Alfândega: valores máximos, mercadorias permitidas

by • 30/12/2012 • Bagagem, Docs, vistoComments (1.520)407095

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Saiba um pouco mais sobre a fiscalização da Receita Federal nos aeroportos e o que não trazer em sua viagem.

(atualização: agosto 2010, reedição: MARÇO de 2013. Data original de publicação Dec 30, 2007 @ 5:37)

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MARÇO DE 2013:

A boa notícia é que pouca gente passa pela fiscalização. A má notícia é que agora eles tem raio-x antes da bagagem chegar na esteira e ainda a Receita Federal tem tributado roupas… Roupas? Isso mesmo, quem compra muitas roupas acaba tendo que abrir a mala e enfrentar um espera interminável.

MAIO DE 2012: ATUALIZAÇÃO

Atualmente, aeroportos do Rio e São Paulo NÃO MAIS estão passando todas bagagens por raio-x. Dependendo do horário, é possivel voltar sem qualquer fiscalização – ninguém é barrado, perguntado ou qualquer coisa.

Porém, eles podem fazer a vistoria aleatória em certos vôos ou horários.

Recentes reportagens na TV tem alertado da intensificação de uma outra forma de fiscalização: por raio-x móvel, antes mesmo da bagagem chegar na esteira… Isso está acontecendo no Aeroporto de Guarulhos – São Paulo. LEIA MAIS: aeroporto de SP: Receita Aperta fiscalização 26/05/2012

Em Confins, Belo Horizonte, a fiscalização ainda é à moda antiga… ou seja, pode haver mais gente barrada para raio-x.

Nesses casos, a forma que é montada a mala faz diferença, especialmente se estiver viajando com mais pessoas.

RESTRIÇÕES voltando ao Brasil:
É bom saber as regras da Receita Federal sobre o transporte de valores e compras feitas em outros países.

DINHEIRO EM ESPÉCIE.

Para sair do Brasil sem precisar fazer uma declaração ao órgão, o turista pode levar no máximo R$ 10 mil em dinheiro, ou o equivalente em outra moeda. Se sair com mais de R$10 mil, deverá fazer uma declaração (e-DPV).

A BAGAGEM

Para os leigos, bagagem é a sua mala e o que você levou para a viagem, por necessidade.
Pode não parecer, mas isso é muito importante, porque a lei faz diferença entre o que é bagagem e o que não é bagagem. O que não é bagagem sofre um processo bem mais complexo e burocrático (e caro também) para entrar no país. Aí, incide todos os impostos, alíquota diferenciada para importação, preenchimento de formulários, etc…
O que é bagagem, tem o benefício de uma importação simplificada, incidindo aquele famoso imposto de 50%, se ultrapassada a cota de isenção ($500 dólares para viagens aéreas, $300 para terrestre).
“Bagagem acompanhada” é a bagagem trazida com o viajante no mesmo meio de transporte em que ele ou ela está viajando, desde que não haja conhecimento de transporte emitido para o conteúdo da bagagem. “Bagagem desacompanhada” é a bagagem para a qual um conhecimento de transporte (ou documento semelhante) tenha sido emitido.

BENS E MERCADORIAIS

VALOR X QUANTIDADE:
Na volta, em viagens aéreas ou marítimas, pode trazer até US$ 500 em compras dentro da bagagem, isentos de imposto. Acima disso, paga o imposto. Só que agora também tem limite de quantidade. Acima de determinada quantidade, nem que esteja dentro da cota de isenção, perde o direito a fazer importação simplificada.

Os passageiros que saem ou chegam por aeroportos em viagens internacionais têm direito a gastar OUTROS US$ 500 nas lojas Duty Free DO BRASIL (lojas duty free do exterior não entram nesse adicional), que vendem produtos isentos de taxas, totalizando $1000 em bens não tributados. Essa isenção é válida uma vez por mês.

Bens importados já nacionalizados (como, por exemplo, em que foi feita a declaração de importação na Receita Federal em viajem anterior) remanescem livre de impostos e não serão contabilizados na quota, mas deve ser guardado o comprovante desta declaração (O viajante pode desejar passar pelo setor de “Bens a Declarar”, caso queira nacionalizar a mercadoria – mesmo que não incida imposto).

 

IMPORTAÇÃO PELOS CORREIOS: é diferente, não se aplica quaisquer das normas citadas aqui.

 

NOTEBOOKS:

Quem tem notebook deve prestar atenção, porque as novas regras da Alfângega poderão causar algumas burocracias, mesmo se antes você entrava tranquilamente com o notebook, mesmo se você comprou o notebook importado em uma loja no Brasil, etc. A Alfândega poderá exigir a nota fiscal do produto. NOTEBOOK NÃO ESTÁ NA NOVA ISENÇÃO DA RECEITA FEDERAL, mesmo se é de uso pessoal ou item usado. Não adianta dizer que é de uso pessoal.

Se comprar Notebook no exterior, ficará sujeito à fiscalização e contabilização do bem dentro da quota de $500 dólares em viagem aérea. Se o viajante for levar esse bem para viagens futuras, seria recomendável DECLARAR esse bem. Assim viagens futuras não terão problemas.

*** Nota: as “lendas” sobre tirar foto com jornal do dia remanescem como lendas mesmo, afinal nada impede que você tenha levado um jornal antigo consigo, só para tirar a foto. O que ajuda a comprovar que o bem é de viagem anterior é se o teclado é configurado para o Brasil (tem o cecidilha) ABTN-2, possui sinais de desgaste, qualquer etiqueta no verso que indique que a montagem foi feita no Brasil, nota fiscal de compra no Brasil…
A antiga declaração de saída temporária não vale mais. Poderá ser até usada como meio de prova, mas o fiscal não está obrigado a aceitar.

Uma matéria da Revisto IstoÉ menciona que, por uma questão de lobby das indústrias, não está incluídos notebooks e filmadoras. (Ou se “nacionaliza” a mercadoria no Posto da Receita Federal, ou leva a nota fiscal, para comprovar que comprou no Brasil, ou comprova que comprou em viagem anterior).

AS NOVAS REGRAS (Agosto 2010):

>>>> Veja Guia do Viajante e Perguntas e Respostas da Receita Federal

BENS DE USO E CONSUMO PESSOAL OU CARÁTER PESSOAL

SÃO ISENTOS DE TRIBUTOS, ou seja, não precisa declarar, não entra na cota de $500.

Uso pessoal é aquilo que você usa no dia-a-dia e que levou para a viagem. São roupas, o perfume, relógio, etc…Bens de caráter manifestamente pessoal é aquilo que você compra para usar por necessidade da viagem: shampoo, casacos, bateria da câmera… e agora eles também incluem eletrônicos compatíveis com a viagem (câmera fotográfica, celular… ), um item por viajante.

Também podem ser incluídos outros bens, até eletrônicos (videogame, Playstation, ferramentas de trabalho, etc), mas dependerá do entendimento do fiscal na alfândega -e, possivelmente, do valor da mercadoria. Eletrônicos que necessitem instalação (sem ser portáteis) não são de caráter manifestamente pessoal.

Porém, apenas em QUANTIDADE que justifique o uso durante a viagem e que não implique importação para venda (em geral, UM item, mas caso tenha fiscalização, será considerado outros aspectos da viagem para eventual cobrança de tributos). Isso vale também para roupas: você quer trazer 20 camisas de seu time de futebol favorito – provavelmente será retida a mercadoria, pois eles entenderão que você quer comercializar. Isso irá descaracterizar o “uso pessoal” e passarão a entrar na cota de $500 dólares.
Ou então, você comprou um relógio caríssimo, que para ser isento você deve afirmar que comprou para usar lá mesmo. Você deve ter apenas esse relógio… se tiver outro, algum deles será taxado.

BENS SEM SER DE USO PESSOAL
Muita atenção então para os chamados “presentinhos”, aqueles souvenir que o turista traz aos montes. Quaisquer bens comprados que não são para seu uso próprio serão incluídos na COTA DE $500 DÓLARES. E, mesmo assim, com limites de quatidade.

Vejam com detalhes as quantidades para a quota (dentro daqueles $500 via aérea/fluvial):
* bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;
* cigarros: 10 (dez) maços, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;
* charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;
* fumo: 250 (duzentos e cinquenta) gramas, no total;
* outros bens não relacionados acima, de valor unitário inferior a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos da América): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas; e
VI – bens não relacionados anteriormente (superiores a 10 dólares): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.

Acima dessa quantidade não será considerado como bagagem (é temporariamente confiscado para que depois você proceda aos trâmites de importação, com todos os outros tributos incidentes – IPI, II, ICMS, etc). Quantidades para Zona Franca (Duty Free) continuam as anteriores, veja ao final do post.

>>> As novas normas são: Portaria Ministerial 440 | Instrução Normativa 1059/201.

Porém, o fiscal irá considerar apenas uma quantidade condizente com sua viagem. Por exemplo, um vidro de perfume. Três perfumes já não é compatível com o tempo de viagem e irá entrar dentro da quota. Cinco vidros de perfume iguais, mesmo que sejam para você mesmo, já está até fora de sua bagagem, terá que fazer a importação.

OBS: a figura fala de acima de $20 dólares – 20 unidades. Na realidade, LEIA-SE: superiores a $10 dólares.

VEJA AINDA: Perguntas e Respostas (pdf) da Receita Federal

Como é o tratamento na Alfândega dos Aeroportos:
Apenas 2% dos viajantes são selecionados para fiscalização completa (abertura das malas).

A partir de maio de 2011, todos passam pelo Raio-X no Aeroporto de Guarulhos. Não há mais o canal verde, liberado para saída imediata na área de desembarque. Ou seja, leve em conta esse tempo também para realizar escalas.

Após, se constatada existência de muitos itens iguais ou eletrônicos, é feita uma vistoria completa (segunda etapa).

Isso está sendo feito em Guarulhos, mas provavelmente será realizado em todos os Aeroportos.

Estão excluídos do conceito de bagagem:
* veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de todo tipo; e
* partes e peças dos bens relacionados no inciso I, exceto os bens unitários, de valor inferior aos limites de isenção, relacionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

>>>> LEIA MAIS: IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS

Bens com necessidade de DECLARAÇÃO:
(isto é, se for barrado na fiscalização, os produtos relacionados a seguir, sem declaração, serão confiscados)
I – animais, vegetais ou suas partes, sementes, produtos de origem animal ou vegetal, produtos veterinários ou agrotóxicos;
II – produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza ou materiais biológicos;
III – medicamentos, exceto os de uso pessoal, ou alimentos de qualquer tipo;
IV – armas e munições;
V – bens aos quais será dada destinação comercial ou industrial, ou outros bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem, nos termos do art. 2º;
VI – bens que devam ser submetidos a armazenamento para posterior despacho no regime comum de importação, na hipótese referida no inciso II do § 1o do art. 4o;
VII – bens sujeitos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, nos termos do art. 5º, quando sua discriminação na DBA for obrigatória;
VIII – bens cujo valor global ultrapasse o limite de isenção para a via de transporte, de acordo com o disposto no art. 33;
IX – bens que excederem limite quantitativo para fruição da isenção, de acordo com o disposto no art. 33; ou
X – valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

Limites de Duty Free no Brasil:
O limite de Duty Free, de $500, é DIVERSO daquele da cota de $500 que o viajante traz do exterior. Porém, só é válido nas lojas DutyFree do Brasil. No total, o viajante poderá comprar $1000 em mercadorias estrangeiras isentas de imposto, mas os $500 do DutyFree só podem ser no Brasil.
– 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida.
– 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
– 25 unidades de charutos ou cigarilhas.
– 250g de fumo preparado para cachimbo.
– 10 unidades de artigos de toucador.
– 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
(Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2008/in8632008.htm )

Restrições do Ministério da Agricultura e Pecuária:
Qualquer alimento derivado de carne (bovina, frango, peixe), em qualquer forma, estado ou embalagem não é permitido. Por exemplo: enlatados, bacalhau salgado, apresuntados, fatiados à vácuo. Nem queijos ou derivados de leite.
Se sua mala não foi fiscalizada antes de chegar à esteira, recomenda-se não fazer a declaração de alimentos ou especificar outro tipo de alimento.

* Frutas e hortaliças frescas* Insetos, caracóis, bactérias e fungos
* Flores, plantas ou parte delas
* Bulbos, sementes, mudas e estacas
* Animais de companhia, como cães e gatos
* Aves domésticas e silvestres
* Espécies exóticas, peixes e pássaros ornamentais, abelhas
* Carne de qualquer espécie animal, in natura ou industrializada (embutidos, presunto, salgados, enlatados)
* Leite e produtos lácteos
* Produtos apícolas (como mel, cera, própolis)
* Ovos e derivados
* Pescados e derivados
* Sêmen, embriões, produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas)
* Alimentos para animais
* Terras
* Madeiras não tratadas
* Agrotóxicos
* Material biológico para pesquisa científica, entre outros

Saíndo do país:
O Brasil deixa sair com compras de até $2000 dólares. Mas para entrar no país, o visitante deve se atentar para as restrições de cada país visitado:

Indo para os EUA:

Permite presentes no valor de US$100 (limite de US$800 para americanos voltando) sem imposto. São permitidos um pacote de 200 cigarros (ou 50 charutos) e um litro de bebida alcoólica (destilada). Plantas, carnes e produtos frescos não podem entrar no país – nem mesmo em um sanduíche. Fonte: Guia TimeOut

Mercadorias proibidas nos EUA:
Importação de medicamentos, charutos cubanos, plantas, comidas e animais. Mercadorias com explosivos,

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Cigarros: http://www.customs.gov/linkh…

Alemanha: 400 cigarros (or 50 charutos ou 250g tabaco).
2 garrafas vinho or 1 litro de destilados
1 laptop, 1 radio, 1 tape recorder, 1 typewriter, 1 video camera, 1 still camera + 10 rolls of film, 1 bicycle, fishing equipment, skis, golf clubs.

Europa em geral:
Produtos europeus – Quantidade aceita como sendo de uso pessoal:
• 800 cigarros ou 400 charutos pequenos ou 1kg de tabaco.
• 10 litros de bebida alcoólica (acima de 22% álcool) ou 110 litros de cerveja.

Produtos vindos de fora da União Européia:

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• 200 cigarros ou 100 charutos pequenos ou 50 charutos ou 250g de fumo de tabaco.
• 1 litro de bebida alcoólica (acima de 22% de álcool) ou 2 litros de vinho e cerveja
• 50g de perfume
• 500g de café
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ITENS PROIBIDOS:
* O viajante não pode trazer para o Brasil:
+ Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
+ Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
+ Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro (Veja como embarcar com equipamento de paintball)
+ Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente
+ Quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
+ Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
+ Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (“pirateadas”)
+ Produtos contendo organismos geneticamente modificados
+ Os agrotóxicos, seus componentes e afins
+ Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
+ Substâncias entorpecentes ou drogas
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Alimentos perecíveis: a maioria das companhias aéreas proíbe esse tipo de mercadoria dentro da bagagem.

Além disso, essa mercadoria deveria ser declarada na entrada do Brasil, para fiscalização sanitária, se houver certificado prévio ou autorização para importação. Do contrário, qualquer item perecível será considerado como PROIBIDO e sujeito à apreensão e perda no Aeroporto. O órgão que fiscaliza é Ministério da Agricultura. Entre as proibições estão frutas, insetos, flores, plantas, animais, aves, peixes, carnes de qualquer tipo (mesmo enlatada ou embitudos), leite e produtos lácteos (queijos, iogurtes), mel, própolis, ovos, pescados, alimentos para animais, madeiras não tratadas, agrotóxicos, etc.

Garrafas /Vinhos: não é mais permitido levar esse tipo de bagagem na mão, ou seja, ela deverá ser despachada – necessitando precauções para embalagem e remessa dessas garrafas.
O limite é pelo peso e valor de $500 dólares, em quantidade que não seja considerada comercial (6 garrafas parece aceitável). Viajantes recomendam que se compre vinhos ou bebidas de diferentes marcas, para evitar ser considerado como fins comerciais. Após a entrada na área de segurança, é permitido comprar nas lojas de “free shop”, mantendo-se a sacola plástica lacrada, com nota fiscal visível.
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:::LINKS:::
Loja Duty Free: www.dutyfreedufry.com.br. Consulta ao catálogo e preços. Possibilidade de reservas. As compras somente podem ser feitas por viajante internacional (com o comprovante de vôo ou bilhete).
Receita Federal: Isenção de Tributos sobre a Bagagem | Conceito de Bagagem e valores
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Outros Posts relacionados:

Descrição Adicional: limites de bagagem vindo do exterior, quota Duty Free, Compras no exterior. Cota de Isenção. Receita Federal no Aeroporto

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1.520 Responses to Alfândega: valores máximos, mercadorias permitidas

  1. Marcia disse:

    MEu notebook, eu ganhei em 2009, aqui na AU, meu genro deu-me de presente entao ele nao foi montado no Br, eu ja viajei pra Au, com ele por 2 vzs e estou retornando, sera que assim mesmo terrei problemas, nao tenho mais a NF. Como devo proceder, e qual a qtde que posso levar de cremes e perfumes?Desculpe-me por nao ter esclarecido melhor a minha ultima pergunta, por esse motivo estou precisando de maiores esclarecimentos,
    Grata
    ==========================
    Resposta à pergunta:
    Se o notebook é importado, sem outro documento de que ele foi nacionalizado, então ainda será considerado como se você trouxesse pela primeira vez. Então, o melhor é ter algo que indique valor inferior a $500 dólares, assim você não precisa declarar e ele fica isento de imposto.
    De cremes e perfumes, inserem dentro da quantidade de itens em geral, se não for um único item de uso pessoal (porque os bens de uso pessoal são isentos, mas não adianta dizer que 5 perfumes são de uso pessoal). Então um perfume e uns dois, três cremes diferentes podem encaixar em uso pessoal, sem inserir na cota de $500 dólares. Acima disso, você deve considerar que o fiscal poderia supor que você vai dar de presente, ao inves de usar mais do que um perfume… Nesse caso, entra no limite de quantidade de bens e dentro da cota de $500 dólares.
    Abaixo de $10 dólares pode levar até 10 itens iguais, total de 20. Acima desse valor, até 3 itens iguais, sendo o total inferior a 20. Você deve considerar, além dos perfumes, outros itens de presentes.

  2. Marcia disse:

    Tenho um notebook que ja veio comigo qdo sai do Br, nao tenho Nota Fiscal, estou retornando ao Pais, como devo proceder, tenho tbm um torradeira e uma chaleira eletrica que hanhei de presente, tds fora de embalagem, sem Nota, alguns cremes e perfumes de uso pessoal mas tds fechados mas fora de embalagem, terie algum problema na alfandega?
    =================================
    Resposta à pergunta:
    Será que seu notebook é importado? Não há nada no verso que indique que foi montado ou distribuído no Brasil?
    Se o valor atual dele é inferior a $500 dólares, não precisa declarar (só leve consigo algum comprovante – por exemplo, uma pesquisa na internet – do valor atual do bem).
    A torradeira e a chaleira pode trazer sem problemas. Cremes e cosméticos também, exceto não tendo várias unidades do mesmo produto.

  3. Jesus disse:

    Tenho uma duvida, se na hora da escolha eu for para a fila “Não declarantes”, for escolhido para mostrar meus pertences e lá encontratem 1 notebook avaliado em 800 US$. O que acontece? Pago apenas os 50% sobre 300US$ ou tem alguma multa ???
    E o iPad, onde se encaixa? Não é notebook, nem ceular, pode ser considerado como leitor de livros, certo? Como faz?

    grato
    Jesus dos Santos
    =================================
    Resposta à pergunta:
    Se for como “nada a declarar” quando possuía bens a declarar, paga multa, o dobro do imposto devido.
    O iPad provavelmente se encaixa como isento de tributação (bem de uso pessoal).

  4. raquel disse:

    olá!tenho autorização de residencia aqui em portugal.mas vou voltar para o brasil.vou ficar em portugal 10 meses. comprei um notebook usado por 200 euros, para minha filha que tb esta comigo em portugal. preciso declarar este notebook dela?ela pode levar como bagagem de mão?obrigado.raquel.
    ==========================
    Resposta à pergunta:
    Não precisa declarar e pode levar na bagagem de mão (OBS: em alguns países eles pedem para tirar o notebook da mala/mochila/sacola para passar pela inspeção de segurança do aeroporto, por isso, deixe em local de fácil acesso e, na dúvida, deixe fora da bagagem quando passar pelo raio-x).
    Mantenha um comprovante do valor pago, caso lhe peçam

  5. Gabriel disse:

    Olá. Irei fazer uma viagem a trabalho para os EUA e precisarei levar comigo um equipamento pequeno e caro (~R$30.000,00). Será emitida NF de transporte, porém fico na dúvida se apenas esse documento será adequado no regresso, caso ocorra vistoria na PF. Existe algum outro documento (como uma declaração) que poderia estar deixando na PF na ida, ou apenas a Nota Fiscal de transporte já é documento comprobatório suficiente? Obrigado.
    ================================
    Resposta à pergunta:
    A Receita Federal está pedindo a nota fiscal que comprove a aquisição do bem no país ou a nacionalização (nesse caso, só pode documento de importação).
    A Receita Federal não mais faz declaração de que você possui o bem antes da viagem.
    Talvez aceitem a nota fiscal de transporte se contiver a descrição e número de série do produto (se possível individualizar), mas não sei se seria idôneo para a Receita Federal.

  6. carlos eduardo disse:

    Boa Tarde.
    Atualmente moro em Milao, ha 10 meses, e estou voltando ao Brasil no dia 22 de abril. Ao longo desse tempo adquiri os seguintes itens: 2 playstation portatil (comprados um em outubro de 2010 e o outro em março de 2011, sendo esse usado); 2 playstation 3 (comprados em dezembro de 2010, ambos usados); e uma TV 19 polegadas (compradas em dezembro de 2010); e um netbook comprado nesse mes de abril. Pergunta-se: sabendo que a cota de mercadorias é de 500 dolares, dentre os as mercadorias listadas acima, quais eu preciso declarar ou nao? E qual o criterio pra considerar a mercadoria nova ou usada, pois tem coisas que eu comprei no ano passado? Todos os itens, exceto os 2 playstation 3, possuem notas, como eu devo proceder com esses 2, è arriscado leva-los e perde-los ou pelo simples fato der serem usados e levando em conta o tempo de permanencia na Italia, nao tem problema?
    Agradeço desde ja e aguardo uma resposta.
    ———————————–
    Resposta à pergunta:
    Enquadram no conceito de bens de uso pessoal um playstation game, um playstation console, a TV e o netbook. Demais playstations não.
    O problema não é se são usados. A Receita Federal liberou bens de uso pessoal condizentes com o tempo de viagem. Então videogame, câmera fotográfica, netbook, esses tipos de coisa que alguém precisaria durante a viagem.
    Só que a Receita pressupõe que você precisava só de um item… O restante não é de uso pessoal, então entra na cota.
    A cota não faz distinção entre usado e novo, tudo entra no limite de $500. Se o restante estiver dentro dos $500, então OK, não precisa declarar. Se ultrapassar, seria bom declarar, ou fica no risco (porque não dá para saber se você realmente será fiscalizado).

  7. Raquel Caldeira disse:

    Ola! Moro na Suiça legalmente, e estou indo para o Brasil em Junho.
    Vou levar uma camera digital que custou 160,00 Francos Suiços
    e um celular que custou 170,00 Francos Suiços
    uma webcam que custou 20,00 Francos Suiços
    e um monitor de computador(usado que estou levando para os meus sobrinhos, esse nao tenho nota pois ja tem alguns anos).
    E um dvd que custa 60,00 Francos Suiços.

    Valor total sendo: CHF 410,00 = US$ 443,53

    Mesmo nao atingindo a quota, eu tenho que declarar?
    Se eu passar sem declarar posso ter algum problema?
    Obs: Todos os intens sao para presente e tenho o comprovante do valor juntamente com garantia do site onde comprei.
    Como devo proceder?

    Obrigada! Aguardo resposta.
    ========================
    Resposta à pergunta:
    Não é necessário declarar bens de até $500 dólares norte-americanos, mesmo para presente.

  8. Brunieli disse:

    Ola, estou aqui nos eua faz 7 meses fazendo intercambio e pretendo voltar mes que vem, comprei aqui um macbook, que com certeza ultrapassou os 500 dollares, mais eu comprei ele faz tempo e ja ta usado, eles vao me fazer pagar 50% do valor? E tambem comprei muita coisa aqui, tudo para o meu uso, somente roupas, bolsas,sapatos e maquiagem, acho que vou voltar com 4 malas, pagando por 2 extras aqui, e tambem estarei voltando sozinha, corro muito risco deles me pararem na alfandega? obrigado
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Sobre passar pela alfândega, tudo pode acontecer. Depende se a fila vai estar cheia, quais vôos estão chegando no mesmo horário, se eles vão reparar no volume de sua bagagem, etc… Mas cogite que sim, que você pode ser selecionada para que passe a bagagem no Raio-X.
    A maioria das coisas que você citou são isentas de tributos, respeitadas as quatidades para itens iguais. Não contam bens que sejam para dar de presente.
    O Notebook fica fora da isenção. Nesse caso, se chegar até o ponto de eles pedirem uma comprovação do valor, você deverá comprovar que pagou $$$ por ele. Como é usado, você teria que ver se seria possível adquirir um por menos de $500 – no Ebay, por exemplo – e imprimir.

  9. matheus disse:

    oi , eu quero saber se eu trouxer uma bicicleta do exterior para o Brasil eu vou ser taxado ,
    independente do valor da mesma ???
    e se tiver como eu declarar ela como uma bicicleta usada , deixar o pneu gasto , sujar ela de lama , assim eu seria isento das taxas ???
    ==================================
    Resposta à pergunta:
    Para fins de bagagem: Para ser ou não taxado por levar uma bicileta em sua bagagem, depende de quantos volumes e peso de sua bagagem. A Bicicleta deve estar com o guidão desalinhado, pedais desmontados. Se preferir, solte também os pneus (embora isso pressupõe que você saberá montá-la ou levar a um profissional).
    Para fins de Alfândega: Ainda não tem nada oficial pela Receita Federal, após as normas que transformaram a maioria dos bens em isentos.
    Creio que será considerada bem de uso pessoal (isento de imposto independentemente do valor), mas, de preferência, ela deve estar usada, mas não precisa ser muito (não é necessário sujar de lama), porque o fiscal parte do pressuposto que você necessitou desse item durante sua viagem.
    Mesmo se eles não considerarem (o que é difícil), será apenas taxada mercadorias acima de $500 dólares norte-americanos.

  10. Jayro fernades disse:

    ola estou voltando para o brasil e quer osaber se e possivel entrar com 2 guitarras usadas sao um pouco cara por isso quero saber se e possivel saber se e possivel evitar a fiscalizacao
    =========================
    Resposta à pergunta:(Resposta atualizada em julho de 2011)
    O fato de ser nova ou usada não muda muito sobre o critério de fiscalização e tributos.
    Você não ficou a mais de um ano fora do Brasil não, ficou?
    Se não ficou, então é tudo parte de sua bagagem convencional. A Fiscalização hoje permite que você traga o instrumento portátil, como bagagem. Porém eles entrariam na sua cota de $500 dólares.
    Pessoalmente, acho que eles não terão muito interesse em cobrar impostos de instrumentos usados. E, se te perguntarem, diz que ganhou e que cada uma vale cerca de $200 dólares.

  11. bruno disse:

    Oi, tenho uma duvida simples! Quando vc nao declara vc vai pra uma fila diferente dos q declararam. Nessa fila vc é liberado caso ascenda uma luz verde ou nao caso ascenda a luz vermelha! Gostaria de saber se qdo chega sua vez nessa fila eles decidem qual luz vc ira receber simplesmente olhando vc e sua bagagem de maos e suas malas (tamanho das malas,quantidade de malas de maos…) ou se suas malas jah sao passadas no raio-x e ai sim eles decidem qual luz ira receber! essa eh minha duvida!
    Pq um amigo meu ira trazer na mala de maos 2 notebooks e 3 cameras! e nas malas um skate e uma bicicleta nas quais seriam consideradas pertences deles e mais roupas! ou seja nas malas nada de mais! tem mta chances de eles ser escolhido?
    mto obrigado desde já!
    =================================
    Resposta à pergunta:
    O Raio-X é depois. Se fizerem antes, é antes da mala ir para a esteira e apenas para fins de confiscar produtos proibidos (entorpecentes, animais, alimentos proibidos).
    Se ele escolher a fila de “sem bens a declarar” e for selecionado na fiscalização, passará pelo raio-x tudo o que estiver carregando (não é só a mala despachada – será tudo incluindo compras de dutyfree).
    Mesmo com o sinal verde, nada impede que ele seja selecionado pelo fiscal que fica na saída do desembarque. Aliás, a fiscalização pode ocorrer até mesmo fora da área de desembarque. Se ele não for selecionado, ele não deve esboçar qualquer reação que chame a atenção, uma vez que a área fora do desembarque também é constantemente monitorada.
    Se ele estiver com muitas sacolas e bagagem (indiferente se ele despachou ou não) e estiver viajando sozinho, pode ser selecionado pelo fiscal.

  12. Juliana disse:

    2011/02/28 at 1:56 pm
    Olá meu nome é Juliana e vim pra os EUA em um programa de intercambio pra ficar 4 meses. Meu primo me pediu algumas roupas para eles, pois as marcas que ele gosta no Brasil sao mto caras. Eu comprei umas 14 camisetas e umas 16 polos pra ele, de marcas diferentes, mas todas sao do mesmo tamanho. Tem algum problema? A alfandega pode entender que eu estou levando isso no intuito comercial, ainda que todas tenham o mesmo tamanho e sejam diferentes? nenhum é igual, no minimo, de cor diferente. Eu devo declarar? Qual o taxa sobre isso?
    Qual o limite que eu posso levar e ser considerado isento, como presente?
    Obrigada.
    —————————————-
    Após escrever a pergunta abaixo eu achei algumas informações que eu precisava, mas ainda sim continuo com algumas dúvidas. Eu me informei sobre o que eu poderia levar excluindo itens pessoais – bens não relacionados nos incisos I a V: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas. Tem como eu saber se eles consideram camisetas diferentes de polos? E sobre as 3 unidades idênticas, polos de mesmo modelo, mas com cores diferentes podem ser entendidas como idênticas? Pois na verdade, se polos são diferentes de camisetas no entendimento da aduana, eu tenho menos que 20 de cada uma delas e nenhuma é realmente idêntica à outra.
    Mais uma vez obrigada.

    ===============================================
    Resposta à pergunta:
    Itens para presente ficam sujeitos á limitação quantitativa, até $500.
    Se alguma delas servir para você, separe como se fosse sua mesmo.
    Você só passará pela inspeção física de sua bagagem (ou seja, depois do raio-x) apenas se tiver levando eletrônicos. Em geral, eles não abrirão a mala se verificarem que contém roupas, exceto se fosse em grande quantidade.
    Recomendo você guardá-las de forma espalhada pela mala, misturando com suas roupas, ao invés de dobradas uma sobre a outra em um bloco.

  13. EDUARDO disse:

    DEVO IR PELA COMPANHIA AVIANCA, AGORA PERGUNTO O LIMITE QUE POSSO TRAZER DO PERU SÃO DUAS MALAS DE 23KG DE ROUPA? ESSAS ROUPAS SÃO NOVAS E DEVEM VIR NA EMBALAGEM E ETIQUETADAS, EU DEVO TIRAR ELAS DA EMBALAGEM PARA NÃO TER PROBLEMAS COM A FISCALIZAÇÃO? A CHANCE DE EU SER ESCOLHIDO PARA REVISTA SÃO GRANDES? POIS COM CERTEZA TRAREI MAIS DE U$ 500,00? QUAL O CONSELHO QUE VC ME DÁ? DECLARO U$ 500,00 E O RESTO TENTO PASSAR OU SE EU FIZER ISSO PODE DESPERTAR A FISCALIZAÇÃO?
    2011/02/26 at 4:53 pm
    Estou indo ao Peru e vou trazer umas roupas de lá como bagagem, vou trazer no máximo duas malas sem excesso de peso. Posso ser parado pela fiscalização? Como eles vão saber se comprei U$ 500,00 ou mais?

    =============================
    Resposta à pergunta:
    Depende de quanta roupa for. Em geral, não há problemas, mas é proibido levar roupas para revenda como bagagem, por isso, fique atento nos limites quantitativos. Para esses limites quantitativos, você deverá ter uma nota fiscal, pois abaixo de $20 dólares, você pode trazer 10 itens de cada modelo, não mais do que 20 no total. Acima de $20, apenas 3 de cada modelo idêntico, não mais do que 20 no total.
    Roupas de uso pessoal são isentas. Se você tirar da embalagem e guardar as etiquetas, seriam como se fossem roupas suas, que são isentas de imposto.
    Não dá para saber como será a fiscalização, mas é raro ser selecionado para a vistoria e inspeção da bagagem.
    A Avianca, a partir de novembro de 2010 permite 32kgs totais (não é cada mala – é o total de sua bagagem).
    http://www.avianca.com/Inicio/Navegacion/ViajaConNosotros/pt/Equipaje.htm
    Pelo site da Avianca Brasil, permite nas viagens internacionais para Colômbia 2x25kgs.
    http://www.avianca.com.br/empresa/site/viagensinternacionais.asp#bagagem

  14. romulo Lustosa disse:

    Olá,
    estou vltando da espanha depois de ano estudando por aqui e estou trazando alguns bens!
    caso eu não declare e tenha que pagar as taxas e a multa por não ter declarado, eu preciso pagar na hora? E caso não precise, os produtos ficam apreendidos até eu pagar? E depois eles mandam pra minha cidade?
    Obrigado pela a atenção!
    ============================
    Resposta à pergunta:
    Dependeria muito do que estiver trazendo. A Receita Federal estabeleceu novo sistema de isenção para “bens de uso pessoal”, ou seja, coisas que você usava no seu dia a dia, o que inclui roupas, eletrônicos, portáteis, etc… exceto notebook e filmadora.
    Se não estiver na isenção e não declarar, você poderá ou não ser fiscalizada e ter bagagem vistoriada (é uma seleção aleatória, portanto imprevisível). Na vistoria, eles irão separar o que é isento (bens de uso pessoal e bens até $500 dólares) do que não é isento. Depois, dos bens não-isentos, você paga imposto de 50%. Se eles acharem que você prestou declarações falsas, o valor poderá dobrar, pois você deve declarar tudo o que está acima de $500 e não seja isento.
    Mas isso só acontecerá para bens que, obviamente, não sejam de seu uso diário, como trazer duas TV, dois videogames, 3 celulares,etc…
    Se não pagar, seus bens ficarão retidos. Aí pode complicar, pois pode até haver taxa para armazenamento desses produtos, o que não é muito bom. Além disso, a depender dos bens, você perderá o regime de importação simplificado de bagagem (ou seja, a alíquota de 50% pode modificar e incidir outros impostos). Você deverá retirar a mercadoria no local onde estiver armazenado, possivelmente marcando um dia para a retirada.
    Se o bem não tiver permissão de importação, será apreendido.
    Leia mais em http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/ViajanteChegBrasilSaber.htm

  15. John disse:

    Boa tarde,
    Comprei um instrumento musical nos EUA e pretendo voltar com ele para o Brasil. Não tenho a nota fiscal!
    É necessario declarar o produto? Caso seja parado pelo fiscal da receita, o que responder? Se for preciso declarar, sobre que valor será?
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    No arquivo de perguntas e respostas, diz o site da Receita Federal que instrumentos musicais poderão ser considerados bagagem e até se beneficiarem da isenção.
    Se não for portátil, fica a critério do fiscal. Se for parado na fiscalização e não houver valor declarado, eles irão fazer por estimativa.

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