantas partiria as 13:35
      Ao chegarmos no Galeao, depois de fazermos o check-in notamos na tela que mostra os horarios de partida, que nosso voo que tinha horario normal de 7:15 da manha, tinha sido alterado para as 9:15 da manha e acabou decolando as (9:30). Fomos informados que se a aeronave teve algum problema mecanico, e Cia distribuiu vales para refeicoes, mas a TAM teve toda a noite para fazer reparos ou remanejar outra aeronave de algum local proximo.
      Chegamos em Santiago as 12:20 e como a logistica da TAM e terrivel, so tivemos acesso as bagagens 45 minutos mais tarde, perdendo nosso proximo voo.
      Tivemos que aguardar o proximo voo Santiago para Sydney, que so saiu no dia 14/01/15 e para isto tivemos despesas como hotel, comida, transporte e sem contar o estress que e ter que lidar com criancas que nao entendem a situacao.
      Gostaria de saber qual a probabilidade de vencer em caso de acionar a TAM por perdas e danos decorrentes do atraso, pois burlaram uma norma da INFRAERO que determina que os passageiros sejam comunicados do atraso, fizemos o check-in as 4:30 sem nenhum aviso referente ao atraso.
      Muito obrigado,
      Osorio

      ===============================================
      Resposta à pergunta:
      Parece ser claro que houve uma falha de comunicação e serviço e eles são responsáveis pelo atraso e perda da conexão.
      Usualmente, nesses casos, o valor de indenização moral em ação judicial é maior que eventual indenização pela empresa, mas você também pode tentar algum acordo com a empresa.

    31. Vilmar says:

      Boa noite, tudo bem? Ocorreu comigo o seguinte: No dia 24/11/2014 acessei o site da Azul e preenchi os dados de minha esposa ( nome REGILANE RODRIGUES COSTA) corretamente para viajar no dia 15/12/2014 de Uberlândia a Fortaleza. E assim fiz o pagamento on line. No dia 14/12/2014, véspera de minha esposa viajar, recebi um e-mail da Azul para fazer o chek in on line e assim cliquei no link. Para a minha surpresa apareceu o meu nome com o sobrenome de minha esposa como sendo VILMAR RODRIGUES TAVARES, porém não possuo o Rodrigues. Diante do problema me desloquei no Aeroporto e fui informado pela funcionária da Azul que além do nome constar errado estava selecionado como sexo feminino. A funcionária me informou de que na hora de preencher os dados, eu inseri o número Azul, acreditando que eu receberia os pontos, ocorre que mesmo com os dados de minha esposa preenchido, mas este número colocado, a passagem saiu para mim e com o sobrenome de minha esposa (Rodrigues) e que eu deveria entrar em contato com a central de relacionamento. E assim liguei na central e me informaram que seria impossível corrigir pois vai contra a norma da Anac, que não poderia mudar os dados do passageiro. Que eu deveria cancelar a passagem e comprar outra. Depois de muita discussão que não virou em nada cancelei a passagem com perda de R$130,00, de R$600,00 fiquei com créditos de R$470,00. Lá fui eu tentar comprar a passagem novamente para minha esposa e não conseguia usar os créditos de R$470,00. Liguei novamente para a central de relacionamento e me informaram que eu poderia usar o dinheiro apenas a compra de passagem em nome. Um absurdo isso! além de perder R$130,00 reais eu não podia usar para a compra de passagem para a minha esposa. Daí eu perguntei que queria então o reembolso, me informaram absurdamente e abusivamente que seria descontado o valor de 40%. Ou seja, eu não viajo de avião e agora não posso usar pra nada esse dinheiro. Tive que comprar a mesma passagem para a minha esposa, no valor de R$800,00, além de não poder usar os R$470,00. Gostaria de saber se cabe entrar com algum pedido de indenização, pois sinceramente, me senti lesado. Foi como ter comprado uma passagem por R$1400,00 por uma falha de sistema deles…
      ==============================================
      Resposta à pergunta:
      Obviamente é um erro técnico do site, pois os dados preenchidos na compra devem prevalecer sobre eventual número de fidelidade.
      O melhor seria escrever para empresa, colocando o problema técnico do site e pedindo reembolso, sob pena de uma ação judicial, mais custosa para a empresa. Para isso, mantenha os termos sempre de forma educada e clara, até reforçando a confiança que você tem (teria) de que a empresa é séria e que pode corrigir esse erro de forma rápida. Não é necessário citar os atendimentos, apenas focar seu caso no site, que apresenta um problema na compra da passagem.
      Caso não tenha solução amigável, o jeito será entrar com ação na Justiça (Juizado Especial) e solicitar o reembolso + indenização.

    32. Lílian Lobato says:

      Olá, no mês de maio deste ano eu efetuei a compra de passagens aéreas na GOL por meio de cartão de um amigo, me confirmaram a compra e me enviaram lembrete de check in atencipado, entretanto, fui surpreendida quando fui impossibilitada de fazer o check in no guinchê da empresa por pendência de pagamento. Haviam suspeitado de fraud e não concluiram a compra, mas repito de que eu fui avisada por email de que a compra havia sido efetuada com sucesso e que poderia embarcar. Na mesma semana (que “sortuda”!), tentei realizar a viagem e comprei passagens (novamente na Gol) dessa vez por intermédio de uma agencia de viagem, após realizar o check in e estar devidamente relocada no meu assento (suspirando aliviada rs), outro passageiro apareceu com a mesma reserva de assento que a minha e fui informada pelos funcionários da gol de que meu nome não constava na lista de embarque porque a agencia havia cancelado minha reserva após a realização do check in. A partir daí a agencia de viagem responsabilizou a Gol e vice- versa, ao final perceberam que meu nome estava sim na lista de embarque mas escolhi não voltar para o avião tamanho foi o constrangimento que passei. A agencia me relocou em outro voo, passei mais de 12h no aeroporto, atrasei as atividades que iria executar durante a viagem e perdi outros voos que iria fazer durante a viagem. Gostaria de saber se ainda tenho prazo hábil pra recorrer judicialmente e se a empresa é obrigada a me fornecer 2ª via dos comprovantes de embarque.

      • admin says:

        Sim, ainda dá tempo de entrar com ação judicial.
        Não sei quanto aos documentos de embarque… em tese, são documentos que você deveria ter guardado como prova.
        Mas existe, no Direito do Consumidor, o chamado “inversão do ônus da prova” (a empresa deve fazer a contra-prova), porém ajudaria muito se você tiver ao menos um início de prova.
        Serviria a confirmação de emissão do bilhete, via email ou sms, ou impresso, para as duas passagens.
        No primeiro caso, que é a recusa do cartão de crédito, a empresa aérea tem responsabilidade de avisar do cancelamento da compra. A companhia de cartão de crédito também é responsável, porque os motivos de fraude devem ser claros. Então deve ser focado 1) cancelamento sem culpa do cliente 2) falta de aviso prévio de suspensão do pedido
        No segundo caso, como há dúvida, tanto a empresa aérea como a agência de viagens devem ser processadas. Como você negocia com a agência, e não com a Gol, a responsabilidade direta é da agência de viagens. É ela quem pagaria os danos morais e materiais (e o problema é dela se a Gol vai pagar pra ela ou não). Deve ser focado 1) prestação de serviços defeituosa a) da agência com falhas ou incompleta b) também da empresa aérea por não esclarecer antecipadamente essas questões com a agência 2) não informar previamente o consumidor dos problemas citados, mesmo após ter realizado check-in e se encontrar na sala de embarque 3) constrangimento, ao ser retirada da aeronave, mesmo após embarque 4) atraso na prestação de serviços.
        Os valores usualmente concedidos de danos morais é de R$ 5.000, até R$ 10.000. Como você foi retirada do avião, acho que o valor a ser pleitado por ser de R$ 20.000,00, porém lembre-se que apenas o juiz pode fixar o valor, conforme entendimento pessoal dele. provavelmente ficaria entre R$5 mil e R$15 mil.
        Para danos materiais, calcule a ida e vinda do aeroporto, custo da viagem, custo de viagens perdidas, custo de negócios perdidos, dentre outros.

    33. Adailton martins says:

      Fui com minha esposa passar uns dias na Itália com a Lufthansa, na volta chegamos ao aeroporto de Verona e fomos informados que não poderiamos embarcar pq os pilotos estavam em greve, o descobrimos que já fazia 24 horas que estavam em greve e não fomos avisados.
      Nos dirigimos a bilheteria do aeroporto já que a Cia não trabalha nesse aeroporto.
      Eles nos fizerão a proposta simples de viajar dia 23/10 e a nossa passagem era pro dia 21 ou seja dois dias depois, mas como tínhamos um eventos da família no dia 24/10 em Brasília e somos de Caxias do Sul, pedimos para encontrarem uma solução melhor.
      Fomos informados que tinha só passagem de executiva saindo de Milão no dia seguinte nas companhias parceiras, o que não era ótimo para nós mas ainda tínhamos tempo para nós compromissos aqui no Brasil.
      Pedimos para ser acomodados então nesse voo, já que a culpa não foi nossa do cancelamento. A pessoa entrou em contato com Cia e essa respondeu taxativamente um não pq a Cia não mudaria de nenhuma forma a classe do bilhete. A companhia disse que a proposta era aquela e pronto se não estava bom para nós eles não tinham mais nada o que fazer por nós..
      Como tínhamos esse compromisso em Brasília que não podia ser adiado decidimos alugar um carro ir até MilÃo ficar em um hotel lá e compramos a passagem de Executiva com a Tap que era disponível e que a lufthansa não quis nos colocar..
      Guardei todas as notas, aluguel do carro, hotel e da passagem.
      Quero pedir a Cia o reembolso dos gastos que tive o que já estaria bom para mim..

      • admin says:

        Em geral, o pedido feito no Brasil para a Companhia aérea pode ser suficiente para você obter a devolução dos valores. Em caso negativo, restaria a via judicial.
        É importante que, como agora, você relate tudo de forma clara e amigável (sem nenhuma ofensa), ressaltando sua confiança com a empresa, etc etc… (quando a mensagem é educada e mantém o valor da empresa, eles costumam ser bem mais simpáticos…) O que deve ficar claro é 1) a culpa é da empresa, ainda que ela não tivesse meios de controlar 2) ausência de prévia informação da companhia ou medidas imediatas para alocar os passageiros. 3) gastos inequívocos e comprovados. 4) classe de vôo não poder se outra em razão de estar em cima da hora 5) eventual ação judicial seria custosa e demorada, embora todos precedentes na jurisprudência brasileira sejam favoráveis ao consumidor

    34. Theo says:

      Olá , te escrevi e agradeço pela resposta, queria que vc me desse um conselho se entro ou não com uma ação para a minha mãe , pois a minha entrei e fiz um acordo, minha mae fez esta reclamação no reclame aqui, e eles responderam que estava resolvido pois já tinha entrado com uma ação, ela respondeu, que quem entrou fui eu, ela comprou uma outra passagem, ela é idosa, teve avc, comprou uma executiva para ter conforto e passou por tudo isso, a reclamação da mala eu fiz no processo, porém acho que a mala não se resume ao grande transtorno passado.
      A reclamação :

      Em 05 de novembro de 2011, embarquei para Buenos Aires, com minha família , na classe executiva, pois gostaria de conhecer o tão anunciado serviço premiado desta Cia.Realmente muito conforto, apenas no vôo nenhuma aeromoça falava espanhol ou português.O menu veio com algumas opções de pratos, pedi peixe, não estava disponível, fiquei sem comer, pois não como carne, estranho pois a executiva estava quase vazia, pedi uma necessaire, não havia, o duty do avião não havia quase nada para comprar….enfim, foram detalhes, o grande problema foi na chegada, nossas malas não embarcaram, falaram que viria em um vôo da Tam mais tarde e nos entregariam no hotel, como sou idosa, tive AVC e dependia muito da minha mala, principalmente dos remédios, resolvi esperar no aeroporto, foram mais de 4 horas de espera, e quando chegou, chegou arrebentada, tanto que tive que comprar outra na cidade, o descaso da empresa na espera foi total, nem uma água nos ofereceram, fiquei muito triste pela mala, por ter sido um presente muito especial, isto acabou com a viagem, pois cheguei no hotel somente na madrugada, sem nenhum restaurante aberto, pelo nervoso que passei, não consegui dormir, o que acabou frustando minha curta viagem, foi realmente um show de horror, voltei duas outras vezes para Buenos Aires, meu filho queria ir pela Qatar e fomos, foi bem diferente da primeira vez, fomos de executiva também, porém não apagou todo o transtorno da minha primeira ida, esperava uma outra atitude da empresa, espero ainda alguma atitude deles.
      Obrigado

      • admin says:

        Como dito, nada impede uma ação judicial. Para um valor realista, R$ 5.000 a R$ 10.000, mas o juiz poderia entender até que vocês já foram compensados (pela nova passagem) ou arbitrar um valor irrisório (R$ 1000 a R$ 2000), mas tudo leva a crer que seria causa ganha… Basta você colocar ponto a ponto no que foi prejudicado. 1) Da falha na prestação de serviços pela empresa durante o vôo, de acordo com a classe do bilhete 2) atraso na entrega da bagagem 3) falta de assistência ao passageiro, especialmente considerando as condições de saúde do passageiro 4) do oferecido pela empresa cobrir parte da falha pelos serviços (1), porém de forma alguma indeniza pelos transtornos causados (2) e (3).

    35. Theo says:

      Olá, em dezembro de 2011, comprei 3 passagens de classe executiva de sp, para buenos aires, pela qatar airways, principalmente para conhecer a classe executiva, anunciada como uma das melhores do mundo, ja no voo, tinha o cardápio, com algumas variedades de pratos, porém tinha apenas um tipo, o problema maior, foi quando chegamos lá , que todas as bagagens dos passageiros, não vieram, falaram que viriam mais tarde em um voo da Tam, que entregariam no hotel, como tinha pessoa idosa que precisava de remédios, resolvemos esperar no aeroporto, demorou 4 horas para chegar, e uma das malas veio toda avariada, estourada, tivemos que comprar outra, nada roubaram, entrei com uma ação e fiz um acordo, com uma nova passagem de executiva, agora gostaria de entrar com uma ação para minha mãe, que sofreu mais por isso, por ser idosa e dependia dos remédios, pois alguns nao pode levar consigo na cabine, por ser liquido, que vc acha, posso entrar novamente, pois se tratar de outra pessoa, devo aceitar o acordo, o mesmo que me foi oferecido, ou no caso dela, poderia ter uma indenização maior ? Obrigado.
      =====================================
      Resposta à pergunta:
      Olha, os juízes nem sempre entendem a favor do passageiro.
      Remédios sempre devem ser levados na bagagem de mão (até os líquidos: saiba que é permitido levar). Não sei o quanto os juízes entenderiam ser responsabilidade da empresa, nesse ponto. Seria diferente se você tivesse tentando entrar com eles na mão e a empresa falasse para despachar, entende?
      Se a companhia ofereceu já um acordo, costuma ser mais rápido que a ação judicial. Creio que esse valor já estaria embutido os chamados “danos morais”, que é justamente o incômodo de ficar sem a bagagem. Já quanto à mala estragada, eles devem reparar integralmente como “danos materiais”.
      Isso não impede, é claro, de você tentar uma ação judicial e aumentar o valor, especialmente porque a expectativa de um atendimento para classe executiva é diferente de uma classe econômica. Mas tudo depende, exclusivamente, do parecer do juiz.

    36. Marcele says:

      Qual o prazo prescricional para entrar na justiça contra companhia aerea atraso e cancelamento de voo? Viajei para Berlim em junho de 2013. O voo foi cancelado quando já estava no aeroporto e perdi um dia da viagem bem como uma diaria no hotel. Me disseram que tenho 1 ano para ingressar em juízo. Esse prezo procede?
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      Resposta à pergunta:
      Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, de 5 anos.
      (Se fosse a cobrança de diárias de hotel, aí seria um ano, mas em relação ao Hotel ou agência)

    37. Giovane de Lima Cezario says:

      Boa noite. Meu caso é o seguinte. Comprei uma passagem ida e volta do RIo para Bariloche (Argentina). Por algum motivo (o qual tenho quase certeza não ser culpa minha, porem nao tenho como provar) minha passagem após a compra em vez de sair com a data de volta para 22/agosto, saiu para 22/setembro. A passagem era promocional e paguei 820 reais pelas passagens através do site Submarino Viagens. Ao tentar remarcar a passagem já que estava errada, foi me cobrado um valor exorbitante de 1220 reais (ai somadas multas, encargos do submarino e diferenças de preços). Segundo contato com o site submarino, foi me dito que nao teria direito a dinheiro algum de Reembolso. Estou prestes a entrar na justiça contra a submarino e a aerolineas argentinas, empresa aérea dona das passagens, pelo artigo 39, inciso V do cod. do consumidor que diz sobre vantagem exagerada sobre o consumidor. Poderia me ajudar com esse caso para que possa juntar mais provas?
      Agradeço desde já.

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      Resposta à pergunta:
      Primeiro, deve ser visto o que estava no contrato, por ocasião da compra. Se havia algum valor estipulado para alterações e cancelamentos. (A Aerolíneas na Argentina cobra $100 Dolares,em geral). Veja também se não houve algum erro na emissão pela empresa Submarino. Se você reclamou em 7 dias após a compra, teria direito à devolução do valor e total cancelamento do vôo, se desejasse.
      O valor da alteração, na verdade, decorre da modificação do valor da passagem para aquela data específica – não se confunde com a taxa de remarcação. Ou seja, se você puder provar que existia passagem mais barata para a mesma data pretendida, então a cobrança a mais poderia ser ilegal.
      Há casos na justiça que são favoráveis e outros não. Como a alteração da data não foi apenas de um dia, mas de um mês, aí diminui a chance de comprovar a ilegalidade do valor.

    38. Heber Cesar says:

      Olá boa tarde..
      Fiz uma compra de passagem pela GOL linhas Aéreas e em virtude de não poder mais viajar, pedi o cancelamento da viagem. Valor total (ida e volta) era de R$ 551,50.
      Pelo site foi me dado a opção de deixar um crédito para usar em outra viagem ou reembolso em dinheiro e foi me apresentado um valor correspondente a R$403,50.
      Pedi o reembolso e no outro dia recebi a informação de iria ser creditado o valor de R$ 221,50, pois foi cobrado valores de cancelamento (R$ 141,00 + 41,00).
      Isto é correto?
      Posso entrar como uma ação juducial e reaver a diferença?
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      Resposta à pergunta:
      As regras de cancelamento estão no contrato ou na passagem, provavelmente sua passagem teve devolução de 50% do valor, menos taxas administrativas.
      Quanto ao excesso da cobrança, é cabível ação judicial, mas os resultados não são unânimes no Brasil, a maioria não reconhece o direito do consumidor se há cláusula expressa quanto ao valor reembolsado. A ANAC também prefere não se manifestar. O IDEC é favorável ao limite de cobrança, mas só se sabe que no Pará foi julgado procedente.
      OBS: você tem direito à devolução integral da taxa de embarque. Quanto ao valor da passagem, a Gol pagaria o valor que está estipulado na categoria da passagem aérea.

    39. Lidia M R Velaco says:

      Minha filha comprou passagem para Recife, ela e esposo para Lua de Mel para di 29-03-14 às 07:15hrs, chegou no aeroporto com 01:15 hrs de antecedência, fez check-in, despachou a mala e como estava se sentindo mal (com fome, pois a noite anterior foi o casamento) foi uma lanchonete ao lado do local de embarque, quando retornou (20minutos antes do embarque) já tinham fechado a porta do avião e foi impedida de embaracar, retiram as malas do avião e a loja da Tam se negou a coloca-la em outro vôo, a não ser que pagassem mais R$ 1.000,00 por pessoa.
      Só após entrar em contato com a Loja a qual efetuou a compra conseguiu um embarcar no vôo de 12:15 hrs.
      No meu entender cabe danos morais pelo constragimernto que passou, pois tiraram as malas do avião, mas não puderam abrir a porta para eles entrarem, outra coisa já tinha feito check-in, ou seja, eles sabiam que os mesmos estavam no aeroporto, poderiam ter chamado pelo alto falante e não fizeram.
      Estou correta?

      =====================================
      Resposta à pergunta:
      Isso depende do aeroporto, pois alguns estabelece maior ou menor tolerância para embarque. Aeroportos menores podem exigir maior tempo de embarque.
      Apenas seria possível o ressarcimento se você conseguir provar a culpa da empresa. No caso relatado, porém, você apenas cita o atraso dos passageiros, o que afasta a indenização – segundo as jurisprudências atuais da Justiça Brasileira.

    40. Iago Morais Barreto says:

      Olá,no dia 6 de dezembro deveria sair de GRU com destino a IOS, fazendo conexão em Confins. Meu voo atrasou 5 hras(após 2 hras serviram lanche, embora não fosse dada a liberdade de escolha do cardápio), um verdadeiro caos no aeroporto, informações soltas e muita confusão. No momento do embarque questionei se teria voo em Confins com destino a Ilhéus e fui assegurado de que teria, do contrário ficaria em GRU para ir no dia seguinte. Chegando em Confins pediram pra que os passageiros com destino a IOS permanecessem no avião e por fim nos chamaram. No desembarque já estavam 3 policiais federais e alguns funcionários da dita empresa, a Gol. Um dos funcionários disse:”-Sabiam que não tinha voo pra Ilhéus, mandaram uma bomba de GRU, estávamos torcendo pra que não viessem”. Em suma, a demora na acomodação e problemas particulares de cada passageiro, acabei chegando no hotel por volta das 18:00 hras, sendo que cheguei no aeroporto às 13:00. No hotel os passageiros recebiam um modelo de cardápio com restrições que deveriam apresentar no local de refeição. Fui acomodado no voo do dia seguinte, que sofreu novo atraso, desta vez de 2 hras. Existe a possibilidade de ter sucesso numa possível ação?
      ============================
      Resposta à pergunta:
      Sim, tem, porque o atraso foi bem maior que o normal, aliado á falta de informações claras e do desrespeito com o consumidor. O valor costuma não ser alto (vai de R$500 até R$ 3000 mais ou menos, depende do Juiz), mas é um direito seu. Além disso, cabe reclamação à Anac, já que a empresa pode ser multada. Se for parte de um pacote (pasagem + hotel), pode solicitar também da agência de viagens. Deve-se apontar, na ação judicial: 1) que o atraso foi significativo, ou seja, superior a 8 horas (jurisprudência do STJ) 2) que a companhia aérea sabia previamente do cancelamento do vôo seguinte à conexão, mas preferiu não alertar os passageiros ou dar direito à reembolso ou remarcação logo de início (descaracteriza caso fortuito ou força maior – que são as únicas possibilidades da empresa não pagar indenização).
      Você pode ajuizar através do Procon de seu Estado, ou pelo Juizado de Pequenas Causas.

    41. edemar silva junior says:

      prezados srs. no dia 14/10 estava em Ilheus retornando para porto alegre com a azul que cancelou seus voos devido ao acidente em campinas. Nos prestaram acomodações mas só nos relocaram via Webjet no dia 16/10 coloquei uma ação no Juizado de pequenas causas pedindo reembolso, danos materiais e morais.
      Na primeira audiencia não foi proposto acordo por parte da Cia Aerea.
      Gostaria de saber sua opinião sobre este caso?

      =================================================
      Resposta à pergunta:
      Parece possível uma indenização, ao menos quanto aos danos materiais (morais dependeria de como foi colocado na ação, já que é mais difícil comprovar dano moral em atraso de vôo). Mesmo assim, tudo depende de como o magistrado vai interpretar o caso. Sugiro também que você leve o caso a conhecimento da ANAC, para eventuais multas aplicáveis.

    42. luiz correa says:

      boa tarde. trabalho no RJ e sou funcionario de uma empresa que realiza anualmente confraternizações em SP. No final do ano, ja em SP, antecipei minha passagem aérea de volta ao RJ em virtude do casamento de meu irmão. ocorre que a data do voo original com o grupo era a mesma da antecipação. porem a companhia aerea me cobrou um valor absurdo de cerca de R$ 500 pela antecipação (alegando diferença tarifaria). ora, o voo original era para as 14 hs e pedi para ir no voo das 9 hs. se o voo das 14 ja estava pago e tinha lugar no voo das 9, por que que tive que desembolsar a diferença? esta certo isto? cabe reclamação por via judicial?
      ================================
      Resposta à pergunta:
      Seria muito difícil que você conseguisse comprovar que o regra tarifária de seu vôo era a mesma que do vôo mais cedo. Isso porque somente a companhia aérea poderia informar a quantidade de assentos por tarifa e a respectiva ocupação. Explico melhor: como você deve saber, as passagens de um vôo são subdivididas por classes tarifárias, vendidas por preços diferentes. Obviamente, as classes mais baratas são ocupadas antes, remanescendo as sucessivas tarifas. Poderia ser que, quando você foi trocar, não havia mais tarifas mais baratas que a sua, pois o vôo estaria mais cheio (mesmo que não lotado).

    43. Maria Israel says:

      Maria Israel Pereira, 14/8/2012, àt 10:41 pm
      Quando cheguei no aeroporto em Buenos Aires – ARg. para embarcar de volta ao Brasil, fui avisada, somente soube no chekin, que esse vôo não existia mais desde 07 de julho de 2012.
      Ocorre que, a compra dos bilhetes foi realizada em 15 de maio de 2012. E a companhia TAM não avisou que o referido voo deixou de exitir.
      Foram tomadas as seguintes providências por parte da Tam: transferencia para outro aeroporto, houve atraso de mais de quatro horas para o reembarque. Cabe indenização por dano moral?

      ================================
      Resposta à pergunta:
      Correto, a TAM deveria ter avisado ao passageiro que o vôo deixou de existir.
      Com relação ao atraso, o atraso não é especificamente do vôo, mas do direcionamento do passageiro a outro vôo. Poderia ser aplicável indenização, mas dependeria do juiz entender também. Muitas vezes, indenizações desse tipo não passam de R$ 1000 ou dos danos materiais (ou seja, o que você gastou durante a espera).
      Além disso, você deve reclamar na ANAC, para que a TAM seja multada e que se tenha melhor controle sobre esse tipo de ocorrência.

    44. rafael says:

      eu conprei uma passagen para recife ai quando pensei que ia viajar fiquei sabendo que a passagen estava pra outro dia e outro destino sendo que senpre viajo pra recife ae passagen era pra salvador sendo que ele diseran que o erro foi de un funcionario que estava de folga eai nao poderian fazer nada por min
      ai eu tinha que viajar e disseran que eu teria que pagar um valor de 400 reais amais para min poder viajar como que eu fasso pra pedir idenizaçao contra a web jet
      tenho a passagen em maos tenho conprovante que eu tive que pagar alen do que devia como fasso agora para ressarcir meu prejuiso …

      ==============================
      Resposta à pergunta:
      Escreva para a companhia e relate o problema com detalhes (data da compra, local, valor, destino desejado e o que foi obtido – data do vôo, data da reclamação formal para a empresa, quem te atendeu, etc…). Peça o ressarcimento, não utilize palavrões ou referências muito negativas à empresa – tente ser o mais educado e paciente possível, dando a entender que você prefere um acordo do que entrar na Justiça, onde certamente o problema geraria danos materiais e morais. Aguarde resposta formal da companhia aérea.
      Se não for possível um acordo, você poderá juntar tudo isso e entrar com uma ação judicial no Juizado Especial Cível (alguns aeroportos tem, mas pode ser em qualquer unidade).

    45. MARIA NILZA says:

      BOA NOITE, MEU CASO FOI O SEGUINTE:PERDI MINHA MÃE NO DOMINGO A NOITE, 20/05/2012, IRIA SEPULTÁ-LA EM ILHÉUS DIA 21/05/12, AS 15HORAS, COMPREI PASSAGENS AEREAS PELA SUBMARINO, PARA VIAJAR ATRAVÉS DA GOL CIA DE VIAGENS, AS 05:10 DA MANHÃ DO MESMO DIA DO SEPULTAMENTO, TODAVIA, AO CHEGAR AO AEROPORTO, EM RAZÃO DE FILAS PARA REALIZAÇÃO DO CHECK IN E PÉSSIMO ATENDIMENTO DA DITA CIA AÉREA, OS QUAIS NÃO DÃO SUPORTE E ORIENTAÇÕES AOS PASSAGEIROS, SENDO QUE MESMO TENDO CHEGADO COM 38 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA AO AEROPORTO, FUI IMPEDIDA DE EMBARCAR, SOB A ALEGAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EMBARQUE, ALÉM DISSO, AO ME DIRIGIR AO ATENDIMENTO E EXPOR MINHA SITUAÇÃO, FUI DISTRATADA POR ATENDENTES DA COMPANHIA, OS QUAIS RELATARAM QUE NÃO IMPORTAVA O FATO DE EU ESTAR INDO SEPULTAR MINHA MAE, QUE EU AGUARDASSE MINHA VEZ DE SER ATENIDA, FATO ESTE, QUE ME CAUSOU DOR, ANGUSTIA E INDIGNAÇÃO, POR FAVOR, ME FALEM COMO PROCEDO NESTE CASO, GRATA!
      ==================================
      Resposta à pergunta:
      Lamentamos a sua perda em família.
      Quanto à possível ação judicial, acho ser possivem em razão da falha no serviço prestado. Depende de quanta antecedência você chegou no checkin.
      Porém sugiro que você faça uma reclamação formal para a empresa, alegando que não houve atendinento satisfatório ou remanejamento de vôos. Seria muito mais rapido que isso fosse resolvido entre você e a empresa. Alegue também que você tem seus direitos garantidos pelo codigo de defesa do consumidor, mas prefere evitar as vias judiciais

    46. Patricia says:

      Meu marido comprou pela internet as passagens para Natal, na hora do checkin fomos informados que não poderia embarcar pois foi comprado com meu nome de solteira e no momento não estava com a certidão de casamento e minha carteira de. Motorista estava com o nome solteira, posso entrar com uma ação contra a empresa aérea?
      ================================
      Resposta à pergunta:
      (Com atraso em razão de férias)
      Acho que não, porque eles não podem advinhar que você teria outro nome.
      Como as passagens só tem o nome e não consta RG ou CPF, ficaria difícil distinguir (então qualquer um com nome de Maria Aparecida sobrenome-qualquer poderia embarcar no lugar de outra…)

    47. Kelly Araujo says:

      O tentar embarcar na companhia área TAM , a mesma informou que não poderia voar pela companhia devido ao criterio usado pela companhia na descrição do nome no bilhete, pois meu sobrenome possui filho , mas sempre viajei sem o sobrenome filho , com isso, tive muitos constragimento a passagem area já estava paga e mesmo com todas as argumentações, junto com o contrato da companhia que não encontra-se explicito sobre as questões da descendencias filiais. Qual o prazo para solicitar na justiça o reembolso dos valores pagos a companhia .
      =================================
      Resposta à pergunta:
      Não sei como abordar sua questão juridicamente, mas você pode entrar com uma ação quando quiser, o prazo de prescrição deve ser de 3 anos.

    48. rafael albuquerque says:

      boa tarde, fui ate o juizado especial do aeroporto e a atendente me disse que poderia entrar pedindo dano moral, dai ela me disse para eu juntar os bilhetes e as provas do cancelamento e do atrasso do outro voo, dai ela pediu o valor do teto da causa e a audiencia é dia 8 agora. gostaria de saber se tem algo explicito em relação a essas situaçoes aonde a empresa deixa o consumidor totalmente lesado e com falta de informações ou se isso somente dependera do juiz no dia que julgar a causa?.
      att

      =======================
      Resposta à pergunta:
      O valor do dano será fixado pelo Juiz, mas os fatos são apurados de maneira objetiva, ou seja, não dá margens à “vontade” do juiz: ele analisa as provas nos autos, confirma o atraso e falta de informações da companhia aérea (a companhia aérea mandará um representante para fazer a defesa). A legislação é o Código do Consumidor e quem deve provar que não fez o dano é a companhia aérea.

    49. rafael albuquerque says:

      Um voo meu da GOL foi cancelado e eu somente soube no chekin, a atendente me disse que era eu me dirigir ate a TAM, pois a mesma estava acomodando os passageiros da Gol, quando cheguei na TAM a atendente me disse que desconhecia essa informação e nao estava nenhum atendente da GOL na area da TAM, retornei a GOL e a atendente me disse novamente para eu me dirigir ate a TAM, quando cheguei novamente na TAM o chekin ja estava fechado e perdi o voo, a GOL somente se propos pagar um taxi de ida e volta para minha casa e me encaixou num voo quase 9 horas apos sem me perguntar se era de minha conveniencia e esse voo atrassou 1 hora. entrei com ação por dano moral. o que faço?
      ================================
      Resposta à pergunta:
      O ressarcimento por danos é feito através do Judiciário. Embora possa demorar o julgamento, em razão do número de demandas no Juizado Especial Cível de sua cidade, é muito provável que será fixado um valor a título de dano. Além disso, você pode reclamar na ANAC, formalizando o pedido para averiguação em sede administrativa (que pode resultar na imposição de multa para a companhia aérea).

    50. Lucyane Marques says:

      Ótimas informações cedidas neste site. Estou neste momento no aeroporto de congonhas, a espera de um vôo cancelado pela Pantanal (hoje comanda pela TAM). O meu vôo era para ter saido as 8:30 da manhã, sendo o mesmo cancelado. Alegaram que avisaram todos os passageiros (porém, eu não fui avisada); alegaram que o meu telefone informado estava desligo (e porque não deixaram recado na minha caixa de mensagens?, e o meu e-mail, para que serve?). Bom, me tranferiram para um vôo das 18:30, ainda perguntei, vão me ceder hospedagem ou alimentação? A resposta que obtive foi um belo e maravilhoso: Não. Tudo bem, fui até o Ibis, fiquei no quarto por conta própria, almoçei por contra própria (detalhe, guardei todos os recibos). Agora, as 16:40 chegou no aeroporto e sou, novamente informada, que o meu vôo das 18:30 foi mudado para as 21:00 horas. Espertamente tirei foto do painel mostrando o imenso atraso do vôo, e novamente perguntei: Vão me fornecer refeição? Novamente, um belo não. Ainda bem que o CDC é claro, pois sei que estou com um processo ganho nas mãos. Claro que vou procurar outros passageiros da companhia que também foram lesados pela irresponsabilidade dessa companhia, que ao meu ver não tem o menos respeito com os seus clientes.
      ===============================================
      Resposta ao comentário:
      Na época do auge de atrasos de vôos, ficou estabelecido nas associações de consumo (Idec, Procon) que um atraso acima de CINCO horas seria superior ao “normal” ou aceitável. Assim, dão direito à indenização moral e ressarcimento de todos os gastos realizados (indenização material).
      A consumidora fez o corretíssmo: guarda seus comprovantes de gastos, além de tirar foto do painel de informações. Além de pedido no Juizado, seria bom também entrar com pedido de reclamação no Procon e, principalmente, na Anac, para que possa ser coibida essas práticas desrespeitosas ao consumidor.

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