Alfândega: valores máximos, mercadorias permitidas

by • December 30, 2012 • Bagagem, Docs, vistoComments (1,064)12655

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Saiba um pouco mais sobre a fiscalização da Receita Federal nos aeroportos e o que não trazer em sua viagem.

(atualização: agosto 2010, reedição: MARÇO de 2013. Data original de publicação Dec 30, 2007 @ 5:37)

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MARÇO DE 2013:

A boa notícia é que pouca gente passa pela fiscalização. A má notícia é que agora eles tem raio-x antes da bagagem chegar na esteira e ainda a Receita Federal tem tributado roupas… Roupas? Isso mesmo, quem compra muitas roupas acaba tendo que abrir a mala e enfrentar um espera interminável.

MAIO DE 2012: ATUALIZAÇÃO

Atualmente, aeroportos do Rio e São Paulo NÃO MAIS estão passando todas bagagens por raio-x. Dependendo do horário, é possivel voltar sem qualquer fiscalização – ninguém é barrado, perguntado ou qualquer coisa.

Porém, eles podem fazer a vistoria aleatória em certos vôos ou horários.

Recentes reportagens na TV tem alertado da intensificação de uma outra forma de fiscalização: por raio-x móvel, antes mesmo da bagagem chegar na esteira… Isso está acontecendo no Aeroporto de Guarulhos – São Paulo. LEIA MAIS: aeroporto de SP: Receita Aperta fiscalização 26/05/2012

Em Confins, Belo Horizonte, a fiscalização ainda é à moda antiga… ou seja, pode haver mais gente barrada para raio-x.

Nesses casos, a forma que é montada a mala faz diferença, especialmente se estiver viajando com mais pessoas.

RESTRIÇÕES voltando ao Brasil:
É bom saber as regras da Receita Federal sobre o transporte de valores e compras feitas em outros países.

DINHEIRO EM ESPÉCIE.

Para sair do Brasil sem precisar fazer uma declaração ao órgão, o turista pode levar no máximo R$ 10 mil em dinheiro, ou o equivalente em outra moeda. Se sair com mais de R$10 mil, deverá fazer uma declaração (e-DPV).

A BAGAGEM

Para os leigos, bagagem é a sua mala e o que você levou para a viagem, por necessidade.
Pode não parecer, mas isso é muito importante, porque a lei faz diferença entre o que é bagagem e o que não é bagagem. O que não é bagagem sofre um processo bem mais complexo e burocrático (e caro também) para entrar no país. Aí, incide todos os impostos, alíquota diferenciada para importação, preenchimento de formulários, etc…
O que é bagagem, tem o benefício de uma importação simplificada, incidindo aquele famoso imposto de 50%, se ultrapassada a cota de isenção ($500 dólares para viagens aéreas, $300 para terrestre).
“Bagagem acompanhada” é a bagagem trazida com o viajante no mesmo meio de transporte em que ele ou ela está viajando, desde que não haja conhecimento de transporte emitido para o conteúdo da bagagem. “Bagagem desacompanhada” é a bagagem para a qual um conhecimento de transporte (ou documento semelhante) tenha sido emitido.

BENS E MERCADORIAIS

VALOR X QUANTIDADE:
Na volta, em viagens aéreas ou marítimas, pode trazer até US$ 500 em compras dentro da bagagem, isentos de imposto. Acima disso, paga o imposto. Só que agora também tem limite de quantidade. Acima de determinada quantidade, nem que esteja dentro da cota de isenção, perde o direito a fazer importação simplificada.

Os passageiros que saem ou chegam por aeroportos em viagens internacionais têm direito a gastar OUTROS US$ 500 nas lojas Duty Free DO BRASIL (lojas duty free do exterior não entram nesse adicional), que vendem produtos isentos de taxas, totalizando $1000 em bens não tributados. Essa isenção é válida uma vez por mês.

Bens importados já nacionalizados (como, por exemplo, em que foi feita a declaração de importação na Receita Federal em viajem anterior) remanescem livre de impostos e não serão contabilizados na quota, mas deve ser guardado o comprovante desta declaração (O viajante pode desejar passar pelo setor de “Bens a Declarar”, caso queira nacionalizar a mercadoria – mesmo que não incida imposto).

 

IMPORTAÇÃO PELOS CORREIOS: é diferente, não se aplica quaisquer das normas citadas aqui.

 

NOTEBOOKS:

Quem tem notebook deve prestar atenção, porque as novas regras da Alfângega poderão causar algumas burocracias, mesmo se antes você entrava tranquilamente com o notebook, mesmo se você comprou o notebook importado em uma loja no Brasil, etc. A Alfândega poderá exigir a nota fiscal do produto. NOTEBOOK NÃO ESTÁ NA NOVA ISENÇÃO DA RECEITA FEDERAL, mesmo se é de uso pessoal ou item usado. Não adianta dizer que é de uso pessoal.

Se comprar Notebook no exterior, ficará sujeito à fiscalização e contabilização do bem dentro da quota de $500 dólares em viagem aérea. Se o viajante for levar esse bem para viagens futuras, seria recomendável DECLARAR esse bem. Assim viagens futuras não terão problemas.

*** Nota: as “lendas” sobre tirar foto com jornal do dia remanescem como lendas mesmo, afinal nada impede que você tenha levado um jornal antigo consigo, só para tirar a foto. O que ajuda a comprovar que o bem é de viagem anterior é se o teclado é configurado para o Brasil (tem o cecidilha) ABTN-2, possui sinais de desgaste, qualquer etiqueta no verso que indique que a montagem foi feita no Brasil, nota fiscal de compra no Brasil…
A antiga declaração de saída temporária não vale mais. Poderá ser até usada como meio de prova, mas o fiscal não está obrigado a aceitar.

Uma matéria da Revisto IstoÉ menciona que, por uma questão de lobby das indústrias, não está incluídos notebooks e filmadoras. (Ou se “nacionaliza” a mercadoria no Posto da Receita Federal, ou leva a nota fiscal, para comprovar que comprou no Brasil, ou comprova que comprou em viagem anterior).

AS NOVAS REGRAS (Agosto 2010):

>>>> Veja Guia do Viajante e Perguntas e Respostas da Receita Federal

BENS DE USO E CONSUMO PESSOAL OU CARÁTER PESSOAL

SÃO ISENTOS DE TRIBUTOS, ou seja, não precisa declarar, não entra na cota de $500.

Uso pessoal é aquilo que você usa no dia-a-dia e que levou para a viagem. São roupas, o perfume, relógio, etc…Bens de caráter manifestamente pessoal é aquilo que você compra para usar por necessidade da viagem: shampoo, casacos, bateria da câmera… e agora eles também incluem eletrônicos compatíveis com a viagem (câmera fotográfica, celular… ), um item por viajante.

Também podem ser incluídos outros bens, até eletrônicos (videogame, Playstation, ferramentas de trabalho, etc), mas dependerá do entendimento do fiscal na alfândega -e, possivelmente, do valor da mercadoria. Eletrônicos que necessitem instalação (sem ser portáteis) não são de caráter manifestamente pessoal.

Porém, apenas em QUANTIDADE que justifique o uso durante a viagem e que não implique importação para venda (em geral, UM item, mas caso tenha fiscalização, será considerado outros aspectos da viagem para eventual cobrança de tributos). Isso vale também para roupas: você quer trazer 20 camisas de seu time de futebol favorito – provavelmente será retida a mercadoria, pois eles entenderão que você quer comercializar. Isso irá descaracterizar o “uso pessoal” e passarão a entrar na cota de $500 dólares.
Ou então, você comprou um relógio caríssimo, que para ser isento você deve afirmar que comprou para usar lá mesmo. Você deve ter apenas esse relógio… se tiver outro, algum deles será taxado.

BENS SEM SER DE USO PESSOAL
Muita atenção então para os chamados “presentinhos”, aqueles souvenir que o turista traz aos montes. Quaisquer bens comprados que não são para seu uso próprio serão incluídos na COTA DE $500 DÓLARES. E, mesmo assim, com limites de quatidade.

Vejam com detalhes as quantidades para a quota (dentro daqueles $500 via aérea/fluvial):
* bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;
* cigarros: 10 (dez) maços, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;
* charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;
* fumo: 250 (duzentos e cinquenta) gramas, no total;
* outros bens não relacionados acima, de valor unitário inferior a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos da América): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas; e
VI – bens não relacionados anteriormente (superiores a 10 dólares): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.

Acima dessa quantidade não será considerado como bagagem (é temporariamente confiscado para que depois você proceda aos trâmites de importação, com todos os outros tributos incidentes – IPI, II, ICMS, etc). Quantidades para Zona Franca (Duty Free) continuam as anteriores, veja ao final do post.

>>> As novas normas são: Portaria Ministerial 440 | Instrução Normativa 1059/201.

Porém, o fiscal irá considerar apenas uma quantidade condizente com sua viagem. Por exemplo, um vidro de perfume. Três perfumes já não é compatível com o tempo de viagem e irá entrar dentro da quota. Cinco vidros de perfume iguais, mesmo que sejam para você mesmo, já está até fora de sua bagagem, terá que fazer a importação.

OBS: a figura fala de acima de $20 dólares – 20 unidades. Na realidade, LEIA-SE: superiores a $10 dólares.

VEJA AINDA: Perguntas e Respostas (pdf) da Receita Federal

Como é o tratamento na Alfândega dos Aeroportos:
Apenas 2% dos viajantes são selecionados para fiscalização completa (abertura das malas).

A partir de maio de 2011, todos passam pelo Raio-X no Aeroporto de Guarulhos. Não há mais o canal verde, liberado para saída imediata na área de desembarque. Ou seja, leve em conta esse tempo também para realizar escalas.

Após, se constatada existência de muitos itens iguais ou eletrônicos, é feita uma vistoria completa (segunda etapa).

Isso está sendo feito em Guarulhos, mas provavelmente será realizado em todos os Aeroportos.

Estão excluídos do conceito de bagagem:
* veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de todo tipo; e
* partes e peças dos bens relacionados no inciso I, exceto os bens unitários, de valor inferior aos limites de isenção, relacionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

>>>> LEIA MAIS: IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS

Bens com necessidade de DECLARAÇÃO:
(isto é, se for barrado na fiscalização, os produtos relacionados a seguir, sem declaração, serão confiscados)
I – animais, vegetais ou suas partes, sementes, produtos de origem animal ou vegetal, produtos veterinários ou agrotóxicos;
II – produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza ou materiais biológicos;
III – medicamentos, exceto os de uso pessoal, ou alimentos de qualquer tipo;
IV – armas e munições;
V – bens aos quais será dada destinação comercial ou industrial, ou outros bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem, nos termos do art. 2º;
VI – bens que devam ser submetidos a armazenamento para posterior despacho no regime comum de importação, na hipótese referida no inciso II do § 1o do art. 4o;
VII – bens sujeitos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, nos termos do art. 5º, quando sua discriminação na DBA for obrigatória;
VIII – bens cujo valor global ultrapasse o limite de isenção para a via de transporte, de acordo com o disposto no art. 33;
IX – bens que excederem limite quantitativo para fruição da isenção, de acordo com o disposto no art. 33; ou
X – valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

Limites de Duty Free no Brasil:
O limite de Duty Free, de $500, é DIVERSO daquele da cota de $500 que o viajante traz do exterior. Porém, só é válido nas lojas DutyFree do Brasil. No total, o viajante poderá comprar $1000 em mercadorias estrangeiras isentas de imposto, mas os $500 do DutyFree só podem ser no Brasil.
- 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida.
- 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
- 25 unidades de charutos ou cigarilhas.
- 250g de fumo preparado para cachimbo.
- 10 unidades de artigos de toucador.
- 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
(Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2008/in8632008.htm )

Restrições do Ministério da Agricultura e Pecuária:
Qualquer alimento derivado de carne (bovina, frango, peixe), em qualquer forma, estado ou embalagem não é permitido. Por exemplo: enlatados, bacalhau salgado, apresuntados, fatiados à vácuo. Nem queijos ou derivados de leite.
Se sua mala não foi fiscalizada antes de chegar à esteira, recomenda-se não fazer a declaração de alimentos ou especificar outro tipo de alimento.

* Frutas e hortaliças frescas* Insetos, caracóis, bactérias e fungos
* Flores, plantas ou parte delas
* Bulbos, sementes, mudas e estacas
* Animais de companhia, como cães e gatos
* Aves domésticas e silvestres
* Espécies exóticas, peixes e pássaros ornamentais, abelhas
* Carne de qualquer espécie animal, in natura ou industrializada (embutidos, presunto, salgados, enlatados)
* Leite e produtos lácteos
* Produtos apícolas (como mel, cera, própolis)
* Ovos e derivados
* Pescados e derivados
* Sêmen, embriões, produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas)
* Alimentos para animais
* Terras
* Madeiras não tratadas
* Agrotóxicos
* Material biológico para pesquisa científica, entre outros

Saíndo do país:
O Brasil deixa sair com compras de até $2000 dólares. Mas para entrar no país, o visitante deve se atentar para as restrições de cada país visitado:

Indo para os EUA:

Permite presentes no valor de US$100 (limite de US$800 para americanos voltando) sem imposto. São permitidos um pacote de 200 cigarros (ou 50 charutos) e um litro de bebida alcoólica (destilada). Plantas, carnes e produtos frescos não podem entrar no país – nem mesmo em um sanduíche. Fonte: Guia TimeOut

Mercadorias proibidas nos EUA:
Importação de medicamentos, charutos cubanos, plantas, comidas e animais. Mercadorias com explosivos,

http://www.customs.gov/xp/cgov/travel/clearing_goods/restricted/

Cigarros: http://www.customs.gov/linkh…

Alemanha: 400 cigarros (or 50 charutos ou 250g tabaco).
2 garrafas vinho or 1 litro de destilados
1 laptop, 1 radio, 1 tape recorder, 1 typewriter, 1 video camera, 1 still camera + 10 rolls of film, 1 bicycle, fishing equipment, skis, golf clubs.

Europa em geral:
Produtos europeus – Quantidade aceita como sendo de uso pessoal:
• 800 cigarros ou 400 charutos pequenos ou 1kg de tabaco.
• 10 litros de bebida alcoólica (acima de 22% álcool) ou 110 litros de cerveja.

Produtos vindos de fora da União Européia:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/travellers/enter_eu/index_en.htm

• 200 cigarros ou 100 charutos pequenos ou 50 charutos ou 250g de fumo de tabaco.
• 1 litro de bebida alcoólica (acima de 22% de álcool) ou 2 litros de vinho e cerveja
• 50g de perfume
• 500g de café
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ITENS PROIBIDOS:
* O viajante não pode trazer para o Brasil:
+ Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
+ Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
+ Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro (Veja como embarcar com equipamento de paintball)
+ Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente
+ Quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
+ Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
+ Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (“pirateadas”)
+ Produtos contendo organismos geneticamente modificados
+ Os agrotóxicos, seus componentes e afins
+ Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
+ Substâncias entorpecentes ou drogas
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Alimentos perecíveis: a maioria das companhias aéreas proíbe esse tipo de mercadoria dentro da bagagem.

Além disso, essa mercadoria deveria ser declarada na entrada do Brasil, para fiscalização sanitária, se houver certificado prévio ou autorização para importação. Do contrário, qualquer item perecível será considerado como PROIBIDO e sujeito à apreensão e perda no Aeroporto. O órgão que fiscaliza é Ministério da Agricultura. Entre as proibições estão frutas, insetos, flores, plantas, animais, aves, peixes, carnes de qualquer tipo (mesmo enlatada ou embitudos), leite e produtos lácteos (queijos, iogurtes), mel, própolis, ovos, pescados, alimentos para animais, madeiras não tratadas, agrotóxicos, etc.

Garrafas /Vinhos: não é mais permitido levar esse tipo de bagagem na mão, ou seja, ela deverá ser despachada – necessitando precauções para embalagem e remessa dessas garrafas.
O limite é pelo peso e valor de $500 dólares, em quantidade que não seja considerada comercial (6 garrafas parece aceitável). Viajantes recomendam que se compre vinhos ou bebidas de diferentes marcas, para evitar ser considerado como fins comerciais. Após a entrada na área de segurança, é permitido comprar nas lojas de “free shop”, mantendo-se a sacola plástica lacrada, com nota fiscal visível.
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:::LINKS:::
Loja Duty Free: www.dutyfreedufry.com.br. Consulta ao catálogo e preços. Possibilidade de reservas. As compras somente podem ser feitas por viajante internacional (com o comprovante de vôo ou bilhete).
Receita Federal: Isenção de Tributos sobre a Bagagem | Conceito de Bagagem e valores
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Outros Posts relacionados:

Descrição Adicional: limites de bagagem vindo do exterior, quota Duty Free, Compras no exterior. Cota de Isenção. Receita Federal no Aeroporto

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1,064 Responses to Alfândega: valores máximos, mercadorias permitidas

  1. Gaby says:

    Boa noite, a respeito da sua resposta a minha pergunta anterior(que esta abaixo) se o notebook for de 425,00 francos tb tenho que declarar, é que esta vendo um que custava 900.00 francos, mas acabei comprando outro por 425.00. Sendo assim também preciso declarar ele ou não. Grata

    290 Gaby Says:
    October 16th, 2011 at 5:21 am
    Ola boa tarde, estou na suica desde agosto e no dia 30 de outubro retorno para o Brasil. Estou levando comigo chocolates, uns 12 perfumes sendo esses quatro meus, 4 relogios sendo um que ja trouxe comigo , outro que comprei pra mim e dois para presentes, um notebook no valor de 900 francos. e duas cameras digitais usadas. Corro o risco de ser parada se nao declarar. Posso alegar que o notebook comprei pq estava fazendo um curso de ingles e necessitava dele. Os perfumes e os relogios se eu tira-los da embalagem sera melhor? Ah comprei tb um capacete para andar de bicileta aqui posso leva-lo.
    Aquelas capsulas de cafe dolce gusto posso leva-las tb ou sao pribidas.
    Se eu tiver que declarar como faco, declaro tudo que estou levando ou so o que exceder 500 dolares.
    Grata
    ================================
    Resposta à pergunta:
    Como tem muitos perfumes, sugiro distribuir bem entre as bagagens, não deixando eles muito juntos. Todos os bens para presentes entram na cota de $500 dólares. Por isso, para obter alguma isenção, todos os bens deveriam ser para seu uso próprio.
    De qualquer forma, chocolates e perfumes seriam considerados abaixo da cota de $500, não tem problema. Há um limite de quantidade por tipos de perfume: pode apenas 3 do mesmo tipo. Os relógios também entrariam nessa mesma linha: o seu é isento (bem de uso pessoal), os demais entram na cota, mas não há muito problema com isso.
    Capsulas de café: não há problema.
    Notebook: sim, tem problema. O melhor é declarar. Se não declarar, podem até resolver fazer um pente fino na sua bagagem.
    Se fosse para declarar, declare apenas o notebook.

  2. Maiara says:

    Olá,
    Estou na Europa e voltarei para o Brasil ano que vem.
    Gostaria de saber se posso levar 1 ipad e 1 xbox de volta para o Brasil.
    Obrigada

    =========================
    Resposta à pergunta:
    Não há relatos de problemas com iPad no aeroporto, embora também não seja um bem expressamente isento. Como depende da interpretação do fiscal, você vai sem declarar os dois e fica contando com a sorte. (Não há multa, nesses casos).

  3. Rodrigo says:

    Boa tarde,
    Estou indo para os Estados Unidos e pretendo trazer no retorno ao Brasil meu equipamento de mergulho. Quero saber qual é o peso máximo para que não haja um acréscimo e também estou preocupado com os valores. Poderia me passar algumas instruções para que eu não seja “barrado”.
    No aguardo.
    Obrigado.

    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Se for equipamentos tipo roupa e pé de pato, mascara, etc, pode mandar na bagagem que não haverá restrições na Receita Federal.
    Se for incluir tubos de oxigênio, creio que é proibido mandar no avião.
    Se for colocar pranchas e objetos maiores, poderá haver cobrança de tarifas adicionais, em razão do tamanho. Ao chegar no Brasil, depende muitodo tipo de equipamento, mas não vejo porque criariam problemas.

  4. Thiago says:

    Ola.Moro emLondres e estou indo para o Brasil em janeiro para por tres semanas.Eu gostaria de levar umas 10 garrafas de vinho(todos diferentes), 1 garrafa de champangne e 2 garrafas de whisky. Essa quantidade de bebidas nao excede a cota de 12 litros. Eu poderia encontrar algum problema por nao ter nota fiscal dessas bebidas (ja que estou tirando do meu bar)?
    ============================
    Resposta à pergunta:
    Se excede, não pode entrar sem a importação normal do excedente (poderá ser retido no aeroporto). Nota fiscal não tem problema. O problema mesmo é a quantidade.

  5. Leandro horikiri says:

    Oi, eu moro no Japão, eu comprei uma guitarra que passa de $500 qual s taxa de imposto que eu vou pagar para retirar no brasil.
    ============================
    Resposta à pergunta:
    Não entendi. Se você comprar uma guitarra no Japão e vai mandar para o Brasil, depende dos meios de remessa. Se você trazer como parte de sua bagagem, de avião, então paga 50% sobre o que exceder os $500 dólares (por exemplo, custa $800, paga $150 de imposto). Muitas vezes consegue-se entrar sem necessidade de declarar o valor.
    Se você mandar por correio, aí é diferente, porque não há qualquer tipo de isenção. É 60% sobre todo o valor. Se custar $800, paga $480 de imposto.
    Se for comprar do Brasil, aí não tem tributação para sair do Brasil.

  6. vanessa says:

    olá bom dia comprei um aplique tic tac para dar de presente, pois até agora ñ saiu da revitoria da já vai fazer 2 meses, gostaria de saber pq estão demorando tanto, pois estou achando q ñ revistaram ainda minha mercadoria, gostaria do telefone de vcs,ou quero fazer uma reclamação.
    ========================
    Resposta à pergunta:
    É pelo Correio que você comprou? Então deve demorar por causa da greve e por causa da fiscalização da Receita.

  7. Patric says:

    Olá! Estou indo para a Argentina de ônibus e gostaria de saber se eu posso levar polpa de Açaí congelado. Também vou levar 2 garrafas de Guaraná Antartica e 2 de cachaça de alambique.
    Valew!

    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Pelo que se ouve dizer, a Argentina não deixa entrar com alimentos pela via terrestre. Bebida poderia.

  8. claudia says:

    Oi,
    estou indo para os EUA e vou trazer 1 iphone, 1 ipod e 1 GPS. Meu irmão pediu para trazer tb uma maquina fotografica semi-profissional(u$800,00). Preciso declarar tudo??

    =============================
    Resposta à pergunta:
    Não é necessário. Apenas se trouxer um tablet grande ou notebook.

  9. Damiani says:

    Boa tarde,
    Resido em Portugal à 10 anos e regresso para o Brasil em breve.
    Posso levar algum automóvel?? Se for positivo quais os procedimentos a tomar e se é muito dispendioso os impostos no Brasil??
    Obrigado.

    ===========================
    Resposta à pergunta:
    Não pode trazer automóvel do exterior como bagagem.
    Também não é permitido importação de veículo usado.

  10. moura says:

    POR GENTILEZA GOSTARIA DE SABER QUAIS SÃO OS VALORES DAS TAXAS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS, TAIS COMO NOTEBOOKS, QUE ULTRAPASSEM 500 DOLARES AOS BENS À SEREM DECLARADO NA ALFANDEGA DOS AEROPORTOS BRASILEIROS. AGRADEÇO IMENSAMENTE
    ====================
    Resposta à pergunta:
    Todos os bens incidem 50%.

  11. Gaby says:

    Ola boa tarde, estou na suica desde agosto e no dia 30 de outubro retorno para o Brasil. Estou levando comigo chocolates, uns 12 perfumes sendo esses quatro meus, 4 relogios sendo um que ja trouxe comigo , outro que comprei pra mim e dois para presentes, um notebook no valor de 900 francos. e duas cameras digitais usadas. Corro o risco de ser parada se nao declarar. Posso alegar que o notebook comprei pq estava fazendo um curso de ingles e necessitava dele. Os perfumes e os relogios se eu tira-los da embalagem sera melhor? Ah comprei tb um capacete para andar de bicileta aqui posso leva-lo.
    Aquelas capsulas de cafe dolce gusto posso leva-las tb ou sao pribidas.
    Se eu tiver que declarar como faco, declaro tudo que estou levando ou so o que exceder 500 dolares.
    Grata

    ================================
    Resposta à pergunta:
    Como tem muitos perfumes, sugiro distribuir bem entre as bagagens, não deixando eles muito juntos. Todos os bens para presentes entram na cota de $500 dólares. Por isso, para obter alguma isenção, todos os bens deveriam ser para seu uso próprio.
    De qualquer forma, chocolates e perfumes seriam considerados abaixo da cota de $500, não tem problema. Há um limite de quantidade por tipos de perfume: pode apenas 3 do mesmo tipo. Os relógios também entrariam nessa mesma linha: o seu é isento (bem de uso pessoal), os demais entram na cota, mas não há muito problema com isso.
    Capsulas de café: não há problema.
    Notebook: sim, tem problema. O melhor é declarar. Se não declarar, podem até resolver fazer um pente fino na sua bagagem.
    Se fosse para declarar, declare apenas o notebook.

  12. Ana says:

    Ola estou indo para o brasil eu e meu marido estamos levando 2 laptops sendo um meu e outro dele de uso pessoal tbm uma camera fotografica, e eu tenho dois iphones e meu marido tbm tem dois, e tbm estou levando meu animal de estimacao. como voce acha que devo proceder.
    ======================
    Resposta à pergunta:
    O telefone e maquina fotografica não tem problema. Bicho de estimação precisa ter um certificado, Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pela autoridade do país de origem ou de procedência do animal. O CZI deve estar em conformidade com as exigências sanitárias do país de destino.
    Ver mais em http://www.agricultura.gov.br/animal/animais-de-companhia/transporte-internacional
    Já os notebooks entram no cota de todo viajante, que é de isenção de até $500. Se você residiu por mais de um ano e houver comprovação de que o notebook faz parte de sua ferramenta de trabalho, então fica isento também.
    Ou paga imposto sobre o valor acima de $500 dólares, na aliquota de 50%. O ideal é ter alguma comprovação do valor atual do produto e fazer a declaração na chegada do país.

  13. Jonatas says:

    Olá!
    Minha esposa está no Canadá e quero que ela traga um violão p/mim. Vai vir num case, como se estivesse send usado e vai custar uns C$ 700,00. Vc acha que passa pela alfândega? É melhor declarar? A única outra coisa q ela vai trazer é um PS3, câmera e notebook ela já levou daqui. Acha q vai ter algum problema?

    =============================
    Resposta à pergunta:
    Não, não teria. Mas esse notebook tem nota fiscal do Brasil ou indicações de que foi montado aqui? Eles poderiam implicar mais com o notebook do que com o violão.

  14. neusa says:

    quanto posso levar de queijo e macarrao?
    =================================
    Resposta à pergunta:
    Queijo: não pode. Marcarrão: seco pode.
    No caso de querer trazer, em quantidade moderada e que não seja muito visível, poderá trazê-lo na bagagem despachada, porém sem realizar a declaração de entrada.

  15. DÉIA says:

    Boa tarde>
    Se estrangeiros que vem visitar o Brasil quiserem trazer bebidas e charutos para presente, essas mesmas regras de quantidade valem para estrangeiros de passagem por aqui?
    obrigada.

    =================================
    Resposta à pergunta:
    Exatamente, valem as mesmas regras.

  16. Michele says:

    Ola
    Tenho algumas duvidas, moro no japao ha 3 anos e voltarei ao Brasil em janeiro de 2012, pretendo levar 2 notebooks, 10 perfumes de presente, camera fotografica e hd portatil como devo proceder tenho que declarar tudo? qual o valor devo pagar? como funciona?

    ==========================
    Resposta à pergunta (com atraso em razão de férias)
    Você precisa trazer um comprovante de que residiu há mais de um ano fora do Brasil. Nesse caso, você tem uma isenção sobre:
    # Móveis e outros bens de uso doméstico; e
    # Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerado
    Os outros bens, como os presentes, entram na cota de $500 dólares por viajante.
    http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/ViajanteSituacaoEspecial.htm

  17. Mauricio says:

    Olá viajo para a Europa em dezembro e pretendo comprar uma bicicleta de competição, será que devo declará-la e deverei pagar 50% de tributo ou poderá ser considerada como bem de uso pessoal enquadrada como bagagem. Obrigado !
    ============================
    Resposta à pergunta:
    É tudo muito relativo, pois fica a critério do fiscal da Receita no aeroporto. Se for por pouca diferença, recomendo declarar o bem.
    Se quiser arriscar, pode também, afirmando entender como bem de uso pessoal. Se o fiscal contestar, vai para a fila de declaração.

  18. maria alves says:

    estou a 5 anos emportugal estou indo de vez e gostaria de saber se poso levar 2 notbook e uma camara fotografica mais uma maquina fotografica simples mais um dvd como faço para leva-los na mala despschada ou na de mão??
    ============================
    Resposta à pergunta:
    Coloque na bagagem que achar mais seguro e apropriado. Se os portáteis forem compactos, poderá deixar na mala despachada.
    Já notebooks, parecem ser mais sensíveis, depende do tipo de mala que você tiver.
    Ao chegar no Brasil, precisa comprovação de que residiu fora do Brasil por mais de um ano, a fim de obter uma isenção especial.

  19. heliton says:

    bom dia !
    gostaria de saber, se eu comprar uma bike de 600,oo euros aqui tem como eu levar para o brasil ou enviar !!!
    obrigado !

    ===========================
    Resposta à pergunta:
    O melhor é levar. Se não quiser riscos na alfândega, poderá declarar o bem. Ou poderá trazer na bagagem sem declarar, arriscando-se ao entrar no país e, se perguntarem, dizer ser inferior a $500 dólares. O ideal é ter uma nota fiscal com valor reduzido.

  20. Joaquim says:

    Bom dia, estou prestes a ir viver uma temporada para o Brasil, sou Portugues e fumo tabaco Portugues posso levar até 500euros de tabaco desde que compre no free shop (duty free) do aeroporto de lisboa??
    Obrigado.

    ===========================
    Resposta à pergunta (com atraso em razão de férias):
    Lamento, só pode entrar com 250 gramas de fumo

  21. renata says:

    bom dia!
    e obrigado pela informação.

  22. renata says:

    por favor
    me tire uma duvida
    se estou levando na bagagem alguns perfumes(n muito)
    se n ultrapassar os 500 dolares
    preciso preencher o documento que me entregam no aviao?
    tenho que declarar?
    ou preencho (nada a declarar) caso n passe dos 500 doláres?
    o valor total incluindo tudo que levo é 500 dolares?
    meu voo é españa a sao paulo
    obrigado!

    ========================
    Resposta à pergunta:
    são dois limites: 1) pelo valor: até $500 não precisa declarar, mas observado o segundo limite 2) limite por quantidade: ultrapassado 20 unidades de produtos acima de $10 dólares, não mais se insere no conceito de bagagem – não pode nem contabilizar como parte da cota de $500. Além disso, não pode haver mais de 3 perfumes iguais.
    Na prática, teria que ser uma quantidade de perfume que caracterizasse comércio.

  23. paulo says:

    Bom dia estou indo a uma viagem imternacional a trabalho vou levar comigo minha mala de ferramenta porem tenho algumas placas de teste consigo embarcar normalmente?
    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Consegue, mas o melhor é despachar, para não ter problemas de segurança.
    Para o retorno, tenha algum comprovante de sua viagem a trabalho.

  24. FRANCISCA MARIA DA SILVEIRA says:

    OLA ESTOU A TREIS ANOS EM PORTUGAL, VOLTO AO BRASIL DE VEZ, EM DEZEMBRO, GOSTARIA DE SABER SE POSSO LEVAR NA MINHA BAGAGEM UM KITE DE BIJUTERIA QUE PESA UNS 5KG, QUE SÃO MISSAGAS , BOLAS E OUTROS UTEZILIOS, O QUE FAÇO; SERA Q VOU PAGAR EMPOSTOS
    =============================
    Resposta à pergunta:
    Creio que não. Mas, se perguntarem, fale que é um KIT, em razão de haver limite de quantidade.

  25. leonardo mattis says:

    Ola!
    estou embarcando para Suiça dentro de poucas horas.
    Agora que vi que não se faz mais declaração de bens para levar para a europa. minha pergunta é estou levando minha filmadora sony de HD.Para filmar o evento que estou indo assistir na Suiça. Essa filmado comprei na Holanda em 2009, e veio sem problemas por que o valor dela foi em torno de 300 a 400 euros na epoca.
    agora eu não tenho mais a nota dela, e já estou quase embarcando.
    O que faço?
    Muito obrigado

    =============================
    Resposta à pergunta:
    Acho que não dei para responder antes de vc embarcar… se vc não trouxer muitos eletrônicos, não terá problemas. Se for trazer, eles podem pedir para ver (acho difícil) e dependendo do modelo e condições de uso eles poderão entender que precisa somar na cota ou não… Se for uma handheld, acho difícil eles te pararem só porque viram a filmadora no raio-x.

  26. juan says:

    meu pai esta na europa, estara indo para londres amanha , gostaria de saber se nao for inomodo quantos kilos de suplemento para atletas ele pode trazer ja que o normal de cada embalagen é 5 kl
    =======================
    Resposta à pergunta:
    A principal restrição é de componentes nesse suplemento:
    Os suplementos de creatina para atletas não podem ser adicionados de quitosana, conforme disposto pelo inciso IV do Art. 10º da Resolução RDC n. 18/2010. As demais substâncias (licopeno, ômega 3, inulina, probióticos e fitoesteróis) também não podem ser adicionadas, por não haver previsão legal no referido regulamento. Não podem ser adicionados de fibras e não nutrientes. Vide site Anvisa sobre alimentos para atletas.
    Apenas em Abril de 2010 a Anvisa liberou o uso de creatina no Brasil, mas se o produto que você comprar contiver alguma substância proibida, eles podem vetar a importação.
    E depois, a quantidade: não mais que 3 iguais e um total de 20 unidades.
    Requisitos técnicos específicos
    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2010/res0018_27_04_2010.html

  27. José Souza says:

    Olá tudo bem ?
    Estou na Europa, e ficarei até final de dezembro, eu gostaria de saber uma coisa,
    estou na Suíça e gostaria de levar para o Brasil quando for embora, chocolates diversos
    tipos e tamanhos pois como será natal tenho muitos primos a agraciar. E também levar umas 20 latinhas de cerveja. Ha algum problema.
    Ou coisa quando vim para Suíça eu nao declarei que meu notebook estava no meio das roupas na bagagem, eu o coloquei pois é grande e muito pesado tem 18″ e tambem trouxe minha maquina digital e tambem trouxe meu relógio, notebook acredito que nao irei comprar mais agora como fica essa questao quando eu passar de novo na alfandega ja que nao declarei meus equipamentos particulares ja trazidos do Brasil ? Caso em eles fiscalizem minhas malas ? E então posso comprar no Duty Free aqui de Zurich até 1000$ e depois em Sao Paulo posso comprar mais 500$ ?
    Agradeço desde já !

    ==========================
    Resposta à pergunta:
    Chocolates: OK
    Relógio (sem exagero): OK
    Notebook velho: não creio que será problema, uma vez que eles vejam que é muuuito velho.
    No DutyFree no estrangeiro: tudo entra na cota de $500 de compras no exterior
    No DutyFree brasileiro: nova cota de $500.

  28. Pamela says:

    Ola… Boa noite!
    estou levando um xbox, mas o kicnet (aparelho para o xbox) mais alguns jogos…
    como me sugere a proceder? eh melhor tirar da caixa? (nao queria porque eh presente)
    e tenho duas cameras, uma pequena e uma semi profissional que coprei aqui na europa… adiantaria se eu colocasse a pequena no meio da mala e a grande comigo no corpo? porque pelo que entendi so posso ter uma pessoal….
    e quanto a perfumes… tenho tres, um aberto e dois fechados, adianta por um em cada mala (o com menos de 100 ml na de mao e uma em cada bagagem despachada) ou nao?
    desde ja agradeco!

    =======================
    Resposta à pegunta:
    Perfume, sem problemas, desde que não ultrapasse muito a quantidade.Recomendo deixar mesmo na mala despachada.
    Se vc estiver trazendo só esse video game como o maior eletrônico, não tem muito problema. Se for trazer na caixa, traga na mão (sem mala, na caixa mesmo – Provavelmente terá que abrí-la no aeroporto, deixar o aparelho fora da caixa para passar pelo raio-x, mas depois você guarda).
    As câmeras só recomendo não deixá-las na mesma mala. De resto, sem problemas (é permitida uma só com isenção de imposto, mas não vai ser a câmera que vai fazer diferença para o fiscal).

  29. Humberto says:

    No caso de um Tablet (iPad por exemplo) ele é considerado um equipamento de uso pessoal como um telefone celular ou como um computador?
    ==============================
    Resposta à pergunta:
    É considerado um computador, mas a fiscalização dependerá de haver outros eletrônicos na mala (não vão parar só por causa disso).

  30. beatriz says:

    Oi, eu irei viajar para os EUA em dezembro deste ano e pretendo comprar um iphone desbloqueado(US700) e um mac mini(US700). Gostaria de saber se posso trazer o iphone sem imposto, já que é um celular de uso pessoal, e se o mac mini, sendo um computador, muito pequeno, que cabe na palma da mão, e não tem nem tela, pode passar sem pagar imposto. obrigada.
    link do mac mini: http://www.apple.com/macmini/

    ======================================
    Resposta à pergunta:
    Acredito que sim, ambos podem passar sem que a fiscalização pergunte. Detalhe: o celular que eles referem é apenas quando é usado durante a viagem. Portanto, seria um único aparelho de celular (se já estiver com outro que levou do Brasil, tecnicamente esse novo celular é tributável).

  31. fatima says:

    ola bom dia vou au brasil queria leva meus pertece 4 telemovel meu computador tenho que decrara gostaria de leva 4 quilo de bacahal morro ca sou legalizada
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Pode trazer eletrônicos se entrar como estrangeira ou residente no exterior, sem declarar. Se brasileira, precisa comprovar que é residente no exterior.
    Bacalhau não pode, é proibido. As pessoas levam escondido, mas corre o risco de perder.

  32. eliana sousa says:

    Boa tarde
    moro em portugal e vou embora para o brasil como eu tenho um notbook e um tablet como telefone tenho k declarar na mesmo?e se vou pagar multa por isso k e tu meu uso pessol e ainta tenho um telefone. tenho k declarar tudo isso ou nao.
    cump.

    ===========================
    Resposta à pergunta:
    Se residente no exterior por mais de 1 ano: pode trazer seus bens de trabalho (celular, notebook).
    Se no exterior por período inferior a 1 ano: 1) ESTRANGEIROS: podem trazer seus eletrônicos, se entrar com passaporte estrangeiro no Brasil 2) BRASILEIROS: apenas pode trazer o que está na cota ou que foi isento. Notebook não é isento, tem que declarar. Tablet depende, muitas vezes não precisa, mas o fiscal poderá pedir que declare. Se a soma dos bens for inferior a $500 dólares, não precisa declarar.

  33. fatima says:

    vou al brasil ja tem 4 anos que vejo meus filhos quero leva algus presente com relogil vinho e outras quero sabe o que e permitido leva
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Isento de imposto: 12 litros de bebida, um único relógio, um celular (mas o viajante não pode ter mais de um) fora da cota, presentes equivalentes a $500 dólares (cota de isenção), não podendo ultrapassar 40 unidades (20 unidades até $10 dólares e $20 unidades acima de $10, não sendo mais do que 3 iguais). Se você tiver passaporte estrangeiro, consegue entrar com eletrônicos.
    Se o passaporte for brasileiro, apenas o citado no post é permitido.

  34. Cindy says:

    Oi, estarei indo para o Brasil logo e gostaria de levar algumas bolsas para irmas, amigas, etc. Se elas forem todas diferentes posso levar ate quantas? Obrigada
    ======================
    Resposta à pergunta:
    Você pode levar itens acima de $10 dólares apenas 20 unidades – só que se você levar 20 bolsas, vai parecer que irá revender, o que é não é permitido. Por isso, você deve levar em consideração não só a quantidade máxima, mas tomar cuidado com certas mercadorias que pareçam que você vai revender, ok?

  35. Daniela says:

    Boa noite,
    Estou viajando para Espanha para estudar durante alguns meses e preciso levar material de pesquisa clínica (não contagioso). Gostaria de saber se você como devo proceder perante a alfandega.
    Obrigada,
    Daniela

    ==================================
    Resposta à pergunta:
    Depende que tipo de material é esse.
    BAGAGEM: Se for líquido, tem que despachar na bagagem, mesmo que perecível (exceto se for em frascos de 100ml não ultrapassando 1lt).
    Poderá haver restrição de produtos químicos na bagagem, mesmo despachada, pela companhia aérea.
    INSPEÇÃO: na Comunidade Européia tem restrição de entrada de produtos de origem animal e vegetal (alimentícios), remédios e drogas.
    http://ec.europa.eu/taxation_customs/common/travellers/enter_eu/index_en.htm

  36. MAriana says:

    Vou para Paris em Dezembro e gostaria de trazer duas cadeiras de desgin, que custam 400 euros cada. Vou estar com pouca mala, pois vou ficar poucos dias. consigo trazer sem declarar? obrigada!
    ==================================
    Resposta à pergunta:
    Acho que conseguiria… se você trouxesse como se fossem bens inferiores à cota de $500. Tecnicamente, elas NÃO são isentas.
    Mas provavelmente os fiscais irão imaginar que duas cadeiras são menos de $500. Se a loja conseguir uma nota fiscal abaixo do valor, melhor ainda.

  37. vinicius says:

    Boa noite, tenho um cunhado que mora em Paris,em Dezembro ele vem para o Brasil e pedi a ele para trazer uma maquina fotografica que custa em torno de 400 euros.Gostaria de saber se ele precisara declerar este produto e qual seria a taxa cobrada.Desde ja agradeço e ficarei no aguardo.Obrigado
    ===========================
    Resposta à pergunta:
    Se for daquelas pequenas, não precisa declarar. Se ele estiver trazendo mais do que duas máquinas fotográficas (vamos supor que outras pessoas tenham pedido de presente), ele vai precisar declarar, porque não seriam todos bens de uso pessoal. Preferencialmente, peça que ele tire da caixa (pode dobrar a caixa e trazer, depois você monta).

  38. wanderson says:

    Olá. Estou indo a Buenos Aires, e pretendo comprar uma bicicleta para fazer um tour pelas cidades. Na volta ao Brasil como teria de proceder para trazê-sa?..teria de declarar…ou seria bem de uso?….
    ===========================
    Resposta à pergunta:
    Como é Buenos Aires, talvez não precise declarar. Porém, não há uma isenção específica para bicicletas.
    Atente-se também para a forma de transporte dessa bicicleta no avião (guidão virado, pedais separados, tirar um pouco da pressão do pneu).

  39. Bruno says:

    Olá,
    Viajarei aos Estados Unidos ainda esse mês, e gostaria de saber sobre as quantidades de bebidas. Estou correto em entender que posso trazer 12 garrafas de fora do Brasil e mais 24 no Duty Free? qual é o entendimento sobre esse assunto?
    Grato!
    ==================================
    Resposta à pergunta:
    Exatamente, está correto. Exceto que, ao invés de garrafas, são litros.

  40. Augusta... says:

    Com todo respeito as autoridades da policia federal, ministerio da agricultura.Penso que deveriam rever a proibição dos produtos no quesito vegetais , carnes , embutidos e enchidos.Se pudessem discriminar o que é transgressão, contrabando , e tudo que põem em risco a saúde ,perigo de contaminação, e atitudes anti éticas para com o Brasil,DE UM GESTO NOBRE,AFETUOSO,ENFIM DO QUE TEM DE MAIS PURO NO SER HUMANO- PARTILHAR – COMPARTILHAR.CRIEM UM LIMITE E UM CRIVO ESPECIAL PARA PERMITIR AOS PORTUGUESES E DESCENDENTES QUE TRAZEM EM SUA BAGAGEM UM PRESUNTO PORTUGUÊS, OU ALGUM ENCHIDO,ALGUNS QUEIJOS DE OVELHA OU CABRA.SE ALGUM DOS SENHORES PASSOU POR ESTA EXPERIÊNCIA DEVE SABER QUE É UM GESTO INGÊNUO, SEM MALDADE – QUE JAMAIS SERIA PARA VENDA.PAIS, IRMÃOS , AMIGOS NOS OFERECEM ESTES PRODUTOS COMO PRESENTE DIRETO DE SUAS ARCAS- COMO QUEM DIZ “LEVE UM PEDAÇO DE MIM”
    E AO VISITANTE MEUS CAROS-É UM GESTO QUE LAVA A ALMA- CREIAM TODOS ESSES ARTIGOS SÃO SABOREADOS COM A FAMÍLIA, COM GOSTO DE SAUDADE, AGRADECIMENTO.ELES TIRAM DA BOCA PARA NOS OFERECER.
    E É DE CORTAR O CORAÇÃO QUANDO AS AUTORIDADES TB. “COM DOR NO CORAÇÃO”, POIS ESTÃO EM SERVIÇO FAQUEIAM OS PRODUTOS ATIRANDO UM LIQUIDO AZUL POR SOBRE ELES.É CRUEL PRESENCIAR HOMENS -MULHERES IDOSOS, QUE AS VEZES HÁ 20/30 ANOS QUE LÁ NÃO VÃO, ENGOLINDO UM CHORO, SUFOCANDO SUAS EMOÇÕES POIS ARRANCARAM DELES ALGO QUE FOI FEITO COM ESMERO, AMOR DE FORMA CASEIRA E TOTALMENTE INOFENSIVA.
    TUDO QUE FALO FOI VIVENCIADO POR MIM NESTE ÚLTIMO MÊS DE JULHO/2011.
    POR FAVOR..CRIAR LIMITES SIM…MAS SEIFAR, DESTRUIR ESSES BENS QUE VÃO ALIMENTAR A ALMA NÃO.
    E TEM JEITO DE FAZER ISTO SIM…PELO AMOR DE DEUS VAMOS NOS ALIAR PARA CRIAR UM ADENDO NA LEI…
    MUITO OBRIGADO
    PORTUGUESES E ESPANHÓIS VAMOS NOS ALIAR…
    BOA NOITE….
    ========================================
    Resposta ao comentário:
    Infelizmente, o meio-ambiente é muito vunerável a pequenas alterações. Uma única bactéria pode causar estrago gigantesco se infectar seres humanos ou gado. Vide a bactéria no broto de feijão de Hamburgo… quem ia suspeitar de um inocente broto de feijão?
    E a carne sabidamente tem muitas bactérias (nem todos os países tem controle rigoroso de higiene, aposto que nem o Brasil tem e corremos mais risco de nos contaminar aqui do que com a carne estrangeira, mas tem o risco). Além disso a carne é importante em nossa exportação. Qualquer boato sobre a carne poderia arruinar uma parte de nossa economia. TODOS países proíbem a importação de carne sem inspeção sanitária, não é só o Brasil, por isso não deve ser sem motivo.
    Usualmente, eles deixam passar pequenos enlatados, alguns pequenos embutidos. Depende muito do caso. Mas carne salgada, ou à vácuo podem ter problema e, para se arriscar, não se deve declarar. De toda a forma, fica o alerta para que os viajantes não tragam carne.
    Seu manifesto é válido. Não é necessário também fazer as pessoas sofrerem, é só explicar que não pode entrar com a carne.

  41. Alex says:

    iPad comprado no exterior não pode ser considerado bem de uso pessoal? Fone de ouvido podem ser considerados bem de uso pessoal? Obrigado pela ajuda.
    ==========================
    Resposta à pergunta:
    iPad - mesmo sendo de uso pessoal – tem funcionalidades de notebook e a Receita Federal não se manifestou oficialmente. Contudo, há poucas chances que o viajante seja abordado só por causa do iPad. Mas não pode haver muitos outros eletrônicos na bagagem. Fone de ouvido, adaptadores, pequenas caixas de som podem ser considerados de uso pessoal.
    Detalhe: bens de uso pessoal devem ser condizentes com o tempo de viagem e pressupõe que foram necessários para a viagem.

  42. Fernando says:

    Olá,
    Estou indo para a Europa daqui uns 10 dias, e estou pretendendo comprar alguns instrumentos musicais lá (instrumentos medievais, coisas que não se encontram no Brasil).
    1) Esse tipo de coisa pode entrar como parte de bens pessoais?
    2) Se não, eles exigem nota fiscal desse tipo de item, ou se eu passo facilmente dizendo que é meu instrumento de trabalho, ou algo assim.
    3) Se a taxa for ocorrer, mas o instrumento for usado, fica mais fácil passar batido?
    4) Existe algum meio de burlar o fisco? levar uma nota fiscal brasileira (como se o instrumento tivesse sido comprado aqui)?
    5) Vou levar um iPad (tablet), devo levar a nota fiscal (brasileira) do mesmo, para provar que adquiri-o aqui? ou não é necessário?
    Muito grato! Fernando.

    ===================================
    Resposta à pergunta:
    Não há nenhuma garantia de isenção desses instrumentos. Acho que você pode tentar entrar com eles sem declarar e, caso perguntado, dizer que se trata de artigos de antiguidade para coleção ou decoração. Não sei como será o entendimento do fiscal. Não adianta dizer que é instrumento de trabalho (não há qualquer isenção para instrumento de trabalho – apenas existe quando é viajante residente há mais de um ano no exterior). Não recomendo burlar o fisco, é por sua conta e risco.
    Se Ipad, se comprado no Brasil, verifique se há um selo da Anatel no verso do produto. Em geral, o Ipad vem com selo da Anatel e não precisaria de nota fiscal. Se não tiver, leve uma nota fiscal.

  43. alexandre conceicao says:

    ola moro em PORTUGAL a 6 anos e eu minha mulher somos ambos brasileiro e queremos levar bebidas alcoólicas como umas 12 garrafas de vinho eu
    umas garrafas de cerveja qual quantidade e que podemos levar de ambas as coisas ,e se também podemos levar linguiças(ENCHIDOS ) e etc E MAIS UM CARRINHO DE BEBE E SE TENHO QUE PAGAR ALGUMA COISA EXTRA POR ISSO TUDO QUE QUERO LEVAR DEIS DE JÁ OBRIGADO E ESPERO RESPOSTA……..

    ========================
    Resposta à pergunta:
    Como você deve ter visto acima, tem o limite quantitativo de litros por pessoa (divida os litros entre vocês dois).
    Linguiça é proibido trazer. Você pode colocar dentro da sua mala, misturado com um monte de outras coisas e rezar para que o fiscal não detecte nada. Não declare que está trazendo alimentos. Em todos os casos, se detectado, a pena é de perdimento. Carrinho de bebê: tem a questão da bagagem, que geralmente pode quando se tem o bebe, ou seja, vai depender da companhia aérea (você vai levar para presente?). Ao chegar no Brasil, acho que não terá problemas na Alfândega por causa do carrinho.

  44. Franci Barros says:

    Ola Estou viajando para argentina e gostaria de levar de presente o “Famoso Bolo de Rolo daqui do Nordeste” posse levar? na bagagem de mão ou despachar? Essa Cota de US 500,00 é para qualquer pais? estou indo pra Argentina.
    Obrigado

    ===========================
    Resposta à pergunta:
    Pode levar, tanto faz se for na despachada ou na mala de mão.
    A cota de $500 é só para quem está entrando no Brasil (qualquer destino internacional). Para quem leva produtos para a Argentina, deve observar as regras da Argentina.

  45. Alex says:

    Boa noite! Desde já agradeço pela ajuda, tenho algumas dúvidas?
    01) o que ocorre se eu não declarar bens superiores a cota de 500,00 dólares, comprados no exterior, e isto for percebido na alfândega? Posso pagar o imposto sobre o valor excedente ou eles podem reter meu bem e fico com o prejuízo do valor total? Outro questão é se pago só os 50% de imposto ou se além disto pago também multa de 50%?
    02) Se eu comprar um Notebook no valor de 1.200,00 dólares, e estiver viajando em duas pessoas, posso declarar 500,00 dólares para um passageiro, 700,00 dólares para outro e somente um dos passageiros paga 50% sobre os 200 dólares excedentes?
    03) Com relação ao perfumes, posso trazer um total de 7 vidros de perfume, sendo 3 vidros do mesmo tipo de perfume e 4 de tipos variados?
    05) Posso trazer um videogame PlayStation? Dentro ou fora da cota?
    Agradeço muito a sua disposição em esclarecer duvidas.
    Obrigado!

    ==============================
    Resposta à pergunta:
    Se eles pegarem, poderão: 1) ser gentis e falar que você precisa ir declarar, indo até a fila de bens a declarar. 2) não ser gentis, mandar você para a fila de Bens a Declarar mas cobrarem a multa por não ter declarado. Se for um bem proibido de importar, eles retém.
    Não pode dividir o valor do bem por diferentes cotas. Ou seja, passando de $500 tem que declarar, em cima do valor cheio do produto.
    Pode levar os perfumes… Só tome cuidado para não exagerar, porque aí eles poderiam prestar atenção também nos limites quantitativos (20 unidades no total de bens superiores a $10 dólares).
    Playstation ainda é dúvida, porque o console não estaria isento de impostos, então depende de como estaria na bagagem.

  46. Widsney says:

    Bom dia, estou indo para a Argentina e gostaria de saber se posso trazer 2 bicicletas montain bike, pois os valores de lá são muito melhores do que aqui. Pretendo trazer no avião, como faço para trazer sem pagar imposto? Vi acima que pode trazer até 4 unidades e me parece que não entra na cota de até U$500,00.
    =============================
    Resposta à pergunta:
    Não, na verdade a bike não é isenta. Elas são tributáveis, quando ultrapassar $500 e não pode ser acima de 3 unidades iguais.
    Se fosse uma, você ainda poderia tentar entrar com isenção, dizendo que usou durante a viagem… E digo tentar porque a lei não tem previsão expressa de isenção.
    Mas duas não tem como.

  47. Aloisio says:

    Estou indo para França ano que vem e irei ficar certa de um ano. Pretendo comprar uma bike para uso pessoal e ela está girando em torno de 1500 euros. Quando retornar ao Brasil devo declará-la à alfandega??
    Agradeço a ajuda!

    ====================================
    Resposta à pergunta:
    Seria melhor você aguardar passar o ano, para ver se não tem alteração na legislação.
    Agora, para quem fica mais de um ano fora, pode levar bens de uso pessoal,sem necessitar declarar. Embora possa haver alguma dúvida sobre a bicicleta ser bem de uso pessoal, provavelmente não teria problema quanto a esse item especificamente.

  48. Luciana says:

    Vou viajar para os EUAs e gostaria de saber se é verdade que a tributação para bagagem desacompanhada (por exemplo eletrodomésticos- geladeira) seria de 50 % do valor normal tributado? Obrigada
    ===============================
    Resposta à pergunta:
    Sim, Se houver bens tributáveis, seria 50% de imposto mesmo, porque não aplica a cota de isenção.
    http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/BagagemDesacompanhada.htm

  49. paulopproni says:

    bom dia moro em portugal a 12 anos e estou a regressar ainda este ano com minha esposa””portuguesa”” e com minhas duas filhas penso em levar minha televisao e da minha filha e bens pessoais como computador portatil telemosveis joias relogios perfumes, e video game e como volto definitivamente gostaria de levar como e obivio esses bens pessoais terei que declarar alguma dessas coisas sao tudo bens de uso pessoal e usados nada para comercio ou algo do genero
    =================================
    Resposta à pergunta:
    Você tem direito à isenção:
    Brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil que permaneceu no exterior por mais de um ano
    Além da isenção de caráter geral para bagagem acompanhada, que é concedida a qualquer viajante, o brasileiro ou o estrangeiro residente no País, que tiver permanecido no exterior por período superior a um ano e retornar em caráter definitivo, tem direito também à isenção relativa aos seguintes bens, novos ou usados:
    * Móveis e outros bens de uso doméstico; e
    * Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerada (deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior).
    A permanência no exterior deverá ser comprovada por meio de documentação idônea, tal como: passaporte, prova de freqüência à universidade, contrato de trabalho ou de aluguel, entre outros.

    Se tudo enquadrar dentro da isenção, você não precisa declarar.

  50. Fernando says:

    É possivel trazer uma bicicleta elétrica da argentina? teria que declarar antes ela ficaria retida até conseguir pagar os impostos é assim?
    ============================
    Resposta à pergunta:
    Você não pode trazer como bagagem. Tem que fazer todo o procedimento de importação normal e incide todos os impostos (ipi, ii, cofins, pis, icms), necessitando de um prévio cadastro. Antes de trazer, estude melhor a legislação e os cadastros necessários, ou você corre o risco de pagar taxa de armazenamento até regularizar a documentação.

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